Página 7 do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) de 17 de Dezembro de 2018

sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24 horas, com exceção do comício de encerramento da campanha, que

poderá ser prorrogado por mais duas horas (art. 240, parágrafo único, do Código Eleitoral; art. 39, § 4º e § 5º, inciso

I, da Lei nº 9.504, de 1997, e Resolução TSE nº 23.457, de 2015).

FEVEREIRO DE 2019

1º de fevereiro de 2019 sexta-feira

(2 dias antes)

1. Último dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na internet do jornal impresso, de propaganda eleitoral (art. 43, caput, da Lei nº 9.504, de 1997, e Resolução TSE nº 23.457, de 2015).

2 de fevereiro de 2019 sábado

(1 dia antes)

1. Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8 horas e as 22 horas (art. 39, § 3º e § 5º, inciso I, da Lei nº 9.504, de 1997, e Resolução TSE nº 23.457, de 2015).

2. Último dia, até as 22 horas, para a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som e distribuição de material gráfico de propaganda política, inclusive volantes e outros impressos (art. 39, § 5º, incisos I e III, e § 9º, da Lei nº 9.504, de 1997).

3 de fevereiro de 2019 - domingo

(Dia da eleição)

1. Às 7 horas: instalação das Seções (art. 142 do Código Eleitoral).

2. Às 8 horas: início do recebimento dos votos (art. 144 do Código Eleitoral).

3. Às 17 horas: encerramento da votação (arts. 144 e 153 do Código Eleitoral).

4. Início da apuração a partir do recebimento da primeira urna (art. 14 da Lei nº 6.996, de 7 de junho de 1982).

4 de fevereiro de 2019 segunda-feira

1. Término do prazo, às 17 horas, do período de validade do salvo-conduto expedido pelo Juiz Eleitoral ou pelo Presidente da Mesa Receptora (art. 235, parágrafo único, do Código Eleitoral).

5 de fevereiro de 2019 terça-feira

1. Último dia para encerramento dos trabalhos de apuração pela Junta Eleitoral.

2. Último dia para os candidatos encaminharem à Justiça Eleitoral as prestações de contas de campanha (art. 29, inciso III, da Lei nº 9.504, de 1997).

6 de fevereiro de 2019 quarta-feira

1. Último dia do prazo para o Mesário que abandonar os trabalhos durante a votação apresentar ao Juiz Eleitoral sua justificativa (art. 124, § 4º, do Código Eleitoral).

2. Último dia do prazo para o Juiz Eleitoral divulgar o resultado da eleição e proclamar os candidatos eleitos.

12 de fevereiro terça-feira

1. Último dia para a publicação, no mural, da decisão que julgar as contas dos candidatos eleitos.

15 de fevereiro sexta-feira

1. Último dia para a diplomação dos candidatos eleitos.