Página 5 da Judiciário - Interior do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 14 de Dezembro de 2018

SENTENÇA: Vistos, etc. Na forma do art. 126, c/c art. 181, parágrafo 1º, do ECA, HOMOLOGO por Sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a remissão requerida pelo Ilustre representante do MP, com relação ao Autor do Fato, qualificado nos autos, aplicando-lhe ainda a Medida Socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida como autorizado pelos Arts. 117 e 118 do ECA, nos termos do mesmo Parecer Ministerial. Determino também o cumprimento das medidas protetivas previstas no art. 101, III e VI do ECA, quais sejam, matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental e inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, prestado pelo CAPS deste município. Oficie-se à Secretaria de Assistência Social para acompanhamento e fiscalização da Medida de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida, bem como, ao CAPS A.D. para tratamento do adolescente. P.R.I.C. Arquive-se Ciência ao MP.

Manacapuru, 12 de dezembro de 2018.

PROCESSO Nº 0001352-82.2015.8.04.54

CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

ASSUNTO PRINCIPAL: DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS

INFRATOR: R.S.D.M.

SENTENÇA: Vistos, etc. Na forma do art. 126, c/c art. 181, parágrafo 1º, do ECA, HOMOLOGO por Sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a remissão requerida pelo Ilustre representante do MP, com relação ao Autor do Fato, qualificado nos autos, aplicando-lhe ainda a Medida Socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade como autorizado pelos Art. 117 do ECA, nos termos do mesmo Parecer Ministerial. Determino também o cumprimento das medidas protetivas previstas no art. 101, III e VI do ECA, quais sejam, matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental e inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, prestado pelo CAPS deste município. Oficie-se à Secretaria de Assistência Social para acompanhamento e fiscalização da Medida de Prestação de Serviços à Comunidade, bem como, ao CAPS A.D. para tratamento do adolescente. P.R.I.C. Arquive-se Ciência ao MP.

Manacapuru, 12 de dezembro de 2018.

PROCESSO Nº 0001792-78.2015.8.04.5400

CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

ASSUNTO PRINCIPAL: DE TRÁFICO ILÍCITO E USO INDEVIDO DE DROGAS

INFRATOR: A.O.D.S.

SENTENÇA: Vistos, etc. Na forma do art. 126, c/c art. 181, parágrafo 1º, do ECA, HOMOLOGO por Sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a remissão requerida pelo Ilustre representante do MP, com relação ao Autor do Fato, qualificado nos autos, aplicando-lhe ainda a Medida Socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida como autorizado pelos Arts. 117 e 118 do ECA, nos termos do mesmo Parecer Ministerial. Determino também o cumprimento das medidas protetivas previstas no art. 101, III e VI do ECA, quais sejam, matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental e inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, prestado pelo CAPS deste município. Oficie-se à Secretaria de Assistência Social para acompanhamento e fiscalização da Medida de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida, bem como, ao CAPS A.D. para tratamento do adolescente. P.R.I.C. Arquive-se Ciência ao MP.

Manacapuru, 12 de dezembro de 2018.

PROCESSO Nº 0001939-07.2015.8.04.5400

CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

ASSUNTO PRINCIPAL: FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4O.) INFRATOR: R.R.S.

SENTENÇA: Vistos, etc. Na forma do art. 126, c/c art. 181, parágrafo 1º, do ECA, HOMOLOGO por Sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a remissão requerida pelo Ilustre representante do MP, com relação ao Autor do Fato, qualificado nos autos, aplicando-lhe ainda a Medida Socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade como autorizado pelo Art. 117 do ECA, nos termos do mesmo Parecer Ministerial. Determino também o cumprimento das medidas protetivas previstas no art. 101, III e VI do ECA, quais sejam, matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental e inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, prestado pelo CAPS deste município. Oficie-se à Secretaria de Assistência Social para acompanhamento e fiscalização da Medida de Prestação de Serviços à Comunidade, bem como, ao CAPS A.D. para tratamento do adolescente. P.R.I.C. Ciência ao MP. Arquive-se.

Manacapuru, 12 de dezembro de 2018.

PROCESSO Nº 0001061-82.2015.8.04.5400

CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

ASSUNTO PRINCIPAL:TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTASAFINS INFRATOR: D.S.A.

SENTENÇA: Vistos, etc. Na forma do art. 126, c/c art. 181, parágrafo 1º, do ECA, HOMOLOGO por Sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a remissão requerida pelo Ilustre representante do MP, com relação ao Autor do Fato, qualificado nos autos, aplicando-lhe ainda a Medida Socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade como autorizado pelo Art. 117 do ECA, nos termos do mesmo Parecer Ministerial. Determino também o cumprimento das medidas protetivas previstas no art. 101, III e VI do ECA, quais sejam, matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental e inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, prestado pelo CAPS deste município. Oficie-se à Secretaria de Assistência Social para acompanhamento e fiscalização da Medida de Prestação de Serviços à Comunidade, bem como, ao CAPS A.D. para tratamento do adolescente. P.R.I.C. Ciência ao MP. Arquive-se.

Manacapuru, 12 de dezembro de 2018.

PROCESSO Nº 0001661-06.2015.8.04.5400

CLASSE PROCESSUAL: AÇÃO PENAL – PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

ASSUNTO PRINCIPAL:TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTASAFINS INFRATOR: I.S.D.S.

SENTENÇA: Vistos, etc. Na forma do art. 126, c/c art. 181, parágrafo 1º, do ECA, HOMOLOGO por Sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos a remissão requerida pelo Ilustre representante do MP, com relação ao Adolescente Infrator, qualificado nos autos, aplicando lhe ainda a Medida Socioeducativa de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida como autorizado pelo Art. 117 e 118 do ECA, nos termos do mesmo Parecer Ministerial. Determino também o cumprimento das medidas protetivas previstas no art. 101, III e VI do ECA, quais sejam, matrícula e frequência obrigatórias em estabelecimento oficial de ensino fundamental e inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos, prestado pelo CAPS deste município. Oficiese ao CREAS para acompanhamento e fiscalização da Medida de Prestação de Serviços à Comunidade e Liberdade Assistida e ao CAPS para tratamento do adolescente.. P.R.I.C. Arquive-se. Ciência ao MP.

Manacapuru, 12 de dezembro de 2018.