Página 6 da Iturama do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 18 de Dezembro de 2018

para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.3 ¿ Eventuais custas finais ficarão a cargo da parte inventariante, suspensa a exigibilidade em razão dos benefícios da justiça gratuita que ora lhe concedo. 4 ¿ Registrar, publicar e intimar, dando-se ciência aos interessados e à Fazenda Pública. 5 ¿ Após, arquivar, com baixa no SISCOM e na distribuição. Iturama-MG, 14/12/18. Adv - Edieles de Oliveira Maia, Mariana Ferrari Biselli de Oliveira.

00066 - 0084825.84.2014.8.13.0344

Requerente: Rosa Tomaz Carvalho; De Cujus: Espolio de Ivaldo Carvalho Soares Vistos, etc. 1 ¿ Cuida-se de inventário dos bens deixados com o falecimento de IVALDO CARVALHO SOARES, em que foram acostadas a declaração dos herdeiros e a descrição dos bens arrolados, com os documentos necessários, bem como exibido o plano de partilha, as negativas municipal, estadual e federal, além do comprovante de pagamento do ITCD. 2 ¿ HOMOLOGO, por sentença, a partilha apresentada, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros. 3 ¿ Eventuais custas finais ficarão a cargo da parte inventariante. 4 ¿ Registrar, publicar e intimar, dando-se ciência aos interessados e à Fazenda Pública. 5 ¿ Após, arquivar, com baixa no SISCOM e na distribuição. Iturama-MG, 11/12/18. Adv - Geraldo Takeo Ozaki.

MONITÓRIA

00067 - 0067507.88.2014.8.13.0344

Autor: Elias Antonio de Lima; Réu: Ideraldo Nunes da Silva REJEITO os embargos monitórios, e declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 2.240,67 (dois mil, duzentos e quarenta reais e sessenta e sete centavos), acrescido de correção monetária a partir do ajuizamento, bem assim juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma prevista no Título II do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil (CPC, art. 702, §8º). Condeno o(a)(s) requerido(a)(s) ao pagamento das custas, despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, à base de 10% (dez por cento), sobre o valor do débito atualizado. Havendo recurso de apelação, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Iturama, 13/12/2018. Adv - Fabricio de Freitas Franca, Clerisa Felipe Sanches .

PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO

00068 - Número TJMG: 034405025480-6

Numeração única: 0254806.29.2005.8.13.0344

Autor: Ivanildo Antônio da Silva e outros; Réu: Fazenda Pública do Município de Iturama Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Cobrança ajuizada por Ivanildo Antônio da Silva em desfavor de Fazenda Pública do Município de Iturama, em que o autor postula pela desistência da ação. É o breve relato. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora pugna pela desistência da ação (fls. 201/202). Ao exposto, ante a desistência do autor, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no art. 485, VIII, do NCPC. Eventuais custas finais, ficarão a cargo do autor, suspensa a exigibilidade em razão dos benefícios da justiça gratuita que ora lhe concedo. Arquive-se, com baixa no SISCOM e na distribuição. P.R.I. Iturama-MG, 11/12/18. Adv -Ronaldo Carvalho Silva Filho, Douglas Roberto de Souza Oliveira, Philipe Alexandre Pereira, Thiago Barbosa Ferreira Morais.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

00069 - 0005160.53.2013.8.13.0344

Autor: Josefa Francisca Araújo Souza; Réu: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Para manifestarem sobre o retorno dos autos, requerendo o que entenderem de direito. Adv - Ângela Ramos Pinheiro, Jose Anjo da Fonseca, Noe Borges da Cunha Junior.

00070 - 0008428.81.2014.8.13.0344

Autor: Osmilda Anselmo de Almeida; Réu: Município de Iturama Vistos, etc. Diante da ausência de manifestação da parte autora em face de fls. 186/189, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados pelo Município de Iturama-MG, reputando-se como tácita a concordância da parte autora. Intimem-se as partes. Preclusa a presente decisão, expeça-se ofício requisitório ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais da 1ª Região solicitando o pagamento: a) do valor devido à parte autora, por meio do competente precatório, nos termos do artigo 100, §1º, da Constituição Federal. b) do valor a título de verba honorária através de Requisição de Pequeno valor, pois, nos termos da Constituição Federal (art. 100, §3º), da Lei 10.099/00 (art. 1º), da Lei 10.259/01 (art. 17, §1º), condenações inferiores a 60 (sessenta) salários mínimos independem de precatório. Cumpra-se. Iturama-MG,14/12/18. Adv - Barbara Salomao Freitas, Hugo Henry Martins de Assis Soares, Marcia Macedo Franco, Milson Reis de Jesus Barbosa, Dyoney Marques de Queiroz, Eleusa Maria Queiroz Santos.

00071 - 0014510.26.2017.8.13.0344

Autor: Lucas Andrade; Réu: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Para manifestar acerca de fl. 94/98, ou seja, sobre o depósito judicial. Adv -Angelita Medeiros Silva, Diego Francisco Rodrigues Fleck, Guilherme Carneiro dos Santos.

