Página 3313 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Dezembro de 2018

RELAÇÃO Nº 0953/2018

Processo 0000191-45.2016.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - Manoel Baptista Leite Filho -Vistos. Não tendo o acusado trazido em sua defesa preliminar a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato ou sua culpabilidade ou, que o fato narrado não constituiu crime ou, que esteja extinta sua punibilidade, não estando, portanto, configurada qualquer hipótese de absolvição sumária prevista no artigo 397 do CPP, exsurge dos autos a necessidade de audiência de instrução e julgamento para uma adequada solução do caso, motivo pelo qual determino o prosseguimento do feito, consoante o artigo 399 e seguintes do CPP. Designo o dia 17 de janeiro de 2019, às 14h15min, para audiência de instrução e julgamento, ocasião em que vítima e testemunhas serão ouvidas, sob pena de desobediência, condução coercitiva e cominações do artigo 219 do Código de Processo Penal e, por fim, o réu será interrogado. Se houver testemunhas residentes em outra Comarca, expeça-se Carta Precatória para fins do artigo 222 do CPP. Requisite-se o réu preso. Intime-se. - ADV: MONICA FRANCISCONI (OAB 318059/SP)

Processo 0000665-45.2018.8.26.0435 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Sandro Roberto Pereira de Sousa - - Jefferson Vinicius Leite Santos - Vistos. Recebo o recurso interposto pelos réus. Intimem-se os defensores para que apresentem as razões de apelação, no prazo legal, após ao apelado para as contrarrazões de apelação. Desde já, fixo os honorários do Dr. Defensor em conformidade com o convênio OAB/PGE. Nos termos do artigo 102, inciso V das NSCGJ, encaminhe-se a mídia digital, se o caso. Oportunamente, após cumpridas as determinação anteriores, remetamse os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Int. - ADV: ALESSANDRA APARECIDA DE GODOI DA SILVA (OAB 330920/SP), EVELISE MARIA CAU (OAB 242776/SP)

Processo 0000665-45.2018.8.26.0435 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -Sandro Roberto Pereira de Sousa - - Jefferson Vinicius Leite Santos - Certidões de honorários disponíveis no processo. - ADV: ALESSANDRA APARECIDA DE GODOI DA SILVA (OAB 330920/SP), EVELISE MARIA CAU (OAB 242776/SP)

Processo 0001039-95.2017.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Lucas Minelli - - Mauricio José de Barros da Cunha - - WALLACE AMAURIR ARAUJO DAS VIRGENS - - Felipe Henrique - Vistos. Cumpra-se a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça que concedeu a ordem de habeas corpus para que WALLACE AMAURIR ARAUJO DAS VIRGENS aguarde em liberdade o julgamento de eventual recurso pela E. Instância Superior. Expeça-se, de imediato, o competente alvará de soltura clausulado em favor de Wallace Amaurir Araujo das Virgens. Resta prejudicado o pedido de reconsideração formulado à páginas 999/1002. Cancele-se a guia de execução provisória expedida à páginas 1014/1015 em nome do acusado Wallace. Dê-se ciência dos autos ao ilustre representante do Ministério Público. Intime-se. Pedreira, 13 de dezembro de 2018. - ADV: ALESSANDRA APARECIDA DE GODOI DA SILVA (OAB 330920/SP), ANA SILVIA MARCATTO BEGALLI (OAB 271682/SP), PEDRO JOSE CASTELLO (OAB 100574/SP), MESSIAS DUÓ DOS SANTOS (OAB 381089/SP), FABIO RODRIGO MANIAS (OAB 254892/SP), JHONY FIORAVANTE BATAGLIOLI (OAB 317530/SP), RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP), MARCOS ALEXANDRE BELLOLI (OAB 180302/SP), PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP)

