Página 12 da Iturama do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 18 de Dezembro de 2018

juiz ordenará, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 05 (cinco) dias. Consoante se verifica às fls. 18/19, a parte exequente foi intimada pessoalmente para dar regular andamento no feito, no entanto quedou-se inerte, abandonando a causa. In casu, em razão do abandono da causa pela parte exequente, perfeitamente cabível à espécie a extinção do feito, com apoio no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil vigente. Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no art. 485, inciso III, do Código do Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase (art. 55 Lei nº 9.099/95). Desentranhem-se eventuais documentos anexados aos autos, entregando-os a quem for de direito, mediante substituição por cópia. P.Ri P.R.I.C. Arquive-se, com baixa no SISCOM e na distribuição. Iturama-MG, 10/12/18. Adv - David Tribiolli Correa, Lucas Martins Freitas.

00047 - 0059125.67.2018.8.13.0344

Exequente: Eula Menezes Araujo Dantas;

Executado: Diego Aparecido Rezende Silva Vistos, etc. Tendo em vista o noticiado às fls. 24, julgo EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Desentranhem-se eventuais documentos anexados aos autos, entregando-os a quem for de direito, mediante substituição por cópia. Após, arquivem-se os autos, procedendo as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. Iturama-MG, 11/12/18. Adv -Josiane Maria de Andrade Carneiro Leao, Mariane Morais de Oliveira Maia.

00048 - 0068878.48.2018.8.13.0344

Exequente: André Luis Borges Pereira; Executado: Vanea de Fatima Soares da Costa Vistos, etc. Trata-se de ação ajuizada por André Luis Borges Pereira em face de Vanea de Fatima Soares da Costa. Verifica-se às fls. 19 que as partes firmaram acordo. Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o indigitado acordo, para que produza todos os seus efeitos legais e, em consequência, SUSPENDO a presente execução, nos termos do art. 922 do NCPC, durante o prazo que a parte exequente concedeu à parte executada, para que cumpra o acordo entabulado. Vencido o prazo, intime-se a parte exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Na hipótese de silêncio da parte exequente ou de pedido expresso de extinção, voltem os autos para extinção, nos termos do artigo 924 c.c. artigo 925, ambos do Novo Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54 da Lei 9.099. Desentranhem-se eventuais documentos anexados aos autos, entregando-os a quem for de direito, mediante substituição por cópia. P.R.I.C. Iturama-MG, 11/12/2018. Adv - Josiane Maria de Andrade Carneiro Leao, Mariane Morais de Oliveira Maia.

00049 - 0071633.45.2018.8.13.0344

Exequente: André Luis Borges Pereira; Executado: José Vicente de Souza Vistos, etc. Tendo em vista o noticiado às fls. 16, julgo EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Desentranhem-se eventuais documentos anexados aos autos, entregando-os a quem for de direito, mediante substituição por cópia. Após, arquivem-se os autos, procedendo as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. Iturama-MG, 11/12/18. Adv -Mariane Morais de Oliveira Maia.

00050 - 0074682.02.2015.8.13.0344

Exequente: José Fábio Vilela Neves Carneiro Leão;

Executado: Inez de Souza Queiroz e outros Vistos, etc. Tendo em vista o noticiado às fls. 156, julgo EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Expeça-se o competente ofício ao SRI de Iturama-MG, conforme requerido. Desentranhem-se eventuais documentos anexados aos autos, entregando-os a quem for de direito, mediante substituição por cópia. Após, arquivem-se os autos, procedendo as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. Iturama-MG, 06/12/18. Adv - Josiane Maria de Andrade Carneiro Leao, Samael Jaime Soares Souza, Mamede Rahal Neto.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

00051 - 0036966.33.2018.8.13.0344

Exequente: Ueliton Macedo Santana; Executado: Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, o acordo proposto às fls. 34 pela Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais, o qual fora devidamente aceito pela parte exequente (fls. 34-v). Expeça-se ofício requisitório ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais da 1ª Região solicitando o pagamento do valor principal de R$4.699,90 (quatro mil seiscentos e noventa e nove reais e noventa centavos), através de Requisição de Pequeno Valor, pois, nos termos da Constituição Federal (art. 100, §3º), da Lei 10.099/00 (art. 1º), da Lei 10.259/01 (art. 17, §1º), condenações inferiores a 60 (sessenta) salários mínimos independem de precatório. Cumpra-se. Iturama-MG, 12/12/18. Adv - Ueliton Macedo Santana.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

00052 - 0017560.26.2018.8.13.0344

Autor: Munira Kamel Charif Atoui Me; Réu: Ana Paula Domiciano Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Cobrança ajuizada por Munira Kamel Charif Atoui ¿ ME em desfavor de Ana Paula Domiciano, em que a parte autora postula pela desistência da ação. É o breve relato. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora pugna pela desistência da ação (fls. 23). Ao exposto, ante a desistência da parte autora, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no art. 485, VIII, do NCPC. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase (art. 55 Lei nº 9.099/95). Desentranhem-se eventuais documentos anexados aos autos, entregando-os a quem for de direito, mediante substituição por cópia. Nada mais havendo, arquive-se, com baixa no SISCOM e na distribuição. P.R.I.C. Iturama-MG, 11/12/18. Adv -Dyeverson Sousa Oliveira, Adriana Freitas Barbosa de Oliveira.

