Página 3 da Iturama do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 18 de Dezembro de 2018

Espolio de Geralda Rosa de Lima Vistos, etc. A requerente propôs a presente ação visando arrolar os bens deixados em razão do falecimento de Geralda Rosa de Lima. Após algumas diligências, foram juntados todos os documentos necessários, inclusive as representações de todos os herdeiros, certidões negativas dos fiscos das Fazendas Públicas, certidão de isenção do ITCD, bem como auto de partilha. Decido. Analisando o feito, verifico que todos os herdeiros foram devidamente representados nos autos e dispuseram de forma amigável, legal e não defesa em lei. Ademais, apresentaram toda a documentação necessária para comprovarem a legitimidade dos herdeiros e quitações fiscais, além de juntarem a partilha amigável para ser homologada em Juízo. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, a partilha apresentada às fls. 06, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros. Após o trânsito em julgado e recolhidas ao Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, se devidas, expeça-se formal de partilha ou certidão de pagamento se for o caso e arquivem-se os autos com a devida baixa. Defiro os benefícios da justiça gratuita. P.R.I.C. Iturama-MG, 14/12/18. Adv -Ronivaldo Tomaz de Almeida, Geova Tomaz de Almeida.

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

00033 - 0016470.22.2014.8.13.0344

Autor: Itapeva Ii Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados; Réu: Nilvonei Garcia de Alcantara Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados em desfavor de Nilvonei Garcia de Alcantara em que a parte autora requereu a extinção do feito, sob o argumento de que a parte ré cumpriu a obrigação, com a realização do pagamento do valor devido (fls. 114). É o breve relato. Decido. Compulsando os autos, verifica-se às fls. 114 que a parte autora pugna pela extinção da ação, bem como o imediato desbloqueio da garantia via RENAJUD, porém, indefiro o pedido desbloqueio, uma vez que não há nos autos determinação judicial para inserção de tal. Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO a presente ação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se o competente alvará de levantamento, se necessário. Custas finais, se existentes, pela parte ré. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. P.R.I.C. Iturama-MG, 13/12/18. Adv - Giulio Alvarenga Reale.

00034 - 0035397.36.2014.8.13.0344

Autor: Banco Itaucard S/A; Réu: Cristiana Vieira da Silva Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por Banco Itaú S/A em desfavor de Cristiana Vieira da Silva, em que a parte autora postula pela desistência da ação. É o breve relato. Decido. Compulsando os autos, verifica-se às fls. 74 que a parte autora pugna pela desistência da ação, bem como o imediato desbloqueio da garantia via RENAJUD, porém, indefiro o pedido desbloqueio, uma vez que não há nos autos determinação judicial para inserção de tal. Ao exposto, ante a desistência da parte autora, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no art. 485, VIII, do NCPC. Eventuais custas finais, ficarão a cargo da parte autora. Arquive-se, com baixa no SISCOM e na distribuição. P.R.I.C. Iturama-MG, 11/12/18. Adv - Andre Luiz Pedroso Marques.

00035 - 0035562.44.2018.8.13.0344

Autor: Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento; Réu: Vanessa Patrícia Natal Borges Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BV Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento em desfavor de Vanessa Patrícia Natal Borges, em que a parte autora postula pela desistência da ação. É o breve relato. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora pugna pela desistência da ação (fls. 29/30). Ao exposto, ante a desistência da parte autora, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no art. 485, VIII, do NCPC. Eventuais custas finais, ficarão a cargo da parte autora. Arquive-se, com baixa no SISCOM e na distribuição. P.R.I.C. Iturama-MG, 14/12/18. Adv - Giulio Alvarenga Reale.

00036 - 0038863.96.2018.8.13.0344

Autor: Banco Cnh Industrial Capital Sa; Réu: Lindomar Divina Barbosa Vieira e outros Vistos, etc. Tendo em vista o noticiado às fls. 102, julgo EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais finais nos termos da decisão de fls. 100. Nada mais havendo, arquivem-se os autos, procedendo as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. Iturama-MG, 11/12/18. Adv - João Leonelho Gabardo Filho, Leila Marques Silva, César Augusto Terra.

00037 - 0041325.94.2016.8.13.0344

Autor: Omni S/A Crédito Financiamento e Investimento; Réu: Domisio Rodrigues Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por OMNI S/A Crédito Financiamento e Investimento em desfavor de Domisio Rodrigues, em que a parte autora postula pela desistência da ação. É o breve relato. Decido. Compulsando os autos, verifica-se às fls. 30 que a parte autora pugna pela desistência da ação, bem como o imediato desbloqueio da garantia via RENAJUD, porém, indefiro o pedido desbloqueio, uma vez que não há nos autos determinação judicial para inserção de tal. Ao exposto, ante a desistência da parte autora, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no art. 485, VIII, do NCPC. Eventuais custas finais, ficarão a cargo da parte autora. Arquive-se, com baixa no SISCOM e na distribuição. P.R.I.C. Iturama-MG, 11/12/18. Adv -Lidiany Oliveira Vilela, Pluma Nativa Teixeira Pinto de Oliveira Matos, Daniela Ferreira Tiburtino.

00038 - 0041885.02.2017.8.13.0344

Autor: Finama Administradora de Consorcio Ltda;

Réu: Neuzimar dos Santos Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por Finama Administradora de Consórcio Ltda em desfavor de Neuzimar dos Santos, em que a parte autora postula pela desistência da ação. É o breve relato. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora pugna pela desistência da ação (fls. 67). Ao exposto, ante a desistência da parte autora, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no art. 485, VIII, do NCPC. Eventuais custas finais, ficarão a cargo da parte autora. Arquive-se, com baixa no SISCOM e na distribuição. P.R.I.C. Iturama-MG, 07/12/18. Adv -Milton Jose Ferreira de Mello.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

00039 - 0006529.87.2010.8.13.0344

Exeqüente: Valentim Chapichi; Executado: Agro Indústria Brasil Ltda Vistos, etc. Cuida-se de Cumprimento de Sentença movido por Valentim Chapichi em face de Agro Indústria Brasil LTDA, em que a parte exequente intimada pessoalmente para dar regular andamento no feito, quedou-se inerte. É o breve relato. Decido. O artigo 485, §1º do Código de Processo Civil, estabelece que o juiz ordenará, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 05 (cinco) dias. Consoante se verifica às fls. 166/167, a parte exequente foi intimada pessoalmente para, em 05 (cinco) dias, dar regular andamento no feito, quedando-se inerte, abandonando a causa. In casu, em razão do abandono da causa pela parte exequente, perfeitamente cabível à espécie a extinção do feito, com apoio no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil vigente. Diante do exposto, ante o abandono da parte autora, julgo EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no art. 485, inciso III, do CPC. EvO disposto no art. 485, inciso III, do CPC. Eventuais custas finais a cargo da parte autora, suspensa a exigibilidade em razão do benefício da justiça gratuita que ora concedo em seu favor. P.R.I.C. Nada mais havendo, arquive-se, com baixa no SISCOM e na distribuição. Iturama-MG, 14/12/18. Adv - Carlos Eduardo Gadotti Fernandes, Fabricio Landim Gajo.

00040 - 0025401.43.2016.8.13.0344

Exeqüente: Ney Campos Advogados; Executado: Pedro Alcides Barbosa Vistos, etc. A parte exequente PEDRO ALCIDES BARBOSA requereu a extinção do feito, sob o argumento de que a parte executada cumpriu a obrigação, com a realização do pagamento do valor devido (fls. 102). Em análise dos autos, verifica-se que o devedor cumpriu com a obrigação (fls. 103). Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO a presente ação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se o competente alvará de levantamento do valor depositado à fl.103. Custas finais, se existentes, pelo executado/devedor. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. P.R.I.C. Iturama-MG, 13/12/2018. Adv - Devanil Torres Alves, Ney Jose Campos.

00041 - 0030754.69.2013.8.13.0344

Exeqüente: Marlene Maia Leal; Executado: Fazenda Pública do Município de União de Minas Vistos, etc. 1) Homologo, por sentença, o acordo informado às fls. 154, para que produza todos os seus efeitos legais e, em consequência, suspendo a presente execução, nos termos do art. 922 do NCPC, durante o prazo que a parte exequente concedeu a parte executada, para que cumpra o acordo entabulado. Vencido o prazo, intime-se a parte exequente a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Na hipótese de silêncio da parte exequente ou de pedido expresso de extinção, voltem os autos para extinção, nos termos do artigo 924 c.c. artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Eventuais custas ficarão a cargo da parte executada. P.R.I.C. Iturama-MG, 14/12/18. Adv - Savia Rodrigues Clemente Almeida, Afonso Celso Praes Junior, Leonardo Pereira Oliveira, Mauricio Araujo Barboza, Aderciona Fatima de Urzedo, Arlen Oliveira Andrade.

00042 - 0034978.16.2014.8.13.0344

Exeqüente: M.S.A.; Executado: W.L.S. Vistos, etc. Cuida-se de Cumprimento de Sentença movido por Maraísa dos Santos Alves em face de Wellington Lourenço da Silva, em que a parte exequente intimada pessoalmente para dar regular andamento no feito, quedou-se inerte. É o breve relato. Decido. O artigo 485, §1º do Código de Processo Civil, estabelece que o juiz ordenará, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 05 (cinco) dias. Consoante se verifica às fls. 81/82, a parte exequente foi intimada pessoalmente para, em 05 (cinco) dias, dar regular andamento no feito, quedando-se inerte, abandonando a causa. In casu, em razão do abandono da causa pela parte exequente, perfeitamente cabível à espécie a extinção do feito, com apoio no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil vigente. Diante do exposto, ante o abandono da parte autora, julgo EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no art. 485, inciso III, do o julgo EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no art. 485, inciso III, do CPC. Eventuais custas finais a cargo da parte autora, suspensa a exigibilidade em razão do benefício da justiça gratuita que ora concedo em seu favor. P.R.I.C. Nada mais havendo,