Página 1234 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Dezembro de 2018

Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP) - Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP) - Gustavo Martim T. Pinto (OAB: 206949/ SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103

Nº 4002977-53.2013.8.26.0223/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Guarujá - Embargte: Prefeitura Municipal do Guarujá - Embargdo: Roberto José dos Santos - Embargdo: Elizabete Maria dos Santos - Embargdo: Elizangela Maria dos Santos - Embargda: Iracema Maria dos Santos (Espólio) - DESPACHO Processo 4002977-53.2013.8.26.0223/50000 Embargante: Prefeitura Municipal do Guarujá Embargado: Iracema Maria dos Santos e outros Juiz: Ricardo Fernandes Pimenta Justo Comarca de Guarujá 5ª Câmara de Direito Público Vistos; 1. Presentes os pressupostos objetivos de recorribilidade, recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2. Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos. São Paulo, 14 de dezembro de 2018. Nogueira Diefenthäler Relator - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Adriano Souza de Souto (OAB: 304103/SP) (Procurador) - Lucas Barbosa Ricetti (OAB: 313445/SP) (Procurador) - Ana Paula Soares Manssini (OAB: 233071/SP) - Felipe Atanazio Cavalcante (OAB: 229219/SP) - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103

Nº 4002977-53.2013.8.26.0223/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Guarujá - Embargte: Iracema Maria dos Santos (Espólio) - Embargte: Roberto José dos Santos - Embargte: Elizangela Maria dos Santos - Embargte: Elizabete Maria dos Santos - Embargdo: Prefeitura Municipal do Guarujá - DESPACHO Processo 4002977-53.2013.8.26.0223/50001 Embargante: Iracema Maria dos Santos e outros Embargado: Prefeitura Municipal do Guarujá Juiz: Ricardo Fernandes Pimenta Justo Comarca de Guarujá 5ª Câmara de Direito Público Vistos; 1. Presentes os pressupostos objetivos de recorribilidade, recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2. Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração opostos no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos. São Paulo, 14 de dezembro de 2018. Nogueira Diefenthäler Relator - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Felipe Atanazio Cavalcante (OAB: 229219/SP) - Adriano Souza de Souto (OAB: 304103/SP) (Procurador) - Lucas Barbosa Ricetti (OAB: 313445/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103

DESPACHO

1000732-83.2015.8.26.0439 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Pereira Barreto - Apelante: Laerte Venâncio Alves - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - 5ª Câmara de Direito Público Apelação nº1000732-83.2015.8.26.0439 Apelante: Laerte Venâncio Alves Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Interessados: Prefeitura Municipal de Pereira Barreto e Câmara Municipal de Pereira Barreto Juiz sentenciante: Luciano Correa Ortega Vistos. 1. Conforme certidão de fl. 522, no ato de interposição do recurso não houve o recolhimento integral do preparo. Desta feita, providencie a Serventia Judicial a intimação do particular, na pessoa de seu advogado, para, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, suprir o valor das custas recursais em R$ 2.779,41, por observado o valor atualizado da causa, assim como a taxa de mandato, sob pena de deserção, nos termos do disposto no §2º do artigo 1.007 do Novo Código de Processo Civil. 2. Sem prejuízo, ficam as partes intimadas e cientificadas, a partir da publicação desta decisão, que devem manifestar expressamente se se opõem à forma de julgamento virtual, nos termos da Resolução nº 549/11 do C. Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça, alertando que no silêncio o julgamento do recurso na forma virtual ou física ficará a critério do relator. 3. Providencie a Serventia a intimação das partes desta decisão, por publicação, e, decorrido o prazo improrrogável de 05 dias, com ou sem manifestação, tornem à conclusão imediatamente. Int. São Paulo, 14 de dezembro de 2018. MARCELO MARTINS BERTHE Relator - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Marco Aurélio dos Santos Pinho (OAB: 365506/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103

1044774-17.2015.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdencia - Spprev - Apelado: Jorge Luiz da Silva - Recorrente: Juízo Ex Officio - Vistos. Encaminhem-se os autos ao Relator Designado, o Eminente Desembargador Nogueira Diefenthäler, nos termos do disposto no artigo 108, IV, do RITJSP. Intimem-se. São Paulo, 13 de dezembro de 2.018. FRANCISCO BIANCO Relator Sorteado vencido Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. - Magistrado(a) Francisco Bianco - Advs: Priscilla Souza E Silva Menário (OAB: 301800/SP) (Procurador) - Tathiana de Haro Sanches Peixoto (OAB: 171284/SP) (Procurador) - Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) (Procurador) - Daniel Pegoraro (OAB: 362775/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103

2139453-20.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guaratinguetá - Agravante: Alberto Jackson Byington Junior - Agravante: Brasília Byington Egydio Martins - Agravante: Carlos Amadeu Botelho Byington - Agravante: Maria Elisa Botelho Byington - Agravante: Maria Lúcia Botelho Byington - Agravado: Municipio de Guaratinguetá - Agravado: Companhia de Desenvolvimento de Guaratinguetá - CODESG - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2139453-20.2016.8.26.0000 Relator(a): NOGUEIRA DIEFENTHALER Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Público Vistos. Aguarde-se em Cartório a comunicação das partes. São Paulo, 14 de dezembro de 2018. NOGUEIRA DIEFENTHALER Relator - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Danilo Orenga Conceição (OAB: 315244/SP) - Pedro Augusto Machado Cortez (OAB: 24432/SP) - Tiago Machado Cortez (OAB: 155165/SP) - Soraya Regina de Souza Filippo Fernandes (OAB: 63557/SP) - Angelica Mara Faria Galvão de França Leite (OAB: 279209/SP) - Lincoln Faria Galvao de Franca (OAB: 133936/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103

Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 204