Página 3044 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Dezembro de 2018

e permanente, não ocasional nem intermitente ao agente nocivo. Com a juntada dos documentos, vista ao INSS. Decorrido o prazo devidamente certificado pela Unidade Judiciária, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: ANA MARTA SILVA MENDES SOUZA (OAB 199301/SP), ADRIANO KATSURAYAMA FERNANDES (OAB 246927/SP), CLÁUDIA VALÉRIO DE MORAES (OAB 196632/SP), ANA BEATRIS MENDES SOUZA GALLI (OAB 266570/SP)

Processo 1001362-19.2018.8.26.0445 - Procedimento Comum - Urbana (Art. 48/51) - Jurema Freire - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o INSS acerca da decisão de fls.132. - ADV: CLÁUDIA VALÉRIO DE MORAES (OAB 196632/ SP), ALINE PRADO COSTA SALGADO MARCONDES (OAB 295084/SP), TATIANE ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 288442/SP)

Processo 1001944-24.2015.8.26.0445 - Procedimento Comum - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ronaldo Felix da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Manifeste-se o INSS sobre a petição de fls. 329/333 e documentos anexos. Após, conclusos. - ADV: LUCAS VALERIANI DE TOLEDO ALMEIDA (OAB 260401/SP), CLÁUDIA VALÉRIO DE MORAES (OAB 196632/SP)

Processo 1002734-08.2015.8.26.0445 - Procedimento Comum - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - Maurício de Souza Francisco - Viva Pinda Transportes Coletivos Ltda - - Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - Fls. 291/292: considerando a nova adesão ao tratamento, acolho o pedido do autor, com o qual anuiu o Ministério Público (fl. 304), para determinar a realização de nova perícia médica, nos termos da decisão de fl. 266, porquanto indispensável ao julgamento da lide (art. 370, CPC). Expeça-se o necessário. - ADV: ANA BEATRIZ TEIXEIRA CALTABIANO (OAB 223268/SP), GIULIANA FARIA DE SOUZA VIZACO (OAB 214323/SP), MÁRCIA MARIA MARCONDES ZYMBERKNOPF (OAB 161155/SP), MIRIAM MARIA ANTUNES DE SOUZA (OAB 145020/SP)

Processo 1003214-20.2014.8.26.0445 - Procedimento Comum - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)- DOUGLAS BONIFÁCIO MOREIRA CEZAR - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Expeça-se Mandado de Levantamento Judicial do depósito de fl. 283 em favor do autor e de fl. 284, em favor de sua patrona, eis que se refere aos honorários. Intime-se o (a) autor (a) pessoalmente sobre a liberação do pagamento. Nada mais sendo requerido em cinco dias, tornem os autos conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, II do Código de Processo Civil. - ADV: LUCIANE BASSANELLI CARNEIRO MOREIRA (OAB 226670/SP), LIGIA MARA CESAR COSTA CALOI (OAB 244182/SP), CLÁUDIA VALÉRIO DE MORAES (OAB 196632/SP)

Processo 1003338-03.2014.8.26.0445 - Procedimento Comum - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - GRACE APARECIDA ARANTES CORREA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos Com vistas à análise da ocorrência de prescrição quinquenal, dentre outras questões, como forma de melhor subsidiar a instrução do feito, converto o julgamento em diligência e determino que o Instituto-Réu traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia integraldo processo administrativo relativo ao pedido deconcessão de aposentadoria por tempo de contribuição em favor da autora (NB 142.977.417-4, fls. 51/52 e 55/56). Com a vinda da referida documentação, manifeste-se o autor. Em igual prazo, nos termos do art. 437, manifeste-se o INSS acerca das petições de fls. 151/152, 156, 159 e 162. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: CLÁUDIA VALÉRIO DE MORAES (OAB 196632/SP), GUSTAVO JOSE SILVA OLIVEIRA (OAB 323624/SP)

Processo 1004377-93.2018.8.26.0445 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Reinaldo de Santana -Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Requisitem-se os honorários periciais. Ciência às partes sobre o laudo pericial de fls. 102/108. Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada tempestivamente às fls. 94/100. Por fim, digam as partes, em igual prazo, se pretendem o julgamento da ação no estado em que se encontra ou a produção de provas, devendo, neste caso, justificar sua pertinência, sob pena de indeferimento. - ADV: LEONARDO MONTEIRO XEXÉO (OAB 184135/SP), HEITOR LUIS CESAR CARDOSO (OAB 405925/SP), PAULO SÉRGIO CARDOSO (OAB 184459/SP)

