Página 10 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Janeiro de 1948

Diário Oficial da União
há 71 anos

-côrdo com o artigo J.-1, item 111, •

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de

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interinamente, o cr-go da classe cer,

F" ca carre_ra de Guarda Civil, ao e

Geeadro Permanente do Ministério .e

- a e - _ Inter' vago eir virtude da promoção de Orestes Ferreira Gama.

J,eemias Gomes de Moura para exercer, interinamente, o cargo da

"F" da carreira ee Guarda Civil, do Quadro Permanente do Minister_o da Justiça e Negócios Interiores, vego em virtude da dinoção de W...-son Augus:o Pacheco.

Jorge Martins das -ntos para exerce_ interinamente, o cargo da classe

da carreira de Guarda Civil, do 4‘10:'

Çeadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios interiores, vago

virtude _Ia promoção de Alonso da em

Costa Lima.

Luis dos Reis para exercer, interinamente, o cargo da classe "F" ela carreira de Guarda Civil, d. Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vago em virtude da promoção de Jorge de ,Araújo Soai-es.

Exício Flores da Costa Barros para (exercer, inte:inamente, o cargo da

"F" da carreira de Guarda Cl-'classe

ate do Quadro '.°ermanente do -nistério da Justiça e N - cios Interiores, vago em virtude do falecimen to de Akeste Ferreira,

Alice Soares Perrin para exercer, Mcermamente, o cargo da classe "E" da ca ra de Escriturário. do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vago em virtude da enoneração de Berilo Rodrigues Pontes.

APOSENTAR:

item II,

acôrdo com o artigo 196,

.De

do Decreto-lei número 1.713, de 28 de outubro de 1939:

Tendo em vista o que consta do

39.522, de 1947, do De-(Processo n.

partamento Federal cl.. Segurança Pública,

José Antônio da Silva no cargo e Detetive, classe "K", do Quadro Permanente do Minis têrio da estiça e • -óc:os Interiores.

Tendo em vista o que consta do processo n.° 38.480-47, do Departanto Federal de Segurança Pública. Me

__eônidas de Figueiredo Campeio, no cargo da classe I da carreira de Guarda Civil, do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Tendo em vista o que consta do processo n.° 41.052, de 1947. do Dena:e-emento Federal de Segurança Pú-:a.

bl.,

_'edro Gabriel Bueno, no cargo de Guarda Civil. classe H, do Quadro

manente do Ministério da Justiça Per

\Vegócios Interiores.

e

Tendo em vista o que consta do predasso n.° 18.389. de 1947. do Departamento de Administração do Mi-Wsterio da Justiça e Negocies Intel-acres.

Vicente Rizzo, no cargo da classe a da carreira de Motorista do Quadro

lementar do Ministério da Justiça Su p

s Pateriores.

C Neeek,e

196, item IV.

acn, do com o art.

DE

de

n.° 1.713, de 28

do Decreto-lei

1939.

outubro de

Tendo em vista o que consta do processo n.° 20.623-47, da Imprensa

"innal.

No

Alfredo de Sousa Machado, no cargo

asse I da carreira de Gráfico do c l

£ii.idro Suplementar do Ministério da

Interiores.

tUstiça e Negócios

CONCEDER EXONERAÇÃO:

art. 93, f 1.°, ali-De acórdo com o

nea a, do Decreto-lei o.° 1.713, de 28 de outubro de 1939,

Tendo em vista o que consta do processo n.° 37.123, de 1947, do Departamento de Administração do Ministério da Justiça e Negócios Interiores,

A Paulo Newton Marcondes de Moraes, do cargo da classe D da carreira de Dactilógrafo do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, que ocupa interinamente.

Drerrrra:

De acôrdo com o art. 238, item I, do

Decreto-lei o.°

1.713, de 28 de outubro

de 1939, combinado com o artigo 385

do Decreto-lei o.° 8.527. de 31 de dezembro de 1945,

Tendo em vista o que consta do processo n.° 39.259, de 1947, do Departamento de Administração do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.

Renato Fontes Simões, da função de Escrevente Auxiliar do 7.° Oficio do Registro Geral de Imóveis da Justiça do Distrito Federal.

