Página 1948 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 17 de Dezembro de 2018

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

DECISÃO/DESPACHO....: 1. DEFIRO COTA DE FL.120. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/02/2019, ÀS 10:30HRS, NO FÓRUM LOCAL. 3. TENDO EM VISTA OFÍCIO DO GDPG Nº 415/2018, INFORMANDO A INEXISTÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS PARA ATENDER A DEMANDA NESTA COMARCA A PARTIR DO DIA 22/10/2018, NOMEIO, COM ÔNUS PARA O ESTADO DE SERGIPE, COMO DEFENSOR (A) DATIVO (A) DO REQUERENDO, PEDRO GABRIEL SANTOS DE FREITAS, REPRESENTADA POR SUA GENITORA MARIA APARECIDA DOS SANTOS, O (A) BEL.(A) DIOGO LÁZARO OLIVEIRA, OAB 9604/SE, DEVENDO SER INTIMADO (A) VIA DJE PARA INFORMAR SE ACEITA O MÚNUS NO PRAZO DE 05 (CINCO), E, EM ACEITANDO, INTIME-A, PARA EM 05 (CINCO) DIAS APRESENTAR MANIFESTAÇÃO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 4. INTIME-SE AS PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA. 5. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO.

DESIGNO O DIA 14/02/2019 ÀS 10:30HS PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR

PROC.: 201785500642

REQUERENTE : S.M.M.S.

ADV. : TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR - OAB: 4209-SE

REQUERENTE : M.V.C.

ADV. : TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR - OAB: 4209-SE

REQUERIDO : E.F.S.D.J.

DECISÃO/DESPACHO....: ANTE O TEOR DA CERTIDÃO RETRO, BEM COMO EM OBSERVÂNCIA A COTA MINISTERIAL DE FL. 160, CUMPRA A SECRETARIA A ÍNTEGRA DO DESPACHO DE FL. 139, DEVENDO DILIGENCIAR JUNTO AO NUSESP ATUANTE NESTA COMARCA PARA A REALIZAÇÃO DO REFERIDO ESTUDO SOCIAL. INTIMEM-SE AS PARTES.

ADOÇÃO

PROC.: 201785500666

REQUERENTE : E.D.S.M.R.

ADV. : LUCIANA SANTOS BARROSO - OAB: 496- -SE

REQUERENTE : A.S.R.

ADV. : LUCIANA SANTOS BARROSO - OAB: 496- -SE

REQUERIDO : B.A.D.S.

SENTENÇA....: DIANTE DO EXPOSTO, POR LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO E FUNDAMENTADO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CPC E DECLARO OS REQUERENTES ANTUNES SANTOS RAMOS E EDIVÂNIA DOS SANTOS MELO RAMOS, ALHURES QUALIFICADOS, COMO PAI E MÃE, RESPECTIVAMENTE, DE ROMUALDO SANTOS SILVA PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS E JURÍDICOS, OBSERVANDO QUE A ADOÇÃO É IRREVOGÁVEL E QUE A MORTE DOS ADOTANTES NÃO RESTABELECERÁ O PODER FAMILIAR AOS PAIS BIOLÓGICOS DA ADOTADA, COM FULCRO NOS ARTS. 39 E 49 DO ECA. ANOTE-SE A REFERIDA ADOÇÃO NO CADASTRO DE ADOÇÃO DO CNJ. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENÇA, INSCREVA NO REGISTRO CIVIL DO ADOTADO, MODIFICANDO-SE O NOME DESTE, QUE PASSARÁ A SER ROMUALDO RAMOS NETO, NO QUAL TAMBÉM DEVERÁ SER CONSIGNADO O NOME DOS REQUERENTES COMO PAIS, CONSTANDO TAMBÉM OS NOMES DOS ASCENDENTES DESTES COMO AVÓS. CONCLUÍDAS AS FORMALIDADES DO NOVO REGISTRO CIVIL DO ADOTADO, PROCEDA-SE A CANCELAMENTO DO REGISTRO CIVIL ORIGINAL DO MESMO, NOS TERMOS DO ART. 47, § 2º, DO ECA. SEM CUSTAS, EM ATENÇÃO A DISCIPLINADO NO ART. 141, § 2º DO ECA. APÓS O TRÂNSITO E JULGADO, ARQUIVE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

PROC.: 201785501134

AUTOR : INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES MUNIZ LTDA

ADV. : ALEX ANDRADE DOS SANTOS - OAB: 7901-SE

RÉU : SIMONE NASCIMENTO DA SILVA

DECISÃO/DESPACHO....: AOS 13 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2018, ÀS LOHLOMIN, NESTA CIDADE DE TOBIAS BARRETO (SE), NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM LOCAL, ONDE PRESENTE SE ACHAVA O CONCILIADOR PAULO HENRIQUE BATALHA OLIVEIRA LIMA, QUE ESTE SUBSCREVE. APREGOADAS AS PARTES, CONSTATOU-SE A PRESENÇA DO REQUERENTE, ACOMPANHADO DA ADVOGADA NAYJARA LOPES DE MATOS, OAB/SE 9615. AUSENTE A REQUERIDA. DECLARADA ABERTA A AUDIÊNCIA, A CONCILIAÇÃO RESTOU INEXITOSA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA DEMANDADA. DADA A PALAVRA A ADVOGADA DO REQUERENTE, ESTA SE MANIFESTOU DA SEGUINTE FORMA: MM. JUÍZA, CIENTE DE QUE HOUVE A EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO PARA A DEMANDADA, CONSOANTE P.93 DOS AUTOS, O CERTO É QUE NÃO EXISTE NO PROCESSO INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA MISSIVA. ISTO POSTO, REQUER SEJA CERTIFICADO NOS AUTOS SE HOUVE A CITAÇÃO DA DEMANDADA, SENDO QUE, EM CASO DE CUMPRIMENTO, DE LOGO, REQUER SEJA DECRETADA A REVELIA DA SUPLICADA, POIS NÃO SE FEZ PRESENTE NA ASSENTADA OU, POR OUTRO LADO, NÃO TENDO SIDO EFETIVADA A CITAÇÃO, QUE SEJA DESIGNADA NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. PEDE DEFERIMENTO. A ADVOGADA PUGNOU, AINDA, PELO PRAZO DE 05 DIAS PARA SUBSTABELECIMENTO, O QUE FOI DEFERIDO POR ORDEM DA MM. JUÍZA. E, COMO NÃO HAVIA MAIS NADA A TRATAR, OS AUTOS SEGUIRAM PARA A SECRETARIA PARA REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, ENCERRANDO O PRESENTE TERMO QUE FICA DEVIDAMENTE ASSINADO POR MIM E PELOS PRESENTES.

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

PROC.: 201785501233

REQUERENTE : C.S.A.R.S.F.

DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA

REQUERIDO : L.S.B.

ATO ORDINATÓRIO....: TENDO EM VISTA A INEXISTÊNCIA DE DEFENSORES PÚBLICOS PARA ATENDER A DEMANDA NESTA COMARCA, DE ORDEM DA MM JUÍZA DIREITO DESTA VARA, NOMEIO, COM ÔNUS PARA O ESTADO DE SERGIPE, COMO DEFENSOR DATIVO DA PARTE REQUERENTE O BEL. PABLO FORLAN OLIVEIRA SILVA, OAB/SE 7026, DEVENDO SER INTIMADO VIA DJE PARA INFORMAR SE ACEITA O MÚNUS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, E, EM ACEITANDO, MANIFESTE-SE NOS PRESENTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

INTERDIÇÃO