Página 45 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 14 de Dezembro de 2018

aos 07 de dezembro de 2018. Eu, (Layla Vergas Lopes), Estagiaria de Direito na 1ª Vara Crime, Execução Fiscal e Infância e Juventude, o digitei, conferi e o subscrevi, por ordem do MM. Juiz de Direito.

Marco Antônio Silva

Juiz de Direito

Vara da Infância e Juventude

COMARCA DE MANHUAÇU/MG - JUSTIÇA GRATUITA - JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL/INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MANHUAÇU/MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS. O Exmo. Sr. Dr. Marco Antônio Silva, MM. Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude, Comarca de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos deste edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o (a) (s) menor (es) B.M.T brasileira, nascida aos 25.05.2001, filha de João Maria Teixeira e Maria Martins Loura, neste ato assistido por seus pais, acima referidos, de que foi proferida, em 05.10.2018, sentença nos autos de apuração de Ato Infracional pelo cometimento da conduta prevista no art. 129 do CPB, cometida no dia 25.08.2018, processo nº 0394.18.008718-8 que HOMOLOGOU a concessão Ministerial como forma de exclusão do processo, devendo o menor ser advertido nos termos do artigo 115 do ECA: "A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada". E, constando nos autos que a parte sentenciada acima referida, assim como seus genitores, residem em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei, pelo qual ficam os mesmos intimados da sentença, ficando por este ato cientificados do prazo para interposição de recurso, qual seja, dez dias, nos termos do art. 198, II, do ECA., estando a referida sentença disponível para consulta em secretaria. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, aos 07 de dezembro de 2018. Eu, (Layla V. Lopes), Estagiaria de Direito na 1ª Vara Crime, Execução Fiscal e Infância e Juventude, o digitei, conferi e o subscrevi, por ordem do MM. Juiz de Direito. Marco Antônio Silva

Juiz de Direito

Vara da Infância e Juventude

COMARCA DE MANHUAÇU/MG - JUSTIÇA GRATUITA - JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL/INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MANHUAÇU/MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS. O Exmo. Sr. Dr. Marco Antônio Silva, MM. Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude, Comarca de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos deste edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o (a) menor J.S.O. brasileiro, nascido aos 07.05.2002, filho de Florindo dos Reis Oliveira e Maria Aparecida da Silva , neste ato assistido por seus pais, acima referidos, de que foi proferida, em 05.10.2018, sentença nos autos de apuração de Ato Infracional pelo cometimento da conduta prevista no art. 147 do CPB, cometida no dia 12.07.2018 processo nº 0394.18.008706-3 que HOMOLOGOU a concessão Ministerial como forma de exclusão do processo, devendo o menor ser advertido nos termos do artigo 115 do ECA: "A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada". E, constando nos autos que a parte sentenciada acima referida, assim como seus genitores, residem em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei, pelo qual ficam os mesmos intimados da sentença, ficando por este ato cientificados do prazo para interposição de recurso, qual seja, dez dias, nos termos do art. 198, II, do ECA., estando a referida sentença disponível para consulta em secretaria. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, aos 07 de 12 de 2018. Eu, (Layla V. Lopes), Estagiaria de Direito na 1ª Vara Crime, Execução Fiscal e Infância e Juventude, o digitei, conferi e o subscrevi, por ordem do MM. Juiz de Direito. Marco Antônio Silva

Juiz de Direito

Vara da Infância e Juventude

COMARCA DE MANHUAÇU/MG - JUSTIÇA GRATUITA - JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL/INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MANHUAÇU/MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS. O Exmo. Sr. Dr. Marco Antônio Silva, MM. Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude, Comarca de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos deste edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o (a) menor I.L.A brasileiro, nascido aos 06.05.2004, filho de Fernando José Alves e Luciana Lacerda, neste ato assistido por seus pais, acima referidos, de que foi proferida, em 01.10.2018, sentença nos autos de apuração de Ato Infracional pelo cometimento da conduta prevista no art. 331 do Decreto Lei 2848/40, cometida no dia 21/08/2018 processo nº 0394.18.008115-7 que HOMOLOGOU a concessão Ministerial como forma de exclusão do processo, devendo o menor ser advertido nos termos do artigo 115 do ECA: "A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada". E, constando nos autos que a parte sentenciada acima referida, assim como seus genitores, residem em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei, pelo qual ficam os mesmos intimados da sentença, ficando por este ato cientificados do prazo para interposição de recurso, qual seja, dez dias, nos termos do art. 198, II, do ECA., estando a referida sentença disponível para consulta em secretaria. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, aos 07 de dezembro de de dois mil e dezoito. Eu, (Layla V. Lopes), Estagiaria de Direito na 1ª Vara Crime, Execução Fiscal e Infância e Juventude, o digitei, conferi e o subscrevi, por ordem do MM. Juiz de Direito.

