Página 23 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Dezembro de 2018

Diário Oficial da União
há 5 meses

DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO

EM CAMPO GRANDE

PORTARIA Nº 57, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO EM CAMPO GRANDE-MS, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único do art. 1º da Portaria RFB/Sutri nº 2320, de 26 de outubro de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2012, resolve:

Art. 1º - Dispensar o julgador PAULO CEZAR FERNANDES DE AGUIAR, matrícula Siapecad nº 65478, do cumprimento da meta mensal individual de produtividade estabelecida no caput no art. 1º da Portaria RFB/Sutri nº 2.320/2012, nos meses de dezembro de 2018 a fevereiro de 2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da união.

JORGE ANIBAL DAVID

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 9ª REGIÃO FISCAL

ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA

PORTARIA Nº 111, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CURITIBA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 336 e 340, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, publicada no DOU de 11 de outubro de 2017 e tendo em vista o disposto nos artigos 11 e 12 do DL 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83937, de 06 de setembro de 1979 e pelo Decreto nº 86377, de 17 de setembro de 1981, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao servidor CARLOS FERNANDO FERREIRA LEMOS, AFRFB, matrícula Siapecad Nº 1219626, para, no período de 24/12/2018 a 28/12/2018, praticar, em relação às competências específicas e comuns de que tratam os arts. 270 e 283, a atribuição prevista no inciso I do artigo 336 e incisos I, II, III, IV, VI, IX, XI, XII, XIII, XIV do art. 340, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em razão do afastamento legal e simultâneo do titular e adjunto desta Alfândega, em especial receber intimações e prestar informações aos Órgãos Federais, Estaduais e Municipais.

Art. 2º Determinar que em todos os atos praticados no exercício das competências ora delegadas sejam mencionados o número e a data desta Portaria.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLÁUDIA REGINA LEÃO DO NASCIMENTO THOMAZ

SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL

SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS

PORTARIAS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS CORPORATIVOS DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada no Art. 163, Incisos XI e XII da Portaria STN nº 285, de 14 de junho de 2018, publicada no DOU de 18 de junho de 2018, resolve:

Nº 870 - Designar WASHINGTON NUNES LEITE JUNIOR, Auditor Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 02541318, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Gerente de Normas e Procedimentos Contábeis, da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, Código FCPE 101.2, em seus afastamentos ou impedimentos legais e eventuais.

Nº 871 - Dispensar Ana Karolina Almeida Dias, Auditora Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 03711407, do encargo de Substituta Eventual do Gerente de Normas e Procedimentos Contábeis, da Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, da Subsecretaria de Contabilidade Pública, Código FCPE 101.2.

LÍSCIO FÁBIO DE BRASIL CAMARGO

SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS

PORTARIA Nº 7.252, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 73 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 346, de 2 de maio de 2017, conforme o inciso X do art. 1º da Portaria GMF nº 392, de 14 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Designar o servidor JOSÉ ALBERTO RODRIGUES PEREIRA, matrícula Siape nº 1350000, CPF nº 860.769.227-53, para exercer a Função Comissionada de Coordenador-Geral Substituto da Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial - CGFIP, Código FCPE 101.4, nos eventuais impedimentos do titular.

Art. 2º Dispensar o servidor MARCOS GONCALVES VISGUEIRO, matrícula Siape nº 1349956, CPF nº 076.961.197-45 , da Função Comissionada de Coordenador-Geral Substituto da Coordenação-Geral de Fiscalização Prudencial - CGFIP, Código FCPE 101.4, para a qual foi designado pela Portaria Susep nº 7.158, de 20 de julho de 2018, publicada no DOU de 27 de julho de 2018, seção 2, página 35.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM MENDANHA DE ATAÍDES

PORTARIA Nº 7.253, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 73 do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 346, de 2 de maio de 2017, conforme o inciso X do art. 1º da Portaria GMF nº 392, de 14 de julho de 2009, resolve:

Art. 1º Designar o servidor FERNANDO JORGE FIGUEIREDO NAZARETH, matrícula Siape nº 1957913, CPF nº 090.797.667-04, para exercer a Função Comissionada de Coordenador Substituto da Coordenação de Licitações e Contratos - COLIC, da Coordenação-Geral de Administração e Finanças - CGEAF, código FCPE 101.3, nos eventuais impedimentos do titular.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO DOS SANTOS

Ministério da Indústria,

Comércio Exterior e Serviços

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 2.047, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018

O MINISTRO DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 12, inciso II da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e art. 11, inciso II c/c art. 12, inciso II do Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e conforme o Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, e o Decreto nº 9.067, de 31 de maio de 2017, resolve:

Reconduzir MARINA KRETZER MELLO para exercer a função de Vogal Titular da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, na qualidade de representante da União, para o mandato que compreende o quadriênio de março de 2019 a março de 2023, a contar da data de realização da sessão inaugural.

