Página 4 da Iturama do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 18 de Dezembro de 2018

arquive-se, com baixa no SISCOM e na distribuição. Iturama-MG, 14/12/18. Adv - Arlen Oliveira Andrade, Mauricio Araujo Barboza, Antonio Machado de Urzedo Sobrinho, Luiz Carlos Ferreira, Cristian Oliveira Santos.

00043 - 0076836.90.2015.8.13.0344

Exequente: Banco Bradesco S/A; Executado: André Luiz Henrique Junior Vistos, etc. Cuida-se de ação movida por Banco Bradesco S/A em face de André Luiz Henrique Junior, em que a parte exequente intimada pessoalmente para dar regular andamento no feito, quedou-se inerte. É o breve relato. Decido. O artigo 485, §1º do Código de Processo Civil, estabelece que o juiz ordenará, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 05 (cinco) dias. Consoante se verifica às fls. 75/76, a parte exequente foi intimada pessoalmente para, em 05 (cinco) dias, dar regular andamento no feito, quedando-se inerte, abandonando a causa. In casu, em razão do abandono da causa pela parte exequente, perfeitamente cabível à espécie a extinção do feito, com apoio no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil vigente. Diante do exposto, ante o abandono da parte exequente, julgo EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no art. 485, inciso III, do CPC. Eventuais custas fio Eventuais custas finais, ficarão a cargo da parte exequente. P.R.I.C. Nada mais havendo, arquive-se o feito, com baixa no SISCOM e na distribuição. Iturama-MG, 14/12/18. Adv - Patricia Stephanie da Silva Mautner, Fernando Luz Pereira, Moises Batista de Souza, Rodrigo Rodrigues Queiroz Castro, Roberta Beatriz do Nascimento, Jose Lidio Alves dos Santos, Roberta Beatriz do Nascimento.

00044 - Número TJMG: 034409049502-1

Numeração única: 0495021.24.2009.8.13.0344

Exeqüente: Cooperativa dos Cafeicultores e Citricultores de São Paulo-C; Executado: Luiz Antônio Valença Pinto Vistos, etc. I ¿ HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 136, para que produza todos os seus efeitos legais e, em consequência, julgo EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. II ¿ Eventuais custas processuais remanescentes ficarão a cargo da parte executada. III ¿ Arquivem-se os autos, procedendo as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. Iturama-MG, 11/12/18. Adv - Ronivaldo Tomaz de Almeida, Geova Tomaz de Almeida, Reginaldo Martins de Assis, Reginaldo Martins de Assis Júnior, Silvia de Santi, Reginaldo Martins de Assis.

00045 - Número TJMG: 034409051966-3

Numeração única: 0519663.61.2009.8.13.0344

Exequente: Rafael Jerônimo de Almeida & Cia Ltda;

Executado: Araújo & Queiroz Comércio de Bebidas Ltda Vistos, etc. Cuida-se de ação movida por Rafael Jerônimo de Almeida & CIA LTDA em face de Araujo & Queiroz ¿ Comércio de Bebidas LTDA, em que a parte exequente intimada pessoalmente para dar regular andamento no feito, quedou-se inerte. É o breve relato. Decido. O artigo 485, §1º do Código de Processo Civil, estabelece que o juiz ordenará, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 05 (cinco) dias. Consoante se verifica às fls. 155/156, a parte exequente foi intimada pessoalmente para, em 05 (cinco) dias, dar regular andamento no feito, quedando-se inerte, abandonando a causa. In casu, em razão do abandono da causa pela parte exequente, perfeitamente cabível à espécie a extinção do feito, com apoio no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil vigente. Diante do exposto, ante o abandono da parte exequente, julgo EXTINTA a presente execução, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no art. 485, io nos termos do disposto no art. 485, inciso III, do CPC. Eventuais custas finais, ficarão a cargo da parte exequente. P.R.I.C. Nada mais havendo, arquive-se o feito, com baixa no SISCOM e na distribuição. Iturama-MG, 14/12/18. Adv - Victor Otavio Fonseca Martins, Josino Brasileiro de Alvarenga Filho, Clovis Domiciano, Antônio Provase de Oliveira.

DIVÓRCIO CONSENSUAL

00046 - 0058291.64.2018.8.13.0344

Requerentes: E.F.A. e outros Vistos, etc. Eustáquio Freitas de Almeida e Alzirene Martins de Freitas ajuizaram pedido de homologação do divórcio e a partilha de bens do casal-requerente, bem como a guarda, pensão alimentícia e visitas da filha menor. Parecer favorável do Ministério Público à fls. 13. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. A análise detida dos autos revela que a resolução do mérito da causa, por meio da homologação da transação é o melhor caminho. A certidão de fls. 06 demonstra que os requerentes casaram em 27 de novembro de 1993, bem como a certidão de fls. 08 comprova ser a menor NFA filha dos requerentes. Saliento que, com o advento da Emenda Constitucional 66/2010, não há mais a necessidade dos casais preencherem os requisitos legais até então exigidos (prévia separação judicial ou demonstrar o lapso temporal da separação) para formularem suas pretensões de se divorciarem. Deste modo, podem postular diretamente a vontade de se divorciarem. Posto isso e considerando o mais que dos autoso isso e considerando o mais que dos autos consta, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídico e legais efeitos, nos termos do art. 487, inc. III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, o pedido de homologação de divórcio, partilha de bens, guarda, alimentos e visita de fls. 02/04, a fim de: decretar o divórcio do casal Estáquio Freitas de Almeida e Alzirene Martins de Freitas, passando a cônjuge-virago a usar o nome de solteira; conceder a requerente Alzirene Martins de Freitas a guarda da menor NFA. Lavre-se termo e, a seguir, forneça-se certidão a quem de direito. Defiro aos requerentes os benefícios da justiça gratuita. Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação e carta de sentença, se necessário. Após, nada mais havendo, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Iturama-MG, 11/12/18. Adv - Abidair de Freitas Faria.