00072 - 0019991.77.2011.8.13.0344

Autor: E.S.B.; Réu: L.O.P. Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Para manifestarem sobre o retorno dos autos, requerendo o que entenderem de direito. Adv - Anivaldo Severino Vieira, Mauricio Mendonca Rodrigues.

00073 - 0022533.29.2015.8.13.0344

Autor: Maria Francisca da Silva Cavalcante; Réu: Banco Bmg Sa Vista às partes. Prazo de 0010 dia(s). Para manifestarem acerca de fl. 166. Adv - Arlen Oliveira Andrade, Mauricio Araujo Barboza, Fabiano Toffalini, Priscila Morais Silveira.

00074 - 0026993.88.2017.8.13.0344

Autor: Jean Carlos Limeira de Souza; Réu: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Para manifestar acerca da resposta de ofício fl. 105/106. Adv - Noe Borges da Cunha Junior, Felipe Ribeiro Lobato, Jose Anjo da Fonseca.

00075 - 0038594.28.2016.8.13.0344

Autor: José Vicente Pereira da Silva; Réu: Inss Instituto Nacional do Seguro Social JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar ao réu que conceda à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, a partir de 08.09.2015. Esclareço que sobre as parcelas vencidas incidirá correção monetária, a contar do vencimento de cada prestação, de acordo com o INPC, e, para fins de compensação da mora, incidirão juros no mesmo percentual de juros incidentes sobre a caderneta de poupança, nos termos da Lei nº 11.960/09, a partir da citação. Em consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, forte no artigo 487, inciso I, do NCPC. Presentes os requisitos legais1, concedo a antecipação dos efeitos da tutela, determinando ao INSS que promova a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez à parte autora no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, comprovando nos autos, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais), limitada a R$10.000,00 (dez mil reais). Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Isento o INSS do pagamento de custas (artigo 10, I, da Lei Estadual nº 14.939/2003). P.R.I. Havendo a interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para oferecer contrarrazões, no prazo legal. Na sequência, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, efetuadas as anotações necessárias. Iturama, 14 de dezembro de 2018. Adv - Renata de Queiroz Lourenco.

00076 - 0039378.05.2016.8.13.0344

Autor: Fatima Lucia Duarte Miranda; Réu: Banco Bradesco Financiamentos S.A. Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Para manifestar acerca de fl. 201/202, ou seja, sobre o depósito judicial. Adv -Marcelo de Freitas Silva, Raul Tavares Junqueira, Lanyne Flavia Ribeiro Silva, Raphael de Marco Fonseca.

00077 - 0042130.52.2013.8.13.0344

Autor: Paladar Panificadora e Confeitaria Ltda - Me;

Réu: Seara Alimentos Ltda Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Para manifestar acerca da contestação, no prazo legal. Adv - Francine Maria Queiroz Pontes, Gabriela Carr, Arianne Arice Gervasio de Almeida, Andre Magurno Fernandes.

00078 - 0043073.64.2016.8.13.0344

Autor: Maria Aparecida de Araujo Santos; Réu: Inss Instituto Nacional do Seguro Social Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Para manifestar acerca da apelação, no prazo legal. Adv - Geraldo Takeo Ozaki, Joao Fernando Oliveira Ozaki.

00079 - 0043608.22.2018.8.13.0344

Autor: Olevino Dias de Miranda; Réu: Fazenda Pública do Município de Limeira do Oeste Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Indenização por Perda das Atividades Comerciais ajuizada por Olevino Dias de Almeida em desfavor de Fazenda Pública do Município de Limeira do Oeste, em que o autor postula pela desistência da ação. É o breve relato. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora pugna pela desistência da ação (fls. 20). Ao exposto, ante a desistência do autor, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no art. 485, VIII, do NCPC. Eventuais custas finais, ficarão a cargo do autor. Arquive-se, com baixa no SISCOM e na distribuição. P.R.I. Iturama-MG, 11/12/18. Adv -Wiver Jose Covizzi.

00080 - 0051755.42.2015.8.13.0344

Autor: Dialsizio Xavier; Réu: Copasa Mg Companhia de Saneamento de Minas Gerais Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Para manifestar acerca de fl. 181/186, ou seja, sobre o depósito judicial. Adv - Wiver Jose Covizzi, Ronei Mendes Cardoso.

00081 - 0057030.98.2017.8.13.0344

Autor: Banco Bradesco S/A; Réu: Adinilton Leal Severino Tendo em vista que a parte ré encontra-se disposta para conciliar, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 29/01/2019, às 13:00 hrs, com fulcro no artigo 139, inciso V do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes acerca da audiência ora designada, por meio dos seus respectivos advogados, via publicação no órgão oficial. Restando infrutífera a tentativa de conciliação, voltem os autos conclusos para análise do pedido de prova pericial (fls. 94). Adv -Rosangela da Rosa Correa, Francisco Xavier Domingos de Souza, Bruno Costa Moreira, Hymola