Página 3425 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Dezembro de 2018

JUIZ (A) DE DIREITO MÔNICA RIBEIRO DE SOUZA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARVIN STUGIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0712/2018

Processo 0003343-81.2017.8.26.0010 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - S.A.S. - 1.- Considerando que a Recomendação nº 1/2016 da Coordenadoria da Infância e da Juventude dispõe sobre o direito à convivência familiar de crianças e adolescentes acolhidos, mediante saídas para a residência de seus pais e familiares aos finais de semana, feriados, férias escolares e festividades, com ou sem pernoite, independentemente de prévia autorização judicial se houver parecer favorável da equipe técnica do serviço de acolhimento, nos termos do artigo 92, § 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, AUTORIZO C.S.e irmãos a passarem as festas de final de ano , no período compreendido entre a semana que antecede o Natal até o dia 15/01/2019, em companhia da genitora. 2.- O Saica Espaço Acolher deverá encaminhar relatório acerca do convívio dos irmãos com a genitora até o dia 31/01/2019. 3.- O presente serve de ordem, dispensada a expedição de ofício. Transmita-se via correio eletrônico. 4.- Ciência ao MP. Publique-se. São Paulo, 12 de dezembro de 2018. -ADV: AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB 371295/SP)

Processo 0004292-08.2017.8.26.0010 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - M.V.S. e outro - 1.- Ante a manifestação favorável da equipe técnica do Juízo, AUTORIZO G. J. a passar as festas de final de ano em companhia do genitor e da madrasta, com pernoite, somente nos dias 24 a 25/12/2018 e 31/12/2018 a 01/01/2019. 2.- A presente serve de ordem, dispensada a expedição de ofício. Transmita-se via correio eletrônico. 3.- Relatório de fls 212/216: ao MP. São Paulo, 12 de dezembro de 2018. - ADV: DAÍSA DE ANDRADE SANTOS SILVA (OAB 373771/SP)

Processo 0004363-73.2018.8.26.0010 - Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - J. -C.S.C. - 1.- Ante os pareceres favoráveis dos setores técnicos de fls 90 e 96 e do Ministério Público de fls 99/101, AUTORIZO Wesley e W.F. S. a passarem as festas de final de ano em companhia da genitora. Com relação ao período de férias escolares, acolho a manifestação do Ministério Público e AUTORIZO, por ora, as saídas aos finais de semana no mês de Janeiro/2019, condicionadas à qualidade do convívio familiar durante o período das festas, o que deverá ser avaliado pela equipe técnica do Juízo. 2.- Para eventual autorização para permanência dos irmãos em companhia da família por período mais longo, deverá ser encaminhado relatório acerca da qualidade do convívio familiar durante o período ora autorizado. 3.- Determino ainda ao Saica Padre Batista que, no relatório trimestral a ser encaminhado a este JUÍZO, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, conste informações acerca da avaliação da genitora, dos encaminhamentos e adesão necessários para o desacolhimento dos infantes. 4.- Ciência ao MP. Publique-se. São Paulo, 12 de dezembro de 2018. - ADV: DAÍSA DE ANDRADE SANTOS SILVA (OAB 373771/SP)

Processo 1002810-08.2017.8.26.0010 - Procedimento ordinário - Hospitais e Outras Unidades de Saúde - R.C.F.S. -F.P.E.S.P. - 1.- Certidão de fl. 499: intime-se pessoalmente o requerido para que se manifeste no prazo de dez dias sobre a insuficiência de saldo na conta indicada pela Fazenda do Estado, instruindo o mandado com cópia de fls. 499/502. 2.- Procedase a transferência do valor total bloqueado de fl. 502, observando que o bloqueio foi insuficiente para cobrir o custo de novembro (R$ 156,00 - cento e cinquenta e seis reais). 3.- Publique-se. São Paulo, 11 de dezembro de 2018. - ADV: ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 274894/SP), RAPHAEL VIEIRA DA COSTA (OAB 383807/SP)