00047 - 0058929.97.2018.8.13.0344

Requerentes: G.N.O. e outros Vistos, etc. Genasio Nunes de Oliveira e Beatriz Elizabeth Oliveira ajuizaram pedido de homologação do divórcio e a partilha de bens do casal-requerente, bem como a guarda, pensão alimentícia e visitas do filho menor. Parecer favorável do Ministério Público à fls. 26. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. A análise detida dos autos revela que a resolução do mérito da causa, por meio da homologação da transação é o melhor caminho. A certidão de fls. 13 demonstra que os requerentes casaram em 04/10/1993, bem como a certidão de fls. 15 comprova ser a menor GBO filho dos requerentes. Saliento que, com o advento da Emenda Constitucional 66/2010, não há mais a necessidade dos casais preencherem os requisitos legais até então exigidos (prévia separação judicial ou demonstrar o lapso temporal da separação) para formularem suas pretensões de se divorciarem. Deste modo, podem postular diretamente a vontade de se divorciarem. Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, HOMOLOGO HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídico e legais efeitos, nos termos do art. 487, inc. III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, o pedido de homologação de divórcio, partilha de bens, guarda, alimentos e visita de fls. 02/06, a fim de: decretar o divórcio do casal Genasio Nunes de Oliveira e Beatriz Elizabeth Oliveira, que continuará usando o nome de casada; conceder a requerente Beatriz Elizabeth Oliveira a guarda do menor GBO. Lavre-se termo e, a seguir, forneça-se certidão a quem de direito. Defiro aos requerentes os benefícios da justiça gratuita.Transitada esta em julgado, expeça-se mandado de averbação e carta de sentença, se necessário. Após, nada mais havendo, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Iturama-MG, 14/12/18. Adv - Angelita Medeiros Silva.

EMBARGOS À EXECUÇÃO

00048 - 0030472.55.2018.8.13.0344

Embargante: Felipe André Galbiatti; Embargado: Comércio de Alimentos Favorito Ltda Vistos, etc. Tratam-se de embargos à execução propostos por Felipe André Galbiatti em desfavor da Comércio de Alimentos Favorito LTDA. Verifica-se que a execução principal foi extinta em razão do cumprimento integral do acordo firmado entre as partes. Execução esta que originou o presente feito. Posto isso, a presente ação perdeu seu objeto, motivo pelo qual declaro EXTINTO o presente feito sem julgamento de mérito, nos termos do disposto no art. 485, inc. VI, do NCPC. Custas finais, se existentes, pela parte embargante. P.R.I.C. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos procedendo-se as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Iturama-MG, 14/12/18. Adv - Devanil Torres Alves, Lucineide Antunes Savazi e Covizzi.

EXECUÇÃO DE ALIMENTOS

00049 - 0022880.38.2010.8.13.0344

Exequente: V.M.L.L. e outros; Executado: J.M.L. Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução de Alimentos ajuizada por Vitor Marcos Lacerda Lima e Vitória Aparecida Lacerda Lima, devidamente representados por sua genitora, em desfavor de José Marcos Lima, em que a parte exequente postula pela desistência da ação. É o breve relato. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente pugna pela desistência da ação, alegando que não possui mais interesse em prosseguir com a ação (fls. 135). Parecer do Ministério Público às fls. 137. Ao exposto, ante a desistência da parte exequente, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no art. 485, VIII, do NCPC. Custas finais pela executada, suspensa a exigibilidade em razão do benefício da justiça gratuita concedido em seu favor à fls. 15. Arquive-se, com baixa no SISCOM e na distribuição. P.R.I. Iturama-MG, 11/12/2018. Adv -Josiane Maria de Andrade Carneiro Leao, Mario Luiz Rabelo, Antonio Messias de Carvalho.

00050 - 0031969.41.2017.8.13.0344

Exequente: C.E.C.C.; Executado: R.C.S. Vistos, etc. A parte exequente Carlos Eduardo Carvalho da Cruz requereu a extinção do feito, sob o argumento de que a parte executada cumpriu a obrigação, com a realização do pagamento do valor devido (fls. 30verso). Em análise dos autos, verifica-se que o devedor cumpriu com a obrigação (fls. 30verso). Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO a presente ação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Expeça-se o competente alvará de levantamento, se necessário. Custas finais, se existentes, pelo devedor. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa. P.R.I.C. Iturama-MG, 13/12/2018. Adv - Clerisa Felipe Sanches .

00051 - 0049753.94.2018.8.13.0344

Exequente: A.H.N.S.; Executado: W.N.S. Vistos, etc. Tendo em vista o noticiado às fls. 11/12, julgo EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais remanescentes ficarão a cargo da parte executada. Nada mais havendo, arquivem-se os autos, procedendo as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Iturama-MG, 11/12/18. Adv - Clerisa Felipe Sanches .

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL