Página 63 do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) de 18 de Dezembro de 2018

CUMPRA-SE”. Dado e passado no Cartório Eleitoral da 67ª Zona, aos 17 de dezembro de 2018. Eu,________ Patrícia Rodrigues Muniz, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi o presente.

Patrícia Rodrigues Muniz

Chefe de Cartório – 67ªZE/PE

NOTIFICAÇÃO

Processo nº 5-08.2018.6.17.0067

Natureza: Prestação de Contas Partidárias Exercício Financeiro 2017

Interessado(s): Partido Trabalhista Cristão– PTC - FLORES

Renata Santana Monteiro – Presidente

Advogada: Daniela Soares Falcão – OAB/PE 34.963

De ordem a Dra. ANA CAROLINA SANTANA , MM. Juíza Eleitoral desta 67ª Zona, Comarca de Flores, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e em virtude da lei etc.

Manda que, em atendimento ao § 3º do art. 34 da Resolução TSE 23.546/17, NOTIFIQUE a Sra. Daniela Soares Falcão, OAB/PE 34.963 , advogada da parte Interessada, para, no prazo de 20 (vinte) dias , complementar a presente prestação de contas com a documentação faltante a seguir:

1) O Balanço Patrimonial e a Demonstração do Resultado do Exercício, para publicação na forma disciplinada, conforme reza a alínea “a” do inciso V, da art. 4º da Resolução do TSE 23.464/2015;

2) Comprovante de remessa, à RFB, da escrituração contábil digital, conforme inciso I do Art. 29 da Resolução TSE 23.464/2015;

3) Parecer da Comissão Executiva ou do Conselho Fiscal do Partido, se houver, sobre as respectivas contas (inciso II, art. 29 da Resolução TSE 23.464/15).

CUMPRA-SE”. Dado e passado no Cartório Eleitoral da 67ª Zona, aos 17 de dezembro de 2018. Eu,________ Patrícia Rodrigues Muniz, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi o presente.

Patrícia Rodrigues Muniz

Chefe de Cartório – 67ªZE/PE

85ª Zona Eleitoral

Sentenças

Processo nº 206-77.2017.6.17.0085 - Prestação de Contas 2016

Prestação de contas 2016

Candidato(a): CARLOS JOGLI ALBUQUERQUE TAVARES UCHOA

SENTENÇA

Cuida-se de prestação de contas apresentada por CARLOS JOGLI ALBUQUERQUE TAVARES UCHOA, candidato ao cargo de Prefeito, a respeito da arrecadação e aplicação de recursos financeiros para a campanha eleitoral realizada em função do pleito ocorrido em 02/10/2016.

A prestação de contas foi tempestivamente aduzida nos termos do art. 45 da Resolução nº 23.463/2015 do