Processo 0001184-54.2017.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor - Fernando Ricardo Marques da Silva - Vistos. Não tendo o acusado trazido em sua defesa preliminar a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato ou sua culpabilidade ou, que o fato narrado não constituiu crime ou, que esteja extinta sua punibilidade, não estando, portanto, configurada qualquer hipótese de absolvição sumária prevista no artigo 397 do CPP, exsurge dos autos a necessidade de audiência de instrução e julgamento para uma adequada solução do caso, motivo pelo qual determino o prosseguimento do feito, consoante o artigo 399 e seguintes do CPP. Designo o dia 11 de fevereiro de 2019, às 15h, para audiência de instrução e julgamento, ocasião em que vítima e testemunhas serão ouvidas, sob pena de desobediência, condução coercitiva e cominações do artigo 219 do Código de Processo Penal e, por fim, o réu será interrogado. Se houver testemunhas residentes em outra Comarca, expeça-se Carta Precatória para fins do artigo 222 do CPP. Intime-se. -ADV: JOSEMÁRIO SEBASTIÃO DA SILVA (OAB 342885/SP)

Processo 0002536-18.2015.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Agrotóxicos - V.A.F. - Vistos. Designo o dia 18 de fevereiro de 2019, às 14h15min, para audiência de instrução e julgamento, ocasião em que a testemunha de defesa será ouvida, e o réu será interrogado. Intime-se. - ADV: RUI DE CAMPOS PINTO (OAB 82534/SP)

Processo 1500054-12.2018.8.26.0631 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GERSON FERNANDO DOS SANTOS - Vistos. Os fatos trazidos pelo réu em sua resposta preliminar confundem-se com o mérito e deverão ser analisados por ocasião da prestação da tutela jurisdicional, ao final do processo depois de devidamente instruído. Ademais, estão presentes os pressupostos legais, havendo indícios de autoria e estando comprovada a materialidade delitiva, mormente pelo auto de constatação preliminar juntado à páginas 11/12. Desta forma, RECEBO a denúncia. Anote-se o recebimento da denúncia no histórico de partes, providenciando-se as comunicações necessárias. Nos termos do artigo 56 da Lei nº 11343/06, designo o dia 18 de fevereiro de 2019, às 14h45min, para audiência de interrogatório, instrução e julgamento (artigo 57 da lei nº 1143/06). Cite-se e intime-se o réu. Intimem-se e/ou requisitem as testemunhas arroladas pela acusação e defesa. Cobre-se a vinda do laudo de exame químico toxicológico. Intime-se. - ADV: LUTHER PAVANELLO ANDRADE (OAB 378490/SP)

Processo 1500138-19.2018.8.26.0435 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -GABRIEL LUCAS DE JESUS OLIVEIRA - INTIMAÇÃO do(a) Defensor(a) da expedição da certidão de honorários devendo o(a) mesmo(a) acessar o site do Tribunal de Justiça de São Paulo para materialização da mesma. - ADV: EVELISE MARIA CAU (OAB 242776/SP)

Processo 1500256-92.2018.8.26.0435 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -PEDRO HENRIQUE CAMPOS PEREIRA - Vistos. Cumpra-se o determinado no termo de audiência lançado à páginas 116/117. Int. Pedreira, 13 de novembro de 2018. - ADV: EVELISE MARIA CAU (OAB 242776/SP)

Processo 1500256-92.2018.8.26.0435 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -PEDRO HENRIQUE CAMPOS PEREIRA - (Intimação do(a) Defensor(a) do Réu, para apresentar os memorias, no prazo de cinco dias) - ADV: EVELISE MARIA CAU (OAB 242776/SP)

Processo 1500311-43.2018.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PAMELA FRANCIELE GARCIA - Vistos. Não tendo o acusado trazido em sua defesa preliminar a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato ou sua culpabilidade ou, que o fato narrado não constituiu crime ou, que esteja extinta sua punibilidade, não estando, portanto, configurada qualquer hipótese de absolvição sumária prevista no artigo 397 do CPP. Aguarde-se a realização de audiência designada para o dia 13 de dezembro de 2018. No mais, tornem os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa à páginas 72/74. Int. Intime-se. Pedreira, 06 de dezembro de 2018. - ADV: ANA BEATRIZ DE SOUZA (OAB 379609/SP)

Processo 1500311-43.2018.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - PAMELA FRANCIELE GARCIA - Arquive-se em cartório a mídia dos depoimentos gravados nesta audiência. No mais, quanto ao pedido de liberdade