Página 530 da Editais e Leilões do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Dezembro de 2018

Requerente:

Ministério Público do Estado de São Paulo

Requerido:

Diniz José Oliveira Capistrano e outros

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS.

PROCESSO Nº 1004333-13.2017.8.26.0606

O (A) MM. Juiz (a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Suzano, Estado de São Paulo, Dr (a). Érica Marcelina Cruz, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER a (o) NOEMIA DA SILVA NUNES, Brasileiro, com endereço à Rua Maria Paulino de Rocha, Jardim Cacique, Suzano - SP, que lhe foi proposta uma ação de Cautelar Inominada por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando em síntese: Para que a requerida seja citada em ação civil, de rito ordinário, com pedido de tutela antecipada, para a aplicação da medida protetiva, pois segundo consta do relatório dos autos, a adolescente V. deu à luz ao menor L. H. em 06/01/2017, e por vezes deixa o filho com a sua guardiã, sua irmã G.N.C.D.S., que vem a ser tia do bebê. A adolescente não permanece na residência com a criança, pois não tem endereço fixo. O último local que esteve foi a casa da sogra de G., Sra. A., endereço no qual também já foi deixado o infante. O Conselho Tutelar vinha acompanhando o caso e constatou em visitar realizadas, o desaparecimento de V. e que a Sra. G. não se responsabiliza por ela sequer houve o registro de boletim de ocorrência e tampouco por L.H., deixado por vezes com a Sra. A., sem cuidados e recursos adequados para a tenra idade que possui, ou com terceiros. Em uma das intervenções do Conselho Tutelar o esposo da guardia chegou a se alterar, questionando o motivo pelo qual teria que cuidar do bebê. Por fim, mostrou-se necessário o acolhimento emergencial da criança vez que G. terminou por entregar a criança aos cuidados no Conselho Tutelar na data de 12/06/2017, referindo não ter condições de cuidálo e que V. continua desaparecida. Importante esclarecer desde já que o afastamento da convivência familiar e o acolhimento familiar ou institucional são medidas extremas e excepcionais, razão pela qual, antes de adotá-las, fazia-se necessária a análise a respeito da possibilidade de colocação da criança em sua família extensa. Contudo, não há notícia dos genitores da adolescente ou outros familiares extensos. O acolhimento nesse contexto é medida que se impõe, não há familiares com quem a criança possa ficar. A sua genitora, adolescente, também se encontra em situação de risco e deverá ser acolhida quando encontrada, para que possa permanecer em contato com seu filho. Sem prejuízo, requer-se: a) a inclusão dos menores no cadastro judicial da Infância e da Juventude de informações sobre crianças e adolescentes em regime de acolhimento institucional e familiar, consoante prevê o parágrafo 11 do artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente; b) a expedição de ofício à entidade de abrigo que promover o acolhimento para que providencie relatório circunstanciado acerca da situação dos menores e de sua família, a cada seis meses, consoante preveem os parágrafos 4º, e do artigo 101 e o parágrafo 2º do artigo 95, ambos do Estatuto da Criança e do Adolescente; c) a submissão dos menores e sua família (mãe, pai e demais parentes) ao competente estudo psicossocial, a ser elaborado por equipe interprofissional habilitada a serviço deste douto Juízo, o qual será elaborado a partir de dados coletados no ambiente social da criança acolhida residência, bairro, vizinhança, etc. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 20 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Suzano, aos 04 de dezembro de 2018.

2ª Vara Cível

RETR,1BLHS.000, 13/12/2018 SEGUNDO OFÍCIO CÍVEL

Fórum de Suzano - Comarca de Suzano

Juiz Titular Dr. Paulo Eduardo de Almeida Chaves Marsiglia

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1006273-81.2015.8.26.0606

O Dr. PAULO EDUARDO DE ALMEIDA CHAVES MARSIGLIA, MM Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Suzano, Estado de São Paulo, na forma da lei.

FAZ SABER que por parte de IVAIR LICÉRIO TELES e SILVIA REGINA TEIXEIRA TELES foi ajuizada uma ação de USUCAPIÃO tendo por objeto o imóvel situado na Rua Paula Gonçalves Capella, no lugar denominado Chácara Estância Paulista II, Suzano/SP (contribuinte municipal: 60.05.15), encerrando o terreno a área de 995,30m², alegando possuí-lo desde 1990, de forma direta, ininterrupta, mansa e pacífica, e com animus domini. Estando em termos, expede-se o presente para citação dos titulares de domínio, Gerhard Kroger, André Mazini (ou André Carlos Mazini), Rodney Farah, Arthur Korger, Arthur Werner Korger, suas esposas, se casados forem, eventuais herdeiros ou sucessores, bem como de réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados, para que, no prazo de 15 dias, a fluir após os 20 dias supra, CONTESTEM o feito, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados e cientes de que não havendo manifestação será nomeado Curador Especial. Será o presente afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Alan Ferreira de Sousa, REQUERIDO POR Janaina Alves Ferreira - PROCESSO Nº 1005165-46.2017.8.26.0606.

O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Suzano, Estado de São Paulo, Dr. PAULO EDUARDO DE ALMEIDA CHAVES MARSIGLIA, na forma da Lei, etc.

FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 13/11/2018, foi decretada a INTERDIÇÃO de ALAN FERREIRA DE SOUSA, CPF 478.484.088-50, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeada como CURADORA, em caráter DEFINITIVO, a Sr (a). Janaina Alves