Página 1394 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Dezembro de 2018

CESAR MACHADO DE MACEDO (OAB 138576/SP), ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO (OAB 171966/SP), ENZO ALEX VELASQUEZ FARIAS (OAB 190193/SP), ANDREA LUZIA MORALES PONTES (OAB 210737/SP), DERMEVAL LOPES DA SILVA (OAB 73472/SP), RODRIGO REBELO BARROS GURGEL (OAB 336154/SP)

Processo 1026014-34.2018.8.26.0564 - Procedimento ordinário - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P. - Por primeiro, informe a Serventia se as crianças Dimas Ferreira da Costa e Marianne Soares Ferreira da Costa ainda se encontram acolhidas, se apresentados os PIAs e quais suas sugestões, bem como se realizada audiência concentrada. Após, manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias. - ADV: CAROLINA MITIE HOSAKA (OAB 366015/SP), CARLA CRISTINA DA SILVA HENRIQUE (OAB 366403/SP), LUCIENE ALVES MOREIRA SILVA (OAB 362293/SP)

Processo 1028314-66.2018.8.26.0564 - Adoção - Adoção de Criança - H.L.M. e outro - Fls. 27/28: os autores, que deverão vir com o adotando, serão intimados das datas agendadas, via DJE, por seus i. Drs. Advogados constituídos. - ADV: LUCIANA LOTO HABIB (OAB 239155/SP)

Processo 1028368-66.2017.8.26.0564 - Autorização judicial - Viagem ao Exterior - L.C.F.P. - Do exposto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 485, VI, c.c. art. 493, ambos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, por força do art. 152 do ECA. Oportunamente, arquivem-se. - ADV: JANAINA LOMBARDI MATHIAS SANTOS BATISTA (OAB 215967/SP)

Processo 1028859-39.2018.8.26.0564 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - V.S.O. - 4. Diante do supra alinhavado, CONCEDO a tutela antecipada de urgência para determinar ao Município o oferecimento de educação infantil à autora, na modalidade de creche, mediante matrícula, em período integral, na EMEB IRMÃ MARIA ANSELMA VIEIRA ou em outra escola da rede oficial ou conveniada, devendo observar o critério legal da proximidade da residência da família, no limite de até dois quilômetros (ECA, art. 53, IV); do contrário, arcará com o transporte escolar gratuito. O prazo para cumprimento é de 10 (dez) dias, contado da intimação, expedindo-se o correlato mandado. Para a hipótese de descumprimento da antecipação da tutela no prazo fixado, além das sanções penais e administrativas cabíveis, comino a multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando a relevância da questão aqui tratada. Intime-se, por mandado. 5. Após, CITE-SE o Município para contestar, querendo, no prazo legal, pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)

Processo 1028860-24.2018.8.26.0564 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - H.J.S. - 4. Diante do supra alinhavado, CONCEDO a tutela antecipada de urgência para determinar ao Município o oferecimento de educação infantil ao autor, na modalidade de creche, mediante matrícula, em período integral, na EMEB MARCOS JOSÉ RIBEIRO ou em outra escola da rede oficial ou conveniada, devendo observar o critério legal da proximidade da residência da família, no limite de até dois quilômetros (ECA, art. 53, IV); do contrário, arcará com o transporte escolar gratuito. O prazo para cumprimento é de 10 (dez) dias, contado da intimação, expedindo-se o correlato mandado. Para a hipótese de descumprimento da antecipação da tutela no prazo fixado, além das sanções penais e administrativas cabíveis, comino a multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando a relevância da questão aqui tratada. Intime-se, por mandado. 5. Após, CITE-SE o Município-réu para contestar, querendo, no prazo legal, pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)

Processo 1028998-88.2018.8.26.0564 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - M.S.O. - 4. Diante do supra alinhavado, CONCEDO a tutela antecipada de urgência para determinar ao Município o oferecimento de educação infantil à autora, na modalidade de creche, mediante matrícula, em período integral, na EMEB LUIZ GUSHIKEN ou em outra escola da rede oficial ou conveniada, devendo observar o critério legal da proximidade da residência da família, no limite de até dois quilômetros (ECA, art. 53, IV); do contrário, arcará com o transporte escolar gratuito. O prazo para cumprimento é de 10 (dez) dias, contado da intimação, expedindo-se o correlato mandado. Para a hipótese de descumprimento da antecipação da tutela no prazo fixado, além das sanções penais e administrativas cabíveis, comino a multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), considerando a relevância da questão aqui tratada. Intime-se, por mandado. 5. Após, CITE-SE o Município para contestar, querendo, no prazo legal, pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. - ADV: CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP)

Processo 1030686-85.2018.8.26.0564 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - J.O. - III. Por essas alinhavadas razões, considerando que este Juízo é incompetente ratione materiae, remetam-se os autos, via Distribuidor, a uma das E. Varas de Família desta Comarca, com as nossas respeitosas homenagens. Anote-se. Cumpra-se, com urgência. - ADV: DANIELA POZZA BATISTA (OAB 140514/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

JUIZ (A) DE DIREITO LUIZ CARLOS DITOMMASO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO BELARMINO BARBOSA LOPES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0399/2018

Processo 0033763-22.2018.8.26.0564 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - P.A. - Não obstante a data do evento, que se realizará próximo dia 02 de dezembro, acolho a manifestação da i. Dra. Promotora de Justiça, requisitandose do Município as informações requeridas, no prazo de cinco dias. Anoto, por oportuno, que o requerimento do Município, pese à sua idoneidade, pressupõe a participação de crianças, impedindo o exame mais acurado, nesse momento, da proibição buscada. Demais disso, a priori, passeio ciclístico não se insere no rol do art. 149 do ECA. - ADV: LUIZ MARIO PEREIRA DE SOUZA GOMES (OAB 129395/SP)

Processo 1001060-21.2018.8.26.0564 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - E.P.G.F. - M.S.B.C. - Por primeiro, informe a Serventia se decorrido o prazo para interposição de recurso. Após, voltem-me conclusos. - ADV: PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO (OAB 138576/SP), DERMEVAL LOPES DA SILVA (OAB 73472/SP), ANDREA LUZIA MORALES PONTES (OAB 210737/SP), ROSANE VIEIRA DE ANDRADE SHINO (OAB 171966/SP), LEOBERTO PAULO VENANCIO (OAB 138867/SP), RODRIGO REBELO BARROS GURGEL (OAB 336154/SP), ADRIANA SANTOS BUENO ZULAR (OAB 131066/SP), VICENTE DE PAULA HILDEVERT (OAB 110727/SP), WASHINGTON CRISTIANO DE MELO (OAB 352335/SP)

Processo 1002850-74.2017.8.26.0564 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - S.M.P. - C.B.S. e outro - Fls. 208/211: à réplica. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 909999/SP), ANDRÉ DA SILVA ANASTACIO (OAB 230307/SP)

Processo 1004652-44.2016.8.26.0564 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - NICOLAS CORSI ANTONIO - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 191: a Fazenda do Estado foi intimada do V. Acórdão. Esclareça o autor se o medicamento está sendo fornecido. Prazo: cinco dias. - ADV: JULIO BONETTI FILHO (OAB 77458/SP),