Marco Antônio Silva

Juiz de Direito

Vara da Infância e Juventude

COMARCA DE MANHUAÇU/MG - JUSTIÇA GRATUITA - JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL/INFÂNCIA E JUVENTUDE DE MANHUAÇU/MG. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS. O Exmo. Sr. Dr. Marco Antônio Silva, MM. Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude, Comarca de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos deste edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o (a) menor G.V.J brasileiro, nascido aos 21.06.2001, filho de Gilmar Vauna e Adriana de Souza Marques, neste ato assistido por seus pais, acima referidos, de que foi proferida, em 13.06.2018, sentença nos autos de apuração de Ato Infracional pelo cometimento da conduta prevista no art. 147 do CPB, cometida no dia 17.05.2018, processo nº 0394.18.004714-1 que HOMOLOGOU a concessão Ministerial como forma de exclusão do processo, devendo o menor ser advertido nos termos do artigo 115 do ECA: "A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada". E, constando nos autos que a parte sentenciada acima referida, assim como seus genitores, residem em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei, pelo qual ficam os mesmos intimados da sentença, ficando por este ato cientificados do prazo para interposição de recurso, qual seja, dez dias, nos termos do art. 198, II, do ECA., estando a referida sentença disponível para consulta em secretaria. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais, aos 07 de dezembro de, 2018. Eu, (Alcilane Dutra Abreu), Oficiala de apoio Judicial na 1ª Vara Crime, Execução Fiscal e Infância e Juventude, o digitei, conferi e o subscrevi, por ordem do MM. Juiz de Direito. Marco Antônio Silva

Juiz de Direito

Vara da Infância e Juventude

MANHUMIRIM

Comarca de Manhumirim-MG - 2ª Vara - Justiça Gratuita - Edital de Interdição - prazo 20 dias -Dr. Carlos Juncken Rodrigues, MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca, em Substituição, na forma da lei etc...Faz Saber, aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria tramita uma Ação de Interdição, Processo nº. 0395.15.000688-4, requerida por Marcia Rodrigues de Souza em face de Daniel Rodrigues de Souza, por sentença proferida em 12.04.2016, foi decretada a Interdição de Daniel Rodrigues de Souza, declarando-o incapaz de gerir a sua própria pessoa e bens e de exercer pessoalmente os ato da vida civil, pelo que tornarão sem efeito todos os atos praticados sem assistência de sua Curadora Márcia Rodrigues de Souza. Para que chegue ao conhecimento de todos e não aleguem ignorância, manda publicar este edital, na forma da lei por 03 (três) vezes com o intervalo de 10 (dez) dias. Manhumirim, MG, 13.12.2018. Eu, Neide Zape dos Santos, Oficial de Apoio Judicial C, o digitei. Carlos Juncken Rodrigues - Juiz de Direito em Substituição.

COMARCA DE MANHUMIRIM - JUSTIÇA GRATUITA -Edital de Citação - Prazo 20 dias -Dr. RICKY BERT BIGLIONNE GUIMARÃES, MM. Juiz de Direito na 1ª Vara, na forma da lei, etc... FAZ SABER, aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Secretaria tramita uma ação de EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 0395 11 004528-7, na qual figura como exequente o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, e executado MARIA PAULINA DE OLIVEIRA FONSECA, CPF 036.716.566-03, atualmente em local incerto e não sabido, e por meio deste CITA-A para os termos e atos da ação supracitada, para pagar, no prazo de 05 (cinco) dias, a importância de R$ 3.071,38 (três mil e setenta e um reais e trinta e oito centavos), calculados no mês de 09/2012, que será corrigida monetariamente na data do recolhimento e demais cominações legais ou garanta a execução. Não o fazendo, proceda a penhora e avaliação de bens quanto bastem para a garantia da execução, acréscimos legais e custas judiciais. Não encontrando o devedor, proceda ao arresto de bens suficientes para converter em penhora por citação posterior. Feita a penhora, intime-se o executado e seu cônjuge se casado for que, se a penhora recair sobre bens imóveis, terá o prazo de 30 (trinta) dias para opor embargos, sob pena de se presumirem aceito como verdadeiros os fatos articulados pelo exequente. Dado e passado nesta cidade e comarca, aos 13/12/2018. Eu, Mariela Jordão Breder Soares, Oficial Judiciário, o digitei. O Juiz de Direito.

Comarca de MANHUMIRIM/MG-Secretaria da 1ª Vara-EDITAL DE INTERDIÇÃO-Dr. Ricky Bert Biglionne Guimarães, MM. Juiz de Direito desta Vara e Comarca, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo foi decretada a INTERDIÇÃO de Miriam Hermesdorff, brasileira, solteira, incapaz, filha de João Eduardo Hermesdorff e de Rita Maria Hermesdorff, residente e domiciliada em Manhumirim/MG,, por sentença proferida em 11/09/2018, autos nº 0395 16 002947-0, Ação de Curatela/Interdição requerida por Magna Lúcia Hermidolfo da Silva. Por ser declarada sua absoluta incapacidade de exercer pessoalmente os atos da vida civil, e julgado incapaz de reger sua pessoa e seus bens, ficando a mesma privada de emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os