Página 23 da Normal do Diário Oficial do Município de Palmas (DOM-PMW) de 13 de Dezembro de 2018

- Programa Aprendiz Legal em operador de Microcomputador - 38147

Artº. 2 A instituição está registrada neste Conselho sob o nº 018.

Artº. 3 em conformidade com o § 3º do Art. 90 da Lei nº 8.069/90. A inscrição terá validade por 2 (dois) anos podendo ser cancelada a qualquer tempo, em caso de constatação de violações dos direitos da criança e do adolescente.

Artº. 4 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AMILSon rodrIGueS SILVA

Presidente do CMdCA

Biênio 2018/2019

dECLARAÇÃo

REGisTRo soB nº 018

o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente de Palmas - to, nos termos dos artigos 90 e 91 da Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e Lei Municipal nº 1.553, de 11 de junho de 2008, declara para fins de direitos que o cENtRo DE iNtEGRAÇÃo EMPRESA-EScoLA-ciEE sediado à quadra 104 norte, rua ne -03 Lote12, sala 01 edifício, São Carlos, Plano diretor norte, CeP: 77.006-18 Palmas - to, inscrita sob o CnPJ nº 66.600.839/0054-67 está inscrita Nº cMDcA sob o nº 018 e renovou o registro do Programa Aprendiz Legal em Auxiliar de Alimentação: Preparo e serviço - Atendimento de Lanchonete encontra-se registrado nesse Conselho sob o nº 0025, por um período de 2 (dois) anos, a contar da presente data, em conformidade com o § 2º do art. 91 da Lei nº 8.069/90.

A presente declaração tem validade de 2 (dois) anos.

Palmas - to, 06 de dezembro de 2018.

AMILSon rodrIGueS SILVA

Presidente do CMdCA

Biênio 2018/2019

dECLARAÇÃo

REGisTRo soB nº 018

o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente de Palmas - to, nos termos dos artigos 90 e 91 da Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e Lei Municipal nº 1.553, de 11 de junho de 2008, declara para fins de direitos que o cENtRo DE iNtEGRAÇÃo EMPRESA-EScoLA-ciEE sediado à quadra 104 norte, rua ne -03 Lote12, sala 01 edifício, São Carlos, Plano diretor norte, CeP: 77.006-18 Palmas - to, inscrita sob o CnPJ nº 66.600.839/0054-67 está inscrita Nº cMDcA sob o nº 018 e renovou o registro do Programa Aprendiz Legal em comercio e Varejo encontra-se registrado nesse Conselho sob o nº 0026, por um período de 2 (dois) anos, a contar da presente data, em conformidade com o § 2º do art. 91 da Lei nº 8.069/90.

A presente declaração tem validade de 2 (dois) anos.

Palmas - to, 06 de dezembro de 2018.

AMILSon rodrIGueS SILVA

Presidente do CMdCA

Biênio 2018/2019

dECLARAÇÃo

REGisTRo soB nº 018

o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente de Palmas - to, nos termos dos artigos 90 e 91 da Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e Lei Municipal nº 1.553, de 11 de junho de 2008, declara para fins de direitos que o cENtRo DE iNtEGRAÇÃo EMPRESA-EScoLA-ciEE sediado à quadra 104 norte, rua ne -03 Lote12, sala 01 edifício, São Carlos, Plano diretor norte, CeP: 77.006-18 Palmas - to, inscrita sob o CnPJ nº 66.600.839/0054-67 está inscrita Nº cMDcA sob o nº 018 e renovou o registro do Programa Aprendiz Legal em Logística encontra-se registrado nesse Conselho sob o nº 0027, por um período de 2 (dois) anos, a contar da presente data, em conformidade com o § 2º do art. 91 da Lei nº 8.069/90.

A presente declaração tem validade de 2 (dois) anos.

Palmas - to, 06 de dezembro de 2018.

AMILSon rodrIGueS SILVA

Presidente do CMdCA

Biênio 2018/2019

dECLARAÇÃo

REGisTRo soB nº 018

o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente de Palmas - to, nos termos dos artigos 90 e 91 da Lei federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 e Lei Municipal nº 1.553, de 11 de junho de 2008, declara para fins de direitos que o cENtRo DE iNtEGRAÇÃo EMPRESA-EScoLA-ciEE sediado à quadra 104 norte, rua ne -03 Lote12, sala 01 edifício, São Carlos, Plano diretor norte, CeP: 77.006-18 Palmas - to, inscrita sob o CnPJ nº 66.600.839/0054-67 está inscrita Nº cMDcA sob o nº 018 e renovou o registro do Programa Aprendiz Legal em operador de Microcomputador encontra-se registrado nesse Conselho sob o nº 0024/201, por um período de 2 (dois) anos, a contar da presente data, em conformidade com o § 2º do art. 91 da Lei nº 8.069/90.

A presente declaração tem validade de 2 (dois) anos.

Palmas - to, 06 de dezembro de 2018.

AMILSon rodrIGueS SILVA

Presidente do CMdCA

Biênio 2018/2019

EdiTAL nº 001/2018/CMdCA

edital de chamamento público para seleção de projetos que visam a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente com recursos do fundo da Infância e Adolescente - fIA.

o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente de Palmas - CMdCA, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei Municipal nº 1.553, de 11 de junho de 2008; no decreto nº 216, de 17 de dezembro de 2008; de acordo com os preceitos contidos na Lei nº 8.069/90 que instituiu o estatuto da Criança e do Adolescente e com base na resolução 137 de 21 de janeiro de 2010 do Conselho nacional dos direitos da Criança e do Adolescente – ConAndA e também de acordo com o novo marco regulatório das organizações da Sociedade civil lei 13.019/2014, torna público o lançamento do presente edital e convoca as organizações da Sociedade civil (oSc’s) inscritas junto ao cMDcA a apresentarem seus projetos, conforme cronograma expresso neste edital, para captação de recursos através do fundo Municipal para a Infância e Adolescência – fIA, da cidade de Palmas/to, nos termos e condições estabelecidas neste edital.

1. dAS dISPoSIÇÕeS PreLIMInAreS

1.1 o Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente, FAZ SABER que estarão abertas, a partir do dia 12 de dezembro de 2018, as inscrições para o Processo de Análise e Seleção de Projetos das organizações da Sociedade civil (oSc’s), em consonância com as diretrizes das políticas públicas da criança e do adolescente de Palmas, que serão financiados com os recursos provenientes do fundo Municipal para a Infância e Adolescência – fIA.

1.2 o presente edital é disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 eCA, na Lei Municipal nº 1.553, de 11 de junho de 2008 e no decreto Nº 216, de 17 de dezembro de 2008, e aprovado pelo cMDcA. 1.3 o procedimento de seleção reger-se-á pela resolução nº 137, de 21 de janeiro de 2010 do ConAndA, Lei nº. 13.019, de 31 de julho de 2014 e alterações, pelo Decreto Federal nº. 8.726, de 27 de abril de 2016 e pelos demais normativos aplicáveis, bem como pelas condições previstas neste edital.

2. do oBJeto