Página 9 da Passos do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 18 de Dezembro de 2018

sobre as tarifas contratuais já consideradas indevidas, a serem corrigidas monetariamente pelos índices do e. TJMG desde o seu pagamento, mais juros de 1% ao mês contados da citação, por ser contratual a relação entre os demandantes. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, o que faço com fundamento no art. 85, §8º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se."SENTENÇA PUBLICADA NA ÍNTEGRA NO RUPE Adv - Paulo Augusto Baldoni Junior, Rodrigo Sousa Caetano Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares.

00109 - 0082398.29.2016.8.13.0479

Autor: Robert Tarcisio dos Santos; Réu: Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento "...JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de condenar o réu a pagar à parte autora os juros

contratuais incidentes

sobre as tarifas contratuais já consideradas indevidas, a serem corrigidas monetariamente pelos índices do e. TJMG desde o seu pagamento, mais juros de 1% ao mês contados da citação, por ser contratual a relação entre os demandantes. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, o que faço com fundamento no art. 85, §8º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se." (publicado na íntegra no rupe). Adv -Paulo Augusto Baldoni Junior, Cristiane Belinati Garcia Lopes, Leandro Gomes Moraes, Liara Almeida Macarini Baldini.

00110 - 0086201.54.2015.8.13.0479

Autor: Wanderlei Basilio Aparecido; Réu: Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Autos desarquivados e à disposição da parte requerida, conforme pleiteado nos autos. **AVERBADO** Adv - Denis Oliveira Carvalho, Ricardo Vanzella Missiatto, Ricardo Vanzella Missiatto, Carlos Maximiano Mafra de Laet.

00111 - 0087082.94.2016.8.13.0479

Autor: Cooperativa de Credito de Livre Admissao -Sicoob Credicoonai; Réu: Passos Gas Transporte Ltda - Me e outros Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). Vista à Curadora Dra. Indara Marriele Alves Silva, a fim de providenciar a assinatura da peça de fl.126/128, posto que apócrifa. Adv - Carolina Castro Zolini, Flavia Perone de Freitas, Indara Marriele Alves Silva.

00112 - 0087777.48.2016.8.13.0479

Autor: Fundação de Ensino Superior de Passos; Réu: Adalberto Ferreira dos Santos Intimação. Prazo de 0005 dia(s). Certidão de abritramento de honorários expedida em favor da Dra.Juliana Maura Manera D.C.Philomeno a disposição nesta secretaria. Adv -Atila de Andrade Padua, Juliana Maura Manera Dias Campos Philomeno, Camila de Oliveira Ferreira.

00113 - 0108997.39.2015.8.13.0479

Autor: Osmar Goulart da Silva; Réu: Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento "...JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de condenar o réu a pagar à parte autora os juros

contratuais incidentes

sobre as tarifas contratuais já consideradas indevidas, a serem corrigidas monetariamente pelos índices do e. TJMG desde o seu pagamento, mais juros de 1% ao mês contados da citação, por ser contratual a relação entre os demandantes. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, o que faço com fundamento no art. 85, §8º do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se." (publicado na íntegra no rupe). Adv -Paulo Augusto Baldoni Junior, Luciano Anghinoni, Jaime Oliveira Penteado, Flavia Almeida Moura Di Latella, Marcelo Tostes de Castro Maia.

00114 - 0110553.42.2016.8.13.0479

Autor: Paulo Carmo Bolotti; Réu: Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S.A. "...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.780,00, referente à diferença de seguro DPVAT, que deverá ser corrigido monetariamente desde a data do sinistro (26/10/2015), mais juros de 1% ao mês contados da citação. Havendo sucumbência recíproca, condeno a parte Requerida ao pagamento de 70% das custas processuais e dos honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado do débito. Condeno a autora ao pagamento de 30% das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados no mesmo patamar acima, suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida em seu favor. Com o trânsito em julgado, após adotadas as medidas para pagamento de custas processuais devidas, arquive-se o feito." (publicado na íntegra no rupe). Adv - Jose Airton da Silva, Diego Francisco Rodrigues Fleck.

00115 - 0111205.59.2016.8.13.0479

Autor: Joao Batista da Silva; Réu: Município de Passos e outros Perícia designada para o dia 15/02/2019 às 10:00 horas. A ser realizada pelo perito nomeado nos autos, Dr. André Schmidt Soares, em seu consultório estabelecido na Rua Santa Casa, 223, sala 09, nesta cidade de Passos/MG. Adv - Marilia Santana Rocha, Rogerio Alves de Morais, Paulo Sergio Rabello, Atila de Andrade Padua, Renato Rattis Padua, Pollyana Santos.