MARCOS JORGE

SECRETARIA EXECUTIVA

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO

E ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 2.050, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º, VII, da Portaria SPOA/SE-MDIC nº 26, de 13 de julho de 2016, e considerando o constante dos autos do Processo nº 52006.002529/2013-34, resolve:

Cancelar, a partir de 26 de outubro de 2018, com fundamento no art. 222, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a pensão civil concedida pela Portaria CGRH/SPOA/SE-MDIC nº 158, de 07 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 11 de novembro de 2013, Seção II, página 45, em favor de PAULO VIEIRA GUIMARÃES, mat. SIAPE nº 05758700, instituída pela ex-servidora BELMIRA INACIO DE FARIA GUIMARAES, matrícula Siape nº 1543401.

GERALDA RAMOS DA ROCHA

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE

E TECNOLOGIA

PORTARIA Nº 599, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo , da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o inciso V, do art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 6.275, de 28 de novembro de 2007, com a redação alterada pelos Decretos nºs 7.938, de 19 de fevereiro de 2013, e 8.848, de 12 de setembro de 2016, resolve:

Designar ANA GLEICE DA SILVA SANTOS, para exercer o cargo de Chefe da Seção de Gestão Administrativa e Logística em Metrologia Legal, da Divisão de Gestão Técnica, código FG-1, da Diretoria de Metrologia Legal, do Inmetro.

CARLOS AUGUSTO DE AZEVEDO

Ministério da Justiça

SECRETARIA EXECUTIVA

PORTARIA Nº 855, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, SUBSTITUTA, no uso da competência atribuída pelo inciso I do art. 2º da Portaria MJ nº 925, de 31 de outubro de 2017, resolve:

Designar HUMBERTO ALVES DE MENDONÇA para exercer a Função Comissionada Técnica, código FCT 10, ficando dispensado da que atualmente ocupa.

ELIZA PIMENTEL DA COSTA SIMÕES

SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 615, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelo inciso XIV do art. 2º da Portaria SAA/SE/MJ nº 48, de 22 de agosto de 2018, resolve:

Restabelecer a pensão civil temporária concedida a ANA LUCIA VALGUEREDO, matrícula SIAPE nº 00720101, filha do instituidor CARLOS LUIZ GUIMARAES VALGUEREDO, matrícula SIAPE nº 0170006, em cumprimento a decisão de tutela de urgência proferida no Processo Judicial nº 0183104-21.2017.4.02.5104, em curso na 3ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ (Processo Administrativo nº 00734.002322/2017-65).

JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

PORTARIAS DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018

O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VIII do art. 2º da Portaria SAA/SE/MJ nº 48, de 22 de agosto de 2018, resolve:

Nº 611 - Dispensar QUINTINO RODRIGUES DE LIMA do encargo de substituto eventual do Coordenador de Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva, código DAS 101.3.

Nº 612 - Designar LEONARDO SOARES BARREIROS para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador de Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva, código DAS 101.3, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Nº 613 - Dispensar KAUÊ DARZI ALVES do encargo de substituto eventual do Coordenador de Recuperação de Ativos da Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código DAS 101.3.

Nº 614 - Designar ANA LUISA FARIA para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Recuperação de Ativos da Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código DAS 101.3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.

JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO

FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

PORTARIAS DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/90, resolve:

Nº 1.579- Dispensar a servidora ANDRÉA MARTUCELLI MAGALHÃES PAZ, matrícula nº 1817376, CPF nº 017.191.395-71, do encargo de substituta do Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, do Gabinete da Presidência desta Fundação.

Nº 1.580- Designar a servidora KARLA ALVES DA SILVA, matrícula nº 1898320, CPF nº 726.592.971-34, para exercer o encargo de substituta do Chefe de Gabinete, código DAS 101.4, do Gabinete da Presidência desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

WALLACE MOREIRA BASTOS