Página 347 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Dezembro de 2018

da decisão de fl. 171, fornecendo memória de cálculo atualizada para o mês em curso, no prazo de 15 dias, com cópia para cumprimento da diligência. O silêncio, por prazo superior a 30 (trinta) dias, será interpretado como desinteresse na causa e os autos serão remetidos ao arquivo. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ALOIS KAESEMODEL JUNIOR (OAB 72562/SP)

Processo 3002576-27.2013.8.26.0270 - Procedimento Comum - Retificação de Área de Imóvel - Plácido’S Tranportes Rodoviário Ltda - Intimação do patrono da parte requerente para distribuir a precatória copiada à fl. 548/548-v, mediante peticionamento eletrônico (Comunicado CG 1951/2017), comprovando-se nos autos, em 30 (trinta) dias. - ADV: ODACYR PAFETTI JUNIOR (OAB 165988/SP), FLAVIO AUGUSTO BARBATO (OAB 41230/SP), JOSE CANDIDO MEDINA (OAB 129121/ SP), LUIZ DONIZETI DE SOUZA FURTADO (OAB 108908/SP)

Processo 3005493-19.2013.8.26.0270 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ibrahim Incorporadora e costrutora Ltda - Banco do Brasil S/A - Vistas dos autos aos interessados para: Cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo (art. 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: BRUNO HEREGON NELSON DE OLIVEIRA (OAB 313170/SP), ROBERTO DOS SANTOS JACINTO DE ALMEIDA (OAB 303799/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

Processo 3009031-08.2013.8.26.0270 - Procedimento Comum - Pagamento - Banco do Brasil S/A - Maria dos Prazeres Hanf Spaluto - Vistas dos autos ao credor para: Retirar, em 05 dias, o documento expedido pelo Cartório à fl. 166 - MANDADO DE LEVANTAMENTO nº 334/2018, que se encontra arquivado em pasta própria.. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JORGE DOS SANTOS JUNIOR (OAB 163922/SP), SAMARA MORETTI DA COSTA MELO (OAB 330558/SP), ANNE CAROLINE FERREIRA DE LARA (OAB 350681/SP), DANIELA CRISTINA BUENO MATOS DOS SANTOS (OAB 320755/SP)

Infância e Juventude

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL

JUIZ (A) DE DIREITO HELOISA ASSUNCAO PEREIRA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CRISTIANA RAQUEL DOS SANTOS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1286/2018

Processo 1000675-19.2017.8.26.0270 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - S.M.A.M.R. - - F.A.R. - C.A.P. e outro - Manifeste-se a curadora especial, no prazo de 15 (quinze) dias, em defesa dos interesses dos requeridos. - ADV: LUCIANE TIEMI MENDES MAEDA LANZOTTI (OAB 232246/SP), GISELE MARIA MIRANDA GERALDI (OAB 317855/SP)

Processo 1001184-13.2018.8.26.0270 - Procedimento ordinário - Destituição de Poder Familiar - M.P.E.S.P. - V.F.L. e outro - Manifeste-se a curadora especial (Rosemari), no prazo de 10 (dez) dias, em defesa dos interesses do requerido. - ADV: ROSEMARI MUZEL DE CASTRO (OAB 111950/SP)

Processo 1002534-07.2016.8.26.0270 - Guarda - Seção Cível - R.C.C. - J.P. - Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, sobre os estudos realizados (fls. 298/310 e 328/333). - ADV: LUCIANE TIEMI MENDES MAEDA LANZOTTI (OAB 232246/SP), LUCIANA DE FÁTIMA ZANZARINI (OAB 335497/SP)

Processo 1003480-42.2017.8.26.0270 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - K.L.M.S. - Ciência ao defensor dativo quanto à expedição da nova certidão de honorários à fl. 57, que se encontra disponível para consulta e impressão por meio do Portal de Serviços e-SAJ, cujo acesso se dá pelo site do Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: MÁRCIO ROBERTO DE MORAES (OAB 382826/SP)

Processo 1004898-78.2018.8.26.0270 - Autorização judicial - Entrada e Permanência de Menores - E.R.C.M. - Ante o exposto, DEFIRO o pedido inicial para AUTORIZAR a entrada e permanência de adolescentes, no evento “Encontro de Cowboys”, no período de 13 a 16 de dezembro de 2018, a ser realizado na “Fazenda 3 Corações”, Bairro dos Frias, Município de Ribeirão Branco, com fundamento no artigo 149, inciso I, alínea a, da Lei 8.069/90 e artigo 3º da Portaria 01/2016, aos adolescentes com idade a partir de 16 anos desacompanhados, desde que com a devida autorização com firma reconhecida,com permanência limitada até as 02h. Desnecessária a autorização deste Juízo da Infância e Juventude para a entrada e permanência no evento de crianças e adolescentes acompanhados de seu responsável legal (tutor ou guardião) ou de pelo menos um de seus pais. Finalmente, determino a utilização de pulseira ou equivalente para diferenciar menores e maiores de idade, a fim de inibir o consumo de bebidas acoólicas por menores de idade no interior do recinto. COMUNIQUE-SE o teor desta decisão ao Conselho Tutelar, à Polícia Militar e à Guarda Municipal de Ribeirão Branco/SP, devendo eventual irregularidade ser informada a este Juízo no prazo de 05 dias após a realização do evento. Cópia da presente servirá de OFÍCIO e ALVARÁ a ser encaminhado às instituições acima mencionadas, por e-mail. Visando a garantir o fiel cumprimento desta decisão, ela servirá de advertência ao representante legal do requerente, Sr. C. A. da S. F., que deverá adotar as medidas necessárias, especialmente conferir a documentação original (RG ou CNH), fiscalizar e impedir o ingresso de não autorizados no local. Visando a garantir efetividade a esta decisão, fixo multa de R$ 1.000,00 por cada criança ou adolescente encontrado no interior do evento em descumprimento a esta decisão. Após, aguarde-se, pelo prazo de 30 (trinta) dias, informações sobre eventual descumprimento das determinações judiciais. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as cautelas e anotações de praxe. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se, com urgência. - ADV: JUCIMARA LOPES QUEIROZ (OAB 389652/SP)

Processo 1005013-02.2018.8.26.0270 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - A.P.M.O. - Vistos. Trata-se de Ação Consensual de Modificação de Guarda. A Súmula 69 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo estabelece: “Compete ao Juízo da Família e Sucessões julgar ações de guarda, salvo se a criança ou adolescente, pelas provas constantes dos autos, estiver em evidente situação de risco.” Não consta dos autos informação quanto à existência de situação de risco para a infante. Assim, determino a remessa ao Cartório Distribuidor, para redistribuição. Cumpra-se, com urgência. Intime-se. - ADV: WALDO LOBO RIBEIRO JUNIOR (OAB 283159/SP)

Processo 1005091-93.2018.8.26.0270 - Guarda - Perda ou Modificação de Guarda - K.F.F. - Vistos. Trata-se de Ação de Guarda. A Súmula 69 do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo estabelece: “Compete ao Juízo da Família e Sucessões julgar ações de guarda, salvo se a criança ou adolescente, pelas provas constantes dos autos, estiver em evidente situação de risco.” Não consta dos autos informação quanto à existência de situação de risco para a infante. Assim, determino a remessa ao Cartório Distribuidor, para redistribuição. Cumpra-se, com urgência. Intime-se. - ADV: JULIANA SALDANHA MENDES DONINI (OAB 399595/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUDICIAL