Página 7 da Passos do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 18 de Dezembro de 2018

Juliana Maura Manera Dias Campos Philomeno.

00085 - 0014477.63.2010.8.13.0479

Autor: Karla Aparecida Lima e Silva; Réu: Banco Bradesco S.A. Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial. Prazo 730 dias. "#determino a suspensão do feito, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da cláusula 8.2 do acordo coletivo firmado entre o IDEC, juntamente a outras associações de defesa do consumidor, e a FEBRABAN, homologado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos dos Recursos Extraordinários 591.797/SP, 626.307/SP e 632.212/SP. Aguarde-se eventual manifestação das partes, comunicando a aderência ou o desinteresse na avença, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da publicação da decisão de homologação, 05.02.2018, conforme definido nos atermos do acordo e determinado pelo STF. Desde já, na hipótese de interesse no acordo, venham-me os autos conclusos..." Adv - Jucimara Fagundes do Nascimento, Antonio Costa Monteiro Netto, Helber Souto de Lima.

00086 - 0015292.60.2010.8.13.0479

Autor: Espólio de Francisco Faria Reis e outros;

Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial. Prazo 730 dias. "#determino a suspensão do feito, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da cláusula 8.2 do acordo coletivo firmado entre o IDEC, juntamente a outras associações de defesa do consumidor, e a FEBRABAN, homologado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos dos Recursos Extraordinários 591.797/SP, 626.307/SP e 632.212/SP. Aguarde-se eventual manifestação das partes, comunicando a aderência ou o desinteresse na avença, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da publicação da decisão de homologação, 05.02.2018, conforme definido nos atermos do acordo e determinado pelo STF. Desde já, na hipótese de interesse no acordo, venham-me os autos conclusos..." Adv - Jose Euvaldo de Faria, William Batista Nesio, Cristiane Elizabeth da Veiga Rizzi Franco, Milena de Almeida Costa, Renata Urquisa Marques Gelape Bambirra Bernardes, Fernando Portilho Nascimento, Wilson Sales Belchior.

00087 - 0018975.66.2014.8.13.0479

Autor: Jose Eduardo Souza Leite; Réu: Center Credit Recuperadora de Credito e Cobranca Ss Ltda e outros "...JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para: 1) declarar a inexistência do débito indicado às f. 17/18, 2) condenar a parte ré, de forma solidária, ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, contada da data da presente sentença (Súmula 362 do STJ), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento), contados do ato ilícito, qual seja, a partir da data contratação, conforme dispõe o art. 398 do Código Civil de 2002. Condeno, ainda, a parte ré, de forma solidária, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, s quais fixo em 10% do valor da causa atualizado. Com o trânsito, intime-se a parte ré para pagamento das custas processuais, no prazo de quinze dias, e não havendo quitação do débito, expeça-se certidão de dívida ativa.Ainda, após o trânsito, aguarde-se o prazo de 30(trinta)dias para manifestação, e, nada sendo requerido,arquive-se. Requerido o cumprimento de sentença, a petição deverá ser distribuída através do PJe, conforme determina a Portaria nº 411/PR/2015, devendo os autos permanecer em Secretaria por 30 (trinta) dias e sem seguida arquivados. Por fim, diante da presente sentença, defiro a tutela antecipada requerida na inicial, e determino seja oficiado ao SERASA para retirar o nome da parte autora do cadastro restritivo." SENTENÇA PUBLICADA NA ÍNTEGRA NO RUPE Adv - Midian Alves Prince Cardoso, Carlos Eduardo Coimbra Donegatti, Leonardo Thome Moreira Couto, Sarah Moraes, Milene Modenezi Fidalgo Pereira.

00088 - 0020011.85.2010.8.13.0479

Autor: Alexandre Husemann Patti; Réu: Banco do Brasil Sa Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial. Prazo 730 dias. "#determino a suspensão do feito, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da cláusula 8.2 do acordo coletivo firmado entre o IDEC, juntamente a outras associações de defesa do consumidor, e a FEBRABAN, homologado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos dos Recursos Extraordinários 591.797/SP, 626.307/SP e 632.212/SP. Aguarde-se eventual manifestação das partes, comunicando a aderência ou o desinteresse na avença, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da publicação da decisão de homologação, 05.02.2018, conforme definido nos atermos do acordo e determinado pelo STF. Desde já, na hipótese de interesse no acordo, venham-me os autos conclusos..." Adv - Marcos Antonio Batista Junior, Cynthia Joviana Lemos Batista, Marcos Caldas Martins Chagas, Camila Dias Pereira Hatajima, Daniele da Silva Marques Vilela.

00089 - 0022931.22.2016.8.13.0479

Autor: Jose Rosemar Ferreira; Réu: Banco Santander S/A "...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do art.487,I,do CPC,e determino que os juros remuneratórios sejam cobrados de acordo com a taxa média de mercado segundo a tabela divulgada pelo Banco Central à época da contratação,isto é,27,57% devendo eventuais restituições se darem na forma simples por não vislumbrarem má-fé. Tudo deverá ser corrigido de forma simples. Com correção monetária a partir da data de desembolso e juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação Considerando a sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85,§2°,do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a parte requerida a pagar 50% das custas e honorários advocatícios arbitrados no mesmo patamar. Suspendo os efeitos da condenação com relação à parte autora em razão da concessão da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado,arquive-se. SENTENÇA PUBLICADA NA ÍNTEGRA NO RUPE Adv - Paulo Augusto Baldoni Junior, Elísia Helena de Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao.

00090 - 0025108.56.2016.8.13.0479

Autor: Maicon Roberto Silva Gomes; Réu: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S.A. "...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade por ser ela beneficiária da gratuidade de justiça. Com o trânsito, arquive-se o feito." (publicado na íntegra no rupe). Adv - Marcos Antonio de Lima, Fernando Ricardo Ferreira, Saulo Cerqueira de Almeida, Felipe Ribeiro Lobato, Neilton Lemes de Miranda.

00091 - 0026040.20.2011.8.13.0479

Autor: Manoel da Silveira Machado; Réu: Banco Itau S/A Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial. Prazo 730 dias. "#determino a suspensão do feito, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da cláusula 8.2 do acordo coletivo firmado entre o IDEC, juntamente a outras associações de defesa do consumidor, e a FEBRABAN, homologado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos dos Recursos Extraordinários 591.797/SP, 626.307/SP e 632.212/SP. Aguarde-se eventual manifestação das partes, comunicando a aderência ou o desinteresse na avença, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da publicação da decisão de homologação, 05.02.2018, conforme definido nos atermos do acordo e determinado pelo STF. Desde já, na hipótese de interesse no acordo, venham-me os autos conclusos..." Adv - Jose Helio da Silva, Hudson Gontijo de Oliveira, Antonio Carlos Batista, Landulfo de Oliveira Ferreira Junior, Antonio Chaves Abdalla, Guilherme Souza Rocha, Maria Luiza Coelho da Costa.

00092 - 0029128.27.2015.8.13.0479

Autor: Pedro Martins de Oliveira; Réu: Banco Itaucard S.A. "...JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de condenar o réu a pagar à parte autora os juros contratuais incidentes sobre as tarifas contratuais já consideradas indevidas, a serem corrigidas monetariamente pelos índices do e. TJMG desde o seu pagamento, mais juros de 1% ao mês contados da citação, por ser contratual a relação entre os demandantes. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, o que faço com fundamento no art. 85, §8º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se." SENTENÇA PUBLICADA NA ÍNTEGRA NO RUPE Adv - Paulo Augusto Baldoni Junior, Alexandre Marques Silveira, Menaclia Cardoso de Sa, Egberto Hernandes Blanco, Carla Cristina Lopes Scortecci.

00093 - 0034183.22.2016.8.13.0479

Autor: Rodrigo Urias da Costa Guimaraes; Réu: Banco Bradesco S.A. "...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial de Rodrigo Urias da Costa Guimarães em face de Banco Bradesco S/A. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2°, do Código de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade do pagamento por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquive-se." Adv - Rider Walber Salgado, Flavia Maia, Felipe Gazola Vieira Marques.

00094 - 0040340.21.2010.8.13.0479

Autor: Vicente de Paula Ribeiro; Réu: Banco do Brasil Sa Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial. Prazo 730 dias. "#determino a suspensão do feito, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da cláusula 8.2 do acordo coletivo firmado entre o IDEC, juntamente a outras associações de defesa do consumidor, e a FEBRABAN, homologado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos dos Recursos Extraordinários 591.797/SP, 626.307/SP e 632.212/SP. Aguarde-se eventual manifestação das partes, comunicando a aderência ou o desinteresse na avença, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da publicação da decisão de homologação, 05.02.2018, conforme definido nos atermos do acordo e determinado pelo STF. Desde já, na hipótese de interesse no acordo, venham-me os autos conclusos..." Adv - Jose Helio da Silva, Hudson Gontijo de Oliveira, Antonio Carlos Batista, Angelica de Paula Ribeiro, Helena Patricia Freitas, Israel Henrique Freitas, Jose Arnaldo Janssen Nogueira, Servio Tulio de Barcelos, Marcos Geraldo Baldini.

00095 - 0040704.90.2010.8.13.0479

Autor: Marlene Scapulatempo Bertolacinni e outros;

Réu: Banco Bradesco S.A. Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial. Prazo 730 dias. "#determino a suspensão do feito, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da cláusula 8.2 do acordo coletivo firmado entre o IDEC, juntamente a outras associações de defesa do consumidor, e a FEBRABAN, homologado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos dos Recursos Extraordinários 591.797/SP, 626.307/SP e 632.212/SP. Aguarde-se eventual manifestação das partes, comunicando a aderência ou o desinteresse na avença, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da publicação da decisão de homologação, 05.02.2018,