Processo 1004676-12.2014.8.26.0445 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Nicanor Rodrigues da Silva Filho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos Considerando o quanto consignado pela Expert médica no tocante à necessidade de reavaliação médica no prazo de 1 (um) ano, a fim de se verificar a existência de condições para o retorno ao labor (fl. 240, laudo pericial elaborado em 23/08/2016), converto o julgamento em diligência e determino a realização de perícia médica complementar no autor, a ser realizada pelo perito Dr. Carlos Lara, com vistas a apurar sua recuperação do quadro depressivo, diagnosticado à época da realização do referido exame pericial, bem como para que defina a data da incapacidade. Deverá o senhor perito realizar exame médico no autor, bem como analisar os prontuários médicos e receituários juntados e/ou apresentados por ocasião do exame, esclarecendo quanto à sua atual condição laboral Fixo, desde já, os honorários devidos ao Sr. Perito médico em R$ 300,00 (trezentos e oitenta e oito reais), conforme Portaria Conjunta nº 01/2018, cujo pagamento deverá ser requisitado após a apresentação do laudo. Faculto às partes a indicação de quesitos complementares e assistentes técnicos no prazo legal. Intime-se o senhor perito para que dê início aos trabalhos. Cumpra-se com urgência. Int . - ADV: CLÁUDIA VALÉRIO DE MORAES (OAB 196632/SP), MARCO ANTONIO DE PAULA SANTOS (OAB 279348/SP)

Processo 1004920-96.2018.8.26.0445 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Previdenciário - Anderson Carlos Bonifassio - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Requisitem-se os honorários periciais. Ciência às partes sobre o laudo pericial de fls. 64/70. Sem prejuízo, manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada tempestivamente às fls. 43/61. Por fim, digam as partes, em igual prazo, se pretendem o julgamento da ação no estado em que se encontra ou a produção de provas, devendo, neste caso, justificar sua pertinência, sob pena de indeferimento. - ADV: PAULO SÉRGIO CARDOSO (OAB 184459/ SP), HEITOR LUIS CESAR CARDOSO (OAB 405925/SP), LEONARDO MONTEIRO XEXÉO (OAB 184135/SP)

Processo 1006008-72.2018.8.26.0445 - Mandado de Segurança Cível - Abuso de Poder - Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo - Apeoesp - Vistos. 1. APEOESP - SINDICATO DOS PROFESSORES DO ENSINO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO impetrou o presente “mandado de segurança com pedido de medida liminar” em face de ato emanado do (a) DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DA DIRETORIA DE ENSINO DA REGIÃO DE PINDAMONHANGABA. Alegou a parte impetrante que, em 06/03/2018, protocolizou requerimento junto à Diretoria de Ensino de Pindamonhangaba, solicitando certidão que especificasse o número de salas de aula de cada uma das escolas no âmbito dessa Diretoria de Ensino, com o respectivo número de alunos matriculados, sala por sala, para os anos letivos de 2017 e 2018. Afirmou que, até o momento, a autoridade impetrada não atendeu ao seu requerimento, muito embora tenha enviado documento com o que pretendeu demonstrar sua resposta. Requereu que fosse concedida medida liminar com a finalidade de compelir a parte contrária a imediatamente responder sua solicitação. Note-se que, pelo mandado de segurança, o direito sustentado tem que ser comprovado de plano, a fim de demonstrar o efetivo ato ilegal, lesivo ou abusivo da autoridade apontada como coatora, autorizando, por consequência, a concessão da liminar. No presente caso, a parte impetrante não demonstrou o ato lesivo ao qual foi submetida, pois, examinados os documentos em sede de cognição sumária (fls. 16/43), notadamente as planilhas e as explicações constantes do ofício-resposta, não se verifica que a impetrada tenha descumprido a solicitação formulada. Não se identificou a juntada, a propósito, da alegada resposta enviada pela Diretoria de Ensino de Itu que poderia permitir comparação qualificada das respostas. Sem demonstração de fundamento relevante, enfim, não se pode deferir a liminar. Também não se reconhece a possibilidade de ineficácia da medida, caso seja deferida ao final do processo. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar. 2. Notifique-se, requisitando as informações. 3. Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inc.