Página 228 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 18 de Dezembro de 2018

Intime-se a parte autora da devolução dos autos, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias.

14.261. EDITAL - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO 947999

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MANOEL EMÍDIO)

Processo nº 0000391-41.2018.8.18.0100

Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Requerente: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, MARIA PAULA PEREIRA LEAL, LAISE PINTO PEREIRA

Advogado (s):

Requerido: ALÉCIO ALVES LEAL

Advogado (s):

SENTENÇA: "Ante o exposto, em consonância com o Òrgão ministerial, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades firmado entre as partes, que se regerá pelas as condições fixadas na ata de audiência de fl., 14, pondo termo ao processo com análise do mérito."

14.262. ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO 948167

Processo nº 0000071-70.2017.8.18.0085

Classe: Tutela

Tutelante: ANA ISABEL DOS SANTOS

Advogado (s): PEDRO VITAL DAMASCENO SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 11557)

Tutelado: ANA VICTÓRIA DOS SANTOS RODRIGUES, ISABELLY VICTORIA DOS SANTOS VIEIRA

Advogado (s):

Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Certidão do Sr. Oficial de Justiça junta aos autos no prazo de 5 (cinco) dias.

14.263. DESPACHO - VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES 947818

Processo nº 0000273-95.2012.8.18.0061

Classe: Execução de Alimentos

Exequente: ARLETE PINHO GOMES

Advogado (s): CLEICIANE GOMES DOS SANTOS (OAB/PIAUÍ Nº 16505)

Executado (a): JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FILHO

Advogado (s):

Vistos.Tendo em vista o que peticionado eletronicamente pela parte autora e o tempo transcorrido desde o início da ação, intime-se a requerente, por sua advogada, para informar, no prazo de cinco dias, a planilha de cálculos atualizada do valor devido pelo requerido, sob pena de extinção.Intimações e expedientes necessários

14.264. ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES 948250

Processo nº 0000113-31.2016.8.18.0061

Classe: Procedimento Comum

Autor: MARIA JOSE PEREIRA RAMOS

Advogado (s): MIGUEL SALES DE LIMA (OAB/PIAUÍ Nº 9189)

Réu: A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Advogado (s):

ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Faço vista dos autos à parte interessada, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o documento juntado à fl. 32 (ofício nº. 596/2018/SR PI) MIGUEL ALVES, 17 de dezembro de 2018 ARYSLUCY LOPES DE HOLANDA Secretário (a) - 3548

14.265. EDITAL - VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES 948349

AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de MIGUEL ALVES)

Processo nº 0000298-45.2011.8.18.0061

Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado (s):

Réu: JOÃO BATISTA PEREIRA DA COSTA JUNIOR

Advogado (s): ANDRESSA COELHO DE ALMEIDA RODRIGUES (OAB/PIAUÍ Nº 7117)

SENTENÇA: "(...) Era o que me cumpria relatar. Passo a decidir. Ocorre a perda superveniente do objeto dos procedimentos instaurados com base no Estatuto da Criança e do Adolescente quando o representado atinge vinte e um anos de idade. Tal conclusão decorre da interpretação conjunta dos arts. , parágrafo único, 120, § 2º e 121, § 5º, todos do ECA, os quais impõem limite temporal para a aplicação do estatuto. O representado, por sua vez, nasceu no dia 20/06/1993, conforme atesta o documento de fl.11, a contar, portanto, atualmente idade superior a vinte um anos. Ante o acima exposto, com fulcro nos dispositivos acima citados, extingo o presente feito, tendo como representado JOÃO BATISTA PEREIRA DA COSTA JÚNIOR, restando, por via de consequência, extinta a punibilidade referente à conduta apurada nestes autos. Adotem-se os atos necessários. Decorrido in albis o respectivo prazo recursal, arquivem-se os autos, observadas as formalidades de estilo. MIGUEL ALVES, 25 de setembro de 2018 SERGIO ROBERTO MARINHO FORTES DO RÊGO Juiz (a) de Direito da Vara Única da Comarca de MIGUEL ALVES"

14.266. DECISÃO - 1ª VARA DE OEIRAS 947506

Processo nº 0000752-74.2018.8.18.0030

Classe: Auto de Prisão em Flagrante

Autor:

Advogado (s):

Requerido: PAULO ROBERTO DE SOUSA QUEIROZ

Advogado (s):

Ante o exposto pelos fundamentos acima adotados dispenso o pagamento da fiança arbitrada na decisão anteriormente prolatada. Entretanto mantenho as demais disposições constantes na referida decisão, sobretudo as medidas protetivas ali concedidas em favor da vítima FABIANA

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