00053 - 0021991.45.2014.8.13.0344

Autor: Vitor Cesar Lima Me; Réu: Daniel de Campos Extinto o processo por devedor não encontrado. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso II, §1º, da Lei 9.099/95, nos termo da fundamentação retro. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase (art. 55, Lei nº 9.099/95). P.R.I. Iturama, 10/12/18. Adv - Josiane Maria de Andrade Carneiro Leao.

00054 - 0024095.68.2018.8.13.0344

Autor: Antonio Pereira Camargo; Réu: Geraldo Vilela da Silva e outros Vistos, etc. Tendo em vista o noticiado às fls. 27, julgo EXTINTA a presente ação, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Desentranhem-se eventuais documentos anexados aos autos, entregando-os a quem for de direito, mediante substituição por cópia. Após, arquivem-se os autos, procedendo as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. Iturama-MG, 10/12/18. Adv -Josiane Maria de Andrade Carneiro Leao, Mariane Morais de Oliveira Maia.

00055 - 0024350.26.2018.8.13.0344

Autor: Rodrigo Alves Faria; Réu: Adelson José Pereira Dias Vistos, etc. Verifico à fls. 27 que as partes firmaram acordo. Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o indigitado acordo, para que produza todos os seus efeitos legais e, em consequência, julgo EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ¿b¿ do NCPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54 da Lei 9.099. Desentranhem-se eventuais documentos anexados aos autos, entregando-os a quem for de direito, mediante substituição por cópia. P.R.I.C. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias. Iturama-MG, 10/12/18. Adv - Lucineide Antunes Savazi e Covizzi, Devanil Torres Alves.

00056 - 0037105.82.2018.8.13.0344

Autor: Carreon Carreon Ltda Me; Réu: Andréa Lúcia Leite Vistos, etc. Verifico à fls. 17/18 que as partes firmaram acordo. Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o indigitado acordo, para que produza todos os seus efeitos legais e, em consequência, julgo EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ¿b¿ do NCPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54 da Lei 9.099. Desentranhem-se eventuais documentos anexados aos autos, entregando-os a quem for de direito, mediante substituição por cópia. P.R.I.C. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias. Iturama-MG, 06/12/18. Adv - Mario Luiz Rabelo.

00057 - 0049029.27.2017.8.13.0344

Autor: Fernanda Aparecida Ferreira Pereira; Réu: Wagner Maia Fotografias Digitais Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. O artigo 485 do Código de Processo Civil estabelece que o juiz ordenará, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 05 (cinco) dias. Consoante se verifica às fls. 17/18, a parte autora foi intimada pessoalmente para dar regular andamento no feito, no entanto quedou-se inerte, abandonando a causa. In casu, em razão do abandono da causa pela parte exequente, perfeitamente cabível à espécie a extinção do feito, com apoio no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil vigente. Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, nos termos do disposto no art. 485, inciso III, do Código do Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios nesta fase (art. 55 Lei nº 9.099/95). Desentranhem-se eventuais documentos anexados aos autos, entregando-os a quem for de direito, mediante substituição por cópia. PRIC. Q P.R.I.C. Arquive-se, com baixa no SISCOM e na distribuição. Iturama-MG, 10/12/18. => Não há parte(s)/advogado(s) cadastrado(s).

00058 - 0060610.05.2018.8.13.0344

Autor: Comercial Ferrari Ltda Epp; Réu: Luciano Ferreira dos Santos Vistos, etc. Verifico à fls. 47 que as partes firmaram acordo. Assim sendo, HOMOLOGO, por sentença, o indigitado acordo, para que produza todos os seus efeitos legais e, em consequência, julgo EXTINTA a presente ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea ¿b¿ do NCPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 54 da Lei 9.099. Desentranhem-se eventuais documentos anexados aos autos, entregando-os a quem for de direito, mediante substituição por cópia. P.R.I.C. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias. Iturama-MG, 11/12/18. Adv - Cintya Martins Assuncao Freitas, Joao Victor Aparecido Tavares.

00059 - 0065371.16.2017.8.13.0344

Autor: Elaine Oliveira de Queiroz Almeida; Réu: Seguradora Lider dos Consórcios do Seguro Dpvat