Página 5 da Iturama do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 18 de Dezembro de 2018

00052 - 0008862.36.2015.8.13.0344

Exequente: Banco Bradesco S/A; Executado: Mauro Tomaz de Freitas e outros Vistos, etc. I ¿ Tendo em vista o noticiado às fls. 140, julgo EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. II ¿ Eventuais custas processuais remanescentes ficarão a cargo da parte executada. III ¿ Nada mais havendo, arquivem-se os autos, procedendo as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. Iturama-MG, 14/12/18. Adv - Clesio Windson da Cunha Junior, Heverton Alvim Nascimento, Pedro Neves Arruda, Ana Flavya Garcia Ferreira, Vanessa Cristina Tomaz de Freitas, Antonio Machado de Urzedo Sobrinho, Luiz Carlos Ferreira.

00053 - 0031275.48.2012.8.13.0344

Exequente: Banco Bradesco S/A; Executado: Michael Urbano Sanches Gonçalves e outros Vistos, etc. I ¿ HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 60, para que produza todos os seus efeitos legais e, em consequência, julgo EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. II ¿ Ficam as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do NCPC. III ¿ Nada mais havendo, arquivem-se os autos, procedendo as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. Iturama-MG, 14/12/18. Adv -Pauline Maria Gomes Castro Alves, Heverton Alvim Nascimento, Wellke Marinho Borges, Pedro Neves Arruda.

00054 - 0035714.05.2012.8.13.0344

Exequente: Fundo de Investimento em Direitos Creditorios Não Padronizados Pcg Brasil Multicarteira; Executado: Rosania Vieira de Freitas Vistos, etc. I ¿ Tendo em vista o noticiado às fls. 80, julgo EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. II ¿ Eventuais custas processuais remanescentes ficarão a cargo da parte executada. III ¿ Nada mais havendo, arquivem-se os autos, procedendo as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C.Iturama-MG, 14/12/18. Adv - Felix Fraiha, Priscyla Morais Amancio, Rodrigo Fraiha.

00055 - 0063285.72.2017.8.13.0344

Exequente: Comércio de Alimentos Favorito Ltda;

Executado: Felipe André Galbiatti Vistos, etc. Tendo em vista o noticiado às fls. 38, para que produza todos os seus efeitos legais e, em consequência, julgo EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais, se existentes, ficarão nos termos da sentença proferida às fls. 36. Nada mais havendo, arquivem-se os autos, procedendo as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. Iturama-MG, 14/12/18. Adv - Lucineide Antunes Savazi e Covizzi, Devanil Torres Alves.

00056 - 0089017.55.2017.8.13.0344

Exequente: Finama Administradora de Consorcio Ltda; Executado: Evander Amâncio Souza Vistos, etc. I ¿ Tendo em vista o noticiado às fls. 53/54, julgo EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. II ¿ Eventuais custas processuais remanescentes ficarão a cargo da parte executada. III ¿ Nada mais havendo, arquivem-se os autos, procedendo as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. Iturama-MG,14/12/18. Adv - Milton Jose Ferreira de Mello.

EXECUÇÃO FISCAL

00057 - 0006277.16.2012.8.13.0344

Exeqüente: Fazenda Pública Federal; Executado: Rocca Jardim & Lima Ltda Vistos, etc. Tratam de Embargos Declaratórios interpostos pela União, sob o fundamento de que houve erro material na sentença de f. 47, requerendo o afastamento da extinção do feito (ff. 49/55). É o relatório do essencial. Decido. Os embargos declaratórios por força do artigo 1.023 do Código de Processo Cível devem ser interpostos no prazo de cinco (05) dias, salientando que a Fazenda Pública possui prazo em dobro. Consoante se depreende nos autos, o feito deu entrada na Procuradoria no dia 24.07/2018 (certidão de f. 48vº). Assim sendo, a embargante tinha até o dia 07.08.2018 para interpor o recurso em tela, conforme inclusive por ela salientado. Todavia, os embargos de declaração foram protocolizados no dia 08.08.2018, motivo pelo qual depreende-se a sua intempestividade. Diante do exposto, NÃO CONHEÇO os embargos declaratórios interpostos, em razão da intempestividade. P.R.I. Iturama, 14/12/2018. => Não há parte(s)/advogado(s) cadastrado(s).

00058 - 0007419.50.2015.8.13.0344

Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Iturama; Executado: Vailton Amâncio da Silva Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Iturama contra Vailton Amâncio da Silva, devidamente qualificados nos autos, em que, conforme noticiado pela parte exequente, a parte executada cumpriu integralmente a sua obrigação (fls. 24-v/28). É o breve relato. Decido. Ao exposto, julgo EXTINTA a presente execução, com julgamento de mérito, nos termos do disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada, suspensa a exigibilidade em razão dos benefícios da justiça gratuita que ora lhe concedo. P.R.I.C. Cancele-se eventuais hastas públicas designadas, bem como proceda o levantamento de eventuais penhora. Após, nada mais havendo, arquive-se, com baixa no SISCOM e na distribuição. Iturama-MG, 13/12/18. Adv - Geosani Mendonca de Freitas, Barbara Salomao Freitas, Hugo Henry Martins de Assis Soares, Ebdon Junior da Silva Apolinario.

