Página 8 da Passos do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 18 de Dezembro de 2018

conforme definido nos atermos do acordo e determinado pelo STF. Desde já, na hipótese de interesse no acordo, venham-me os autos conclusos..." Adv - Marise Scapulatempo Bertolaccini Fornari, Guilherme Jose Arouca Fornari, Antonio Costa Monteiro Netto.

00096 - 0045475.09.2013.8.13.0479

Autor: Nurivaldo Garcia de Melo; Réu: Banco do Brasil Sa Processo suspenso ou sobrestado por decisão judicial. Prazo 730 dias. "#determino a suspensão do feito, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, nos termos da cláusula 8.2 do acordo coletivo firmado entre o IDEC, juntamente a outras associações de defesa do consumidor, e a FEBRABAN, homologado pelo Supremo Tribunal Federal nos autos dos Recursos Extraordinários 591.797/SP, 626.307/SP e 632.212/SP. Aguarde-se eventual manifestação das partes, comunicando a aderência ou o desinteresse na avença, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da publicação da decisão de homologação, 05.02.2018, conforme definido nos atermos do acordo e determinado pelo STF. Desde já, na hipótese de interesse no acordo, venham-me os autos conclusos..." Adv - Flavio Viana Elias, Carene Fonseca de Souza Soares, Paula Rodrigues da Silva.

00097 - 0046742.45.2015.8.13.0479

Autor: Carlos Conceição Profeta Alves; Réu: Banco Finasa S/A. "...Julgo Improcedente o pedido inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2°, do Código de Processo Civil. Suspendo os efeitos da condenação por ser o autor beneficiário da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, arquive-se." (publicado na íntegra no rupe). Adv - Flavio Viana Elias, Raul Tavares Junqueira, Raphael de Marco Fonseca, Jean Rodrigues Chaves, Jose Antonio Martins.

00098 - 0055423.38.2014.8.13.0479

Autor: José Rocha Mendes; Réu: Porto Seguro Cia de Seguros Gerais e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fl.248/252, requerendo ainda o que de direito. Adv - Claudia Junia de Alvarenga Ribeiro, Eliete Vieira, Tiago de Miranda, Alberto Eustaquio Pinto Soares, Euler de Moura Soares Filho, Rita Alcyone Pinto Soares, Daniel Wilke Figueiredo Caldeira, Selmo Antonio Ferreira Fraga, Andressa Alvarenga Ribeiro.

00099 - 0057474.27.2011.8.13.0479

Autor: Dirceu Moreira Brandão Filho; Réu: Omar Coelho Vitor "... JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para: a) condenar o réu OSMAR COELHO VITOR a pagar ao autor DIRCEU MOREIRA BRANDÃO FILHO, a título de danos materiais, a quantia de R$ 292.851,99 (duzentos e noventa e dois mil, oitocentos e cinquenta e um reais e noventa e nove centavos), com correção monetária pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento), contados da citação; b) condenar o réu a pagar, a título de danos morais, ao autor o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), com correção monetária pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, contada da data da presente sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento), contados da data dos fatos (18/05/1991),nos termos da Súmula 57 do STJ; e c) condenar o réu a pagar, a título de danos estéticos, ao autor o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),com correção monetária pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, contada da data da presente sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento), contados da data dos fatos (18/05/1991), nos termos da Súmula 57 do STJ. Havendo sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 20% das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação atualizado. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento de 80% das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo no mesmo patamar acima indicado. Com o trânsito, contem-se as custas processuais e intimem-se as partes para seu pagamento, na proporção em que foram condenadas, no prazo de quinze dias. Não havendo quitação do débito, expeça-se certidão de dívida ativa. Após o trânsito em julgado, sem requerimentos, arquive-se. Sendo requerido o cumprimento de sentença deverá a petição ser distribuída no Pje."SENTENÇA PUBLICADA NA ÍNTEGRA NO RUPE Adv - Ivan Zolini, Rhayssa Ferreira de Souza, Roberto Raymundo de Souza, Dacio Lemos Martins, Talisson Tiago Leandro, Gustavo Vasconcelos Marques Bueno.

00100 - 0059851.29.2015.8.13.0479

Autor: Ana Paula de Oliveira Teixeira; Réu: Banco Finasa Bmc S.A. "...JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o

fim de

condenar o réu a pagar à parte autora os juros contratuais incidentes sobre as tarifas contratuais já consideradas indevidas, a serem corrigidas monetariamente pelos índices do e. TJMG desde o seu pagamento, mais juros de 1% ao mês contados da citação, por ser contratual a relação entre os demandantes. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, o que faço com fundamento no art. 85, §8º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se." (publicado na íntegra no rupe). Adv -Marcelo Oliveira Vasconcelos, Angelica Medeiros Trindade Vasconcelos, Raul Tavares Junqueira, Renata Urquisa Marques Gelape Bambirra Bernardes.

