Página 3 do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) de 18 de Dezembro de 2018

Atos da Diretoria-Geral

Portarias

PORTARIA N.º 1172

A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Portaria TRE n.º 1149/2018; na Portaria Conjunta nº 04/2013, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores; na Resolução TSE n.º 22.582/2007; bem como nas Leis n.ºs 11.416/2006, 12.774/2012 e 13.317/2017, RESOLVE

a)Retificar a Portaria nº 1127, de 03 de dezembro de 2018, publicada no Diário de Justiça Eletrônico nº 282 de 05 de dezembro de 2018, nos seguintes termos:

Onde se lê:

Conceder Progressão Funcional do Padrão 1 para o Padrão 2, Classe A, a contar de 06 de novembro de 2018, aos seguintes Técnicos Judiciários:

Sharles de Oliveira Siqueira....”

Leia-se:

Conceder Progressão Funcional do Padrão 1 para o Padrão 2, Classe A, a contar de 11 de novembro de 2018, ao seguinte Técnico Judiciário:

Sharles de Oliveira Siqueira”.

b) Manter os efeitos da Portaria 1127 nos demais termos.

Recife, 13 de dezembro de 2018.

ISABELA LANDIM LESSA

Diretora-Geral

Secretaria de Gestão de Pessoas

Publicações da Secretaria

PORTARIA Nº 1171

O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria n.º 1163/2018, de 12 de dezembro 2018 e considerando o disposto no art. 16, caput e §1º da Resolução nº 328, de 30 de julho de 2018, que incentiva a Secretaria de Gestão de Pessoas à implementação de ações para continuar simplificando a tramitação dos expedientes, dentre os quais, aqueles relacionados à remarcação de férias, RESOLVE

Art. 1º. Subdelegar ao Chefe da Seção de Cargos, Registros e Frequência (SECARF) parte da competência prevista no art. 1º, V, da Portaria nº 1163/2018, de 12 de dezembro de 2018, para autorizar a modificação da escala de férias.

Art. 2º. Revogar a Portaria nº 831, de 03 de setembro de 2018.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Recife, 13 de dezembro de 2018.

ANTÔNIO JOSÉ DO NASCIMENTO

Secretário de Gestão de Pessoas