INDULTAR:

Usando da atribuição que lhe confere

o art. 87, n.° XIX, da Constituição,

A vista do parecer favorável do Conselho Penitenciário do Estado do Paraná e atendendo a que o sentenciado Hermogenes Luiz dos Santos ia cumpriu mais de 2 anos da pena de 2 anos e 6 meses de detenção, que lhe foi imposta, como incurso no art. 220 c/c o art. 226. n.° III, do Código Penal, por sentença do Juízo de Direito da comarca de Pitanga, naquele Estado; o referido sentenciado do resto da mencionada pena.

A vista do parecer favorável do Conselho Penitenciário do Estado de Pernambuco, e atendendo a que o sentenciado José

Gomes da Silva já cump

riu mais de 5 anos da pena total de 7 anos de reclusão e multa de Cr$ 80,00. a que foi condenado, como incurso no

0

art. 330. 5 4.

cia o art. 01. letra a. da Consolidação das Leis Penais: no

0

art. 155, § 4.

na. I e II, do Código Penal; e no art. 330. § 4° da referida Consolidação e Decreto-lei n.° 3.914. de 9 de dezembro de 1941, por sentenças do Juiz de Direito da comarca de Pesqueira; o referido sentenciado do resto da mencionada pena.

COMUTAR:

Usando da atribuição

que lhe confere

o art. 87. n.° XIX, da Constituição, A vista do parecer favorável do Conselho Penitenciário do Estado de Mato Grosso e atendendo a que o renterriado Miguel Justiniano Rondem l á cumpriu mais de 5 anos da pena de 20 anos de reclusão ,a que foi coeid enodo coiro incurso no art. 121 5 1 do C r5digo Penal, por decisão do Tribunal do Jurl da comerca de Cáceres p aque l e Est ade; a mencionada pena tara 10 anos de reclusão.

MINISTÉRIO

DA

FAZENDA

DECRETOS DE 23 DE JANEIRO

DE 1948

O Presidente da República resolve

CONCEDER EXONERAÇÃO:

A Frederico de Oliveira Campos, da função de Membro do conselho Administrativo da Caixa Econômica Federal do Estado de Minas Gerais.

A Frederico de Oliveira Campos, Membro do Conselho Administrativo da Caixa Econômica federal do Estados de Mi r as Gerais, da função de Presidente du mesmo Conselho.

NOMEAR:

De acôrdo com o art. 8.0. do .11.5:gulamento baixado com o Decreto numero 24.427, de 19 de junho de 1934: Manuel França Campos, para exercer a função de Membro do Conselho Administrativo da Caixa Econômica Federal do Estado de Minas Gerais, vaga em virtude da exoneração de Frederico de Oliveira Campos.

De acôrdo com o art. 8.0 , § 1.°, do

Regulamento baixado com o Decreto n.o 24.427, de 19 de junho de

1934:

Manuel França Campos, Membro do Conselho Administrativo da Caixa Econômica Federal do Estado de Minas Gerais, para exercer a função de Presidente do mesmo Conselho.

APOSENTAR:

Tendo em vista o que consta do processo n.° 10.166-47, da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda:

De acórdo com o art. 196, item IV, do

Decreto-lei n.° 1.713. de 28 de outubro de 1939:

José Modack Justiniam dos Reis, no cargo da classe L da carreira de Agente Fiscal do Impôsto de Consumo (Distrito Federal), do Quadro Permanente do Ministério da Fazenda.

Pecnizovra:

De acôrdo com o disposto nos Decretosleis ns. 739, de 24 de setembro de 1938 e 5.436, de 30 de abril de 1943: José António de Almeida Pernambuco, do cargo da classe K, da carreira de Agente Fiscal do Imnôsto de Consumo (Capital do Estado de São Paulo), do Quadro Permanente do Ministério en Fazenda, ao cargo da classe L dessa carreira (Distrito Federai). vago em virtude da aposentadoria de José Modack Justiniano dos Reis.