00101 - 0067449.97.2016.8.13.0479

Autor: Geylle Gonçalves Ribeiro; Réu: Banco Bradesco S.A. e outros "...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da inicial para: 1) declarar a inexistência de relação contratual entre as partes, e consequentemente, a inexistência dos débitos indicados na inicial, tornado definitiva a tutela antecipada concedida à f. 46/47; e, 2) condenar os requeridos, de forma solidária, ao pagamento do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, contada da data da presente sentença (Súmula 362 do STJ), acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento), contados do ato ilícito, qual seja, a partir da data contratação, conforme dispõe o art. 398 do Código Civil de 2002. Considerando que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação atualizada. Com o trânsito, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação, e,nada sendo requerido, arquive-se. Ainda, após o trânsito, intime-se os réus para pagamento das custas processuais, no prazo de quinze dias, e não havendo quitação do débito, expeça-se certidão de dívida ativa. Requerido o cumprimento de sentença, a petição deverá ser distribuída através do PJe, conforme determina a Portaria nº 411/PR/2015." SENTENÇA PUBLICADA NA ÍNTEGRA NO RUPE Adv -Eloisa Cristina dos Santos, Priscila Viana Costa, Antonio Costa Monteiro Netto.

00102 - 0070229.10.2016.8.13.0479

Autor: Keller Cristina Lopes de Souza; Réu: Estado de Minas Gerais Julgado improcedente o pedido. "...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ficando suspensa a exigibilidade em razão da concessão do benefício da gratuidade de justiça. Com o trânsito, arquive-se." SENTENÇA PUBLICADA NA ÍNTEGRA NO RUPE. Adv - Dariane Andrade Hadad, Guilherme Esper Caixeta.

00103 - 0070906.40.2016.8.13.0479

Autor: Thales dos Santos Maximiano; Réu: Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento Julgado improcedente o pedido. "...Julgo Improcedente o pedido inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2°, do Código de Processo Civil. Suspenso os efeitos da condenação por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquive-se." SENTENÇA PUBLICADA NA ÍNTEGRA NO RUPE. Adv -Rider Walber Salgado, Christofer Teixeira Alvarenga, Welson Gasparini Junior, Gustavo Pasquali Parise, Juliane Coelho Conde, Flavia Maia.

00104 - 0074939.78.2013.8.13.0479

Autor: Leandro Rodrigues Ferreira; Réu: Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento "...Julgo Improcedente o pedido inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2°, do Código de Processo Civil..." (publicado na íntegra no rupe). Adv - Jose Eduardo Seschi, Valner Wataro de Barros, Anderson Alves Lopes.

00105 - 0080707.77.2016.8.13.0479

Autor: Paulo Cesar dos Reis; Réu: Claro S.A. "...JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial de Paulo Cesar dos Reis em face de Claro S/A. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2°, do Código de Processo Civil. Suspendo a exigibilidade do pagamento por ser o autor beneficiário da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, arquive-se." Adv - Rider Walber Salgado, Christofer Teixeira Alvarenga, Lilian Fernanda Teixeira Rocha, Andrea Lemos Castro Minoda, Marcelo de Morais Brito, Flavia Maia.

00106 - 0081269.23.2015.8.13.0479

Autor: Rosa Maria dos Santos Silva; Réu: Luizacred S.A. Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). Vista do Recurso de Apelação de fl.220/228, a fim de apresentar contrarrazões, em querendo. Adv -Tarcisio Gambardela Pereira, Talisson Tiago Leandro, Ana Amelia Pelicano Ferreira, Caio Lucio Montano Brutton, Mariana Barros Mendonca, Rafael Costa Cruz Rocha.

00107 - 0082141.04.2016.8.13.0479

Autor: Carlos Gomes dos Reis; Réu: Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento "...JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de condenar o réu a pagar à parte autora os juros

contratuais incidentes

sobre as tarifas contratuais já consideradas indevidas, a serem corrigidas monetariamente pelos índices do e. TJMG desde o seu pagamento, mais juros de 1% ao mês contados da citação, por ser contratual a relação entre os demandantes. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, o que faço com fundamento no art. 85, §8º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se." (publicado na íntegra no rupe). Adv -Paulo Augusto Baldoni Junior, Marcio Perez de Rezende, Valner Wataro de Barros.

00108 - 0082331.64.2016.8.13.0479

Autor: Claudemir Fernando dos Santos; Réu: Banco Cifra S.A, Financiamento e Investimento. "...JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de condenar o réu a pagar à parte autora os juros contratuais incidentes