Processo 1003680-19.2018.8.26.0010 - Adoção c/c Destituição do Poder Familiar - Adoção de Criança - L.H.S.R. e outro -W.S.E.S. - 1- Acolho o parecer ministerial (fls 143/145) pois, de fato, segundo apontado nos relatórios de avaliação produzidos pelas equipes técnicas do Juízo (fls 76/87), há necessidade dos requerentes, que são bastantes jovens e cujo relacionamento é ainda recente, amadurecerem acerca dos desdobramentos da adoção unilateral ora pretendida, de modo que entendo ser prudente SUSPENDER O FEITO pelo prazo de 06 (seis) meses, findo o qual o setor técnico agendará nova data para entrevistar os requerentes e a criança. 2- Ciência ao MP, Defensoria Pública e setores técnicos. São Paulo, 12 de dezembro de 2018. -ADV: AMANDA PORTUGAL CARDOSO (OAB 371295/SP)

Processo 1005782-48.2017.8.26.0010 - Procedimento ordinário - Tratamento Médico-Hospitalar - D.A.P.S. - M.S.P. - - E.S.P. - 1- Fls 230/231: A Municipalidade pede a revogação da decisão de fls 224, item “1” (majoração da multa diária) argumentando não ter descumprido a ordem judicial (fls 86/88). 2- Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela Defensoria Pública (fls 240) para que se manifeste, em cumprimento ao despacho de fls 232. Oportunamente, após a manifestação da Defensoria, avaliarei se é o caso de revogar ou não a decisão que majorou as “astreints”. 3- No mais, constato que o IMESC finalmente agendou a data da perícia (fls 236), prevista para 29/01/2019, às 15 horas. 4- Portanto, intime-se pessoalmente a representante legal do autor, para que compareça ao IMESC na data agendada, com 30 minutos de antecedência. Deverá apresentar também a criança D.A. P.S., sem o que ficará inviável a perícia. 5- O mandado de intimação será instruído com cópia do ofício do IMESC (fls 236). Publique-se. Ciência ao MP e à Defensoria Pública. São Paulo, 11 de dezembro de 2018. - ADV: ROBERTO RAMOS (OAB 133318/SP), GUILHERME RIGUETI RAFFA (OAB 281360/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

JUIZ (A) DE DIREITO MÔNICA RIBEIRO DE SOUZA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARVIN STUGIS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0713/2018

Processo 1003636-34.2017.8.26.0010 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - M.S.P. - 1.- Fl. 67: o exequente informou que foram concedidas vagas em creches que ultrapassam a distância de dois quilômetros de sua residência, bem como são de difícil acesso, motivos pelos quais foram recusadas. 2.- Assim, expeça-se novo mandado para intimação pessoal do Município de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, a fim de que disponibilize nova vaga, no prazo de 30 (trinta) dias, para a criança W. A. T. em creche próxima à residência da família (Rua Francisco Narde de Vasconcelos nº 210 - Vila Mendes, São Paulo - SP - CEP 03257-110), observando-se a distância máxima de dois quilômetros. 3.- Ciência à Defensoria Pública. 4.Publique-se. São Paulo, 10 de dezembro de 2018. D - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)

Processo 1005934-62.2018.8.26.0010 - Cumprimento de sentença - Seção Cível - B.G.S.S. - 1.- Fl. 16: expeça-se mandado para intimação pessoal do Município de São Paulo, na pessoa de seu representante legal, a fim de que disponibilize vaga em creche, no prazo de trinta dias, ao exequente B. G. D. S. S., tendo em conta o endereço fornecido (Rua Doutor Geraldo de Queiroz Ferreira nº 34 (antigo nº 14) - Parque dos Bancários - CEP 03923-140), observando-se a distância máxima de dois quilômetros. 2.- Ciência à Defensoria Pública. 3.- Publique-se. São Paulo, 06 de dezembro de 2018. - ADV: FABIO PAULO REIS DE SANTANA (OAB 415657/SP)