00059 - 0018528.32.2013.8.13.0344

Exeqüente: Estado de Minas Gerais; Executado: Francisco das Chagas de Faria Furtunato e outros Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal proposta por Estado de Minas Gerais contra Francisco das Chagas de Faria Fortunato, devidamente qualificados nos autos, em que, conforme se verifica nos autos, a obrigação foi integralmente cumprida. É o breve relato. Decido. Ao exposto, julgo EXTINTA a presente execução, com julgamento de mérito, nos termos do disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. P.R.I.C. Cancele-se eventuais hastas públicas designadas, bem como proceda o levantamento de eventuais penhora. Após, nada mais havendo, arquive-se, com baixa no SISCOM e na distribuição. Int.-se. Iturama-MG, 12/12/18. Adv - Mateus Braga Alves Clemente, Raul Tavares Junqueira.

00060 - 0019402.75.2017.8.13.0344

Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Iturama; Executado: Wanderson Antonio Pereira Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Iturama contra Wanderson Antonio Pereira, devidamente qualificados nos autos, em que, conforme noticiado pela parte exequente, a parte executada cumpriu integralmente a sua obrigação (fls. 19-v/20). É o breve relato. Decido. Ao exposto, julgo EXTINTA a presente execução, com julgamento de mérito, nos termos do disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. P.R.I.C. Cancele-se eventuais hastas públicas designadas, bem como proceda o levantamento de eventuais penhora. Após, nada mais havendo, arquive-se, com baixa no SISCOM e na distribuição. Iturama-MG, 14/12/18. Adv - Barbara Salomao Freitas.

00061 - 0076233.90.2010.8.13.0344

Exeqüente: Estado de Minas Gerais; Executado: Reinaldo da Silva Mendonça e outros Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal proposta por Fazenda Pública do Município de Iturama contra Reinaldo da Silva Mendonça e Banco Itaú Card, devidamente qualificados nos autos, em que, conforme noticiado pela parte executada Banco Itaú card, a obrigação foi integralmente cumprida(fls. 31). É o breve relato. Decido. Ao exposto, julgo EXTINTA a presente execução, com julgamento de mérito, nos termos do disposto no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. P.R.I.C. Cancele-se eventuais hastas públicas designadas, bem como proceda o levantamento de eventuais penhora. Após, nada mais havendo, arquive-se, com baixa no SISCOM e na distribuição.Iturama-MG, 14/12/18. Adv - Adriana Serrano Cavassani, Mateus Braga Alves Clemente.

00062 - Número TJMG: 034406034081-9

Numeração única: 0340819.94.2006.8.13.0344

Exeqüente: Fazenda Pública do Município de Iturama; Executado: João José de Queiroz considerando que transcorreu lapso temporal superior a 05 (cinco) anos entre a data da suspensão desde a primeira suspensão sine die e a nova manifestação da parte exequente, reconheço, nos termos do § 4º, do art. 40, da Lei nº 6.830/80, a prescrição intercorrente e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inc. IV, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se. Iturama-MG, 13/12/18. Adv - Clerisa Felipe Sanches , Marcia Macedo Franco.

INTERDIÇÃO

00063 - 0040341.76.2017.8.13.0344

Requerente: Maria de Lourdes Silva; Requerido: Quiteria da Silva Julgado procedente o pedido. A presente decisão poderá ser visualizada na integralidade no Portal TJMG, andamento processual. Adv - Luiz Carlos Ferreira, Clerisa Felipe Sanches .

INVENTÁRIO

00064 - 0016662.86.2013.8.13.0344

Requerente: Sandra Campos Medeiros; De Cujus: Espólio de Silvio Francisco Medeiros Vistos, etc. Cuida-se de inventário dos bens deixados com o falecimento de SILVIO FRANCISCO MEDEIROS, em que foram acostadas a declaração dos herdeiros e a descrição dos bens arrolados, com os documentos necessários, bem como exibido o plano de partilha, as negativas municipal, estadual e federal, além do comprovante de pagamento do ITCD. HOMOLOGO, por sentença, a partilha apresentada às fls. 39/41, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros. Caso haja incidência de custas, após devidamente recolhidas e transitado em julgado, expeça(m)-se o(s) competente(s) formal(is) de partilha.Registrar, publicar e intimar, dando-se ciência aos interessados e à Fazenda Pública. Após, arquivar, com baixa no Siscom e na distribuição. Iturama, 13/12/18. Adv - Maria Olivia Claudina Garcia Mesquita, Andre Magurno Fernandes.

00065 - 0054953.19.2017.8.13.0344

Requerente: Adevanil Tiago de Oliveira; De Cujus: Espólio de Irani Tiago de Oliveira Vistos, etc. 1 ¿ Cuida-se de inventário dos bens deixados com o falecimento de IRANI TIAGO DE OLIVEIRA, em que foram acostadas a declaração dos herdeiros e a descrição dos bens arrolados, com os documentos necessários, bem como exibido o plano de partilha, as negativas municipal, estadual e federal, além do comprovante de pagamento do ITCD. 2 ¿ HOMOLOGO, por sentença, a partilha apresentada,