00116 - 0112077.79.2013.8.13.0479

Autor: Amanda Aparecida de Souza Silva e outros;

Réu: Geraldo Transportes Ltda e outros "...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios os quais fixo em 10% do valor da causa atualizada, ficando suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade de justiça deferido. E ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de denunciação à lide, e condeno a denunciante GERALDO TRANSPORTES LTDA. ao pagamento das custas e honorários advocatícios os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). Com o trânsito, nada sendo requerido no prazo de 30 dias, arquive-se. Ainda, após o trânsito, intime-se o réu para pagamento das custas processuais, no prazo de quinze dias, e não havendo quitação do débito, expeça-se certidão de dívida ativa. Havendo requerimento de cumprimento de sentença, a petição deverá ser distribuída no Pje." SENTENÇA PUBLICADA NA ÍNTEGRA NO RUPE Adv - Glauco Silveira Goulart, Silvio Cesar de Castro, Alberto Eustaquio Pinto Soares, Daniel Wilke Figueiredo Caldeira, Selmo Antonio Ferreira Fraga, Euler de Moura Soares Filho, Ana Celia Querino, Macarena Valerio da Silva.

00117 - 0131625.85.2016.8.13.0479

Autor: Raimundo Faustino; Réu: Crefisa S/A Crédito Financiamento e Investimento "...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO,nos termos do art.487,I,do CPC, e determino que os juros remuneratórios sejam cobrados de acordo com a taxa média de mercado segundo a tabela divulgada pelo Banco Central à época da contratação,isto é,30,47%, devendo eventuais restituições se darem na forma simples,por não vislumbrarem má-fé. Tudo deverá ser corrigido de forma simples, com correção monetária a partir da data do desembolso e juros de mora de 1%ao mês,a partir da citação. Considerando a sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85,§2,do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a parte requerida a pagar 50% das custas e honorários advocatícios arbitrados no mesmo patamar. Suspendo os efeitos da condenação com relação à parte autora em razão da concessão da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado, arquive-se." SENTENÇA PUBLICADA NA ÍNTEGRA NO RUPE Adv -Rider Walber Salgado, Christofer Teixeira Alvarenga, Juliane Coelho Conde, Flavia Maia, Demian de Almeida Julio, Milton Luiz Cleve Kuster, Milton Luiz Cleve Kuster.

00118 - 0137606.95.2016.8.13.0479

Autor: Jeferson Nascimento de Souza; Réu: Bv Financeira Sa Credito Financiamento e Investimento "...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de determinar a exclusão da cobrança de comissão de permanência do contrato celebrado entre as partes. Considerando a sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 70% das custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, §8°, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a parte requerida a pagar 30% das custas e honorários advocatícios arbitrados no mesmo patamar. Suspendo os efeitos da condenação com relação à parte autora em razão da concessão da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, arquive-se." (publicado na íntegra no rupe). Adv - Pedro Henrique Pereira de Oliveira, Valner Wataro de Barros, Jose Eduardo Seschi, Ney Jose Campos, Nelio Silva Inacio.

00119 - 0153744.40.2016.8.13.0479

Autor: Zurich Minas Brasil Seguros S.A.; Réu: Eccio Falcuci Junior Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Vista ao Requerido para, em querendo, apresentar alegações finais no prazo de 15 dias. Adv - Julio Cezar da Silva, Lauro Cesar da Silva, Alvaro Ferreira Garcia Neto, Isabel Pereira de Jesus.

00120 - 0155186.41.2016.8.13.0479

Autor: Fernando Ferreira dos Santos; Réu: Paulo Roberto Coelho Junior - Me e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista sobre o retorno da carta precatória, não cumprida na Comarca de Cássia/MG, requerendo ainda o que de direito. Adv - Miguel Aparecido Rodrigues, Elaine Carvalho dos Santos Barbosa, Gustavo Lemos da Silva.

00121 - 0158532.68.2014.8.13.0479

Autor: Alexandre Terra Coimbra; Réu: Luizacred S.A. Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento "...JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial para: 1) declarar a inexistência dos débitos de f. 25; e, 2) condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça, contada da data da presente sentença (Súmula 362 do STJ), crescidos de juros de mora de 1% (um por cento), contados do ato ilícito, qual seja, a partir da data da inscrição (23/05/2014), conforme dispõe o art. 398 do Código Civil de 2002. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação, e, nada sendo requerido, arquive-se. Ainda após o trânsito, intime-se a parte ré para pagamento das custas processuais,no prazo de quinze dias, e não havendo quitação do débito, expeça-se certidão de dívida ativa.Requerido o cumprimento de sentença, a petição deverá ser distribuída através do PJe, conforme determina a Portaria nº 411/PR/2015, devendo os autos permanecer em Secretaria por 30 (trinta) dias e sem seguida arquivados. Diante da presente decisão, fica deferida a tutela antecipada requerida na inicial, devendo ser oficiado ao SCPC para a retira do nome da parte autora do seu cadastro restritivo em relação aos débitos mencionados à f. 15." SENTENÇA PUBLICADA NA ÍNTEGRA NO RUPE Adv - Claudia Maria dos Reis, Amanda