MINISTÉRIO

DA

AGRICULTURA

DECRETO DE 21 DE JANEIRO

DE 1948

O Presidente da República resolve:

PROMOVER:

No Quadro Permanente do Ministério da Agricultura:

POR MERECIMENTO:

De acôrdo com o art. 47, do Decretolei n. 1.713,

de 28 de outubro de 1939:

Na Carreira de Tecnologista-Quimico:

1 Rubens de Castro Aires do Nascimento, da classe N à classe O, vago criada pelo Decreto-lei n.° 9.577, de 13 de agôsto de 1946.

MINISTÉRIO

EDUCACS0 IR SAÚDE

DECRETOS DE 21 DE JANEIRO

DE 1948

O Presidente da República resolve

NOMEAR:

De acôrdo com o art. 17 do Decreto lei n.o 1.713, de 28 de outubro de 1939,

Alvaro Pereira Rocha, para exercer interinamente, o cargo de Professor (Matemática - E. T. Salvador -D. E. I.), padrão K, da cadeira de Matemática da Escoa Técnica do Salvador da Diretoria do Ensino Industrial, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, criado pelo Decreto-lei n.° 9.617, de 21 cif agôsto de 1916.

De acôrdo com o art. 14,

item III, letra

b, combinado com

o art.

17 do Decreto-lei

n.° 1.713,

de 28

de outubro de 1939,

Geraldo Granato, para exercer, luterinamente, o cargo da classe 1 da carreira de Estatístico, do Quadro Permanente do Ministenio da Educação Saúde, vago em virtude da promoçãe de Osvaldo de Oliveira Pena.

De acôrdo com o art.

14,

ite-m III, letra b,

combinado com o

art. 17, § 6.°,

do Decreto-lei n.°

1.713, de

28

de outubro de

1939,

Milton Saraiva, para exercer, interinamente, o cargo da classe I da carreira de Médico do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, criado pelo Decreto-lei número 9.617, de 21 de agôsto de 1946,

Murilo Queiroz, para exercer, interinamente, o cargo da classe I da carreira de Médico do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, vagá em virtude da promoção de Otávio Ferreira da Silva Pinto,

CONSIDERAR NOMEADO:

De acôrdo com o art.

14,

item II, do Decreto-lei

n.° 1.713, de 28

de

outubro de

1939:

Tendo em vista o que consta da Exposição de Motivos n.° 1.753, de 26 de novembro de 1947, do Departamento Administrativo do Serviço Público.

A partir de 4 de janeiro de 1946, Rodrigo Melo Franco de Andrade, para exercer o cargo, em comissão, de Diretor-Geral (D. P. H. A. N.), padrão R, da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, criado pelo Decretolei n.° 8.534, de 2 de janeiro de 1946, e que corresponde, atualmente, a cargo do padrão P, conforme consta das Tabelas anexas ao Decreto-lei n.

9.617

de 21 de agósto de 1946.

TRANSFERIR "EX-OFFICIO", NO IN'itãtÊSSe

DA ADMINISTRAÇÃO:

De acôrdo com o art.

64,

item 11,

combinado com o-art.

63, item 1, do Decreto-lei

n.° 1.713, de 28

de outubro de 1939:

José Cândido de Andrade Muricl, do cargo da classe

J

da carreira de

Oficial Administrativo, do Quadro da Justiça - Parte Suplementar do Ministério da Justiça e Negócios Literiores, para cargo idêntico do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da promoção de Mário Arquias de Menezes.

Maria Helena Coelho de Pontes Vieira, do cargo da classe H da carreira de Oficial Administrativo do Quadro Permanente do Ministério da Justiça e Neg

ócios Interiores para cargo idêntico do Quadro Permanente do Ministério da Educação e Saúde, vago em virtude da exoneração de Paulo Henrique Pin t

o Denizot.

De acôrdo com o

art. 196, item II. do Decreto-lei

n.° 1.713,

de 28 de outubro de

1939.

APOSENTAR:

Tendo em vista o que consta do processo n.

93.245 do Departamento de Administração do •Ministério

Educação e Saúde.

Maria Natura Ortiz Sampaio Costa, no cargo da classe J da carreira de Enfermeiro, do- Quadro E-pecial do Ministério

da Educação e Saúde.