Página 3 da Patrocínio do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 18 de Dezembro de 2018

Banco do Brasil S/A Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no portal TJMG, através de consulta do andamento processual... Intime-se o Banco do Brasil S/A para se manifestar sobre a necessidade de alguma outra prova nesta lide ou para depositar o valor dos honorários periciais propostos no prazo de cinco dias.Caso o executado não tenha mais provas a produzir e caso não deposite o valor dos honorários periciais, conclusos para este Julgador decidir a liquidação. Adv - Rafael Ferreira Silva, Marcos Caldas Martins Chagas.

00026 - 0138472.68.2014.8.13.0481

Requerente: Espólio de Nelson Correa da Silva e outros; Requerido: Banco do Brasil S/A Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no portal TJMG, através de consulta do andamento processual... Intime-se o Banco do Brasil S/A para se manifestar sobre a necessidade de alguma outra prova nesta lide ou para depositar o valor dos honorários periciais propostos no prazo de cinco dias.Caso o executado não tenha mais provas a produzir e caso não deposite o valor dos honorários periciais, conclusos para este Julgador decidir a liquidação. Adv - Angelica de Oliveira Ferreira Manfre Medeiros, Leticia Lara Vieira Caixeta.

00027 - 0144942.18.2014.8.13.0481

Requerente: Jefferson Silva Leão e outros;

Requerido: Banco do Brasil S/A Vista ao réu. Prazo de 0005 dia(s). A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no portal TJMG, através de consulta do andamento processual... Intime-se o Banco do Brasil S/A para se manifestar sobre a necessidade de alguma outra prova nesta lide ou para depositar o valor dos honorários periciais propostos no prazo de cinco dias.Caso o executado não tenha mais provas a produzir e caso não deposite o valor dos honorários periciais, conclusos para este Julgador decidir a liquidação. Adv - Angelica de Oliveira Ferreira Manfre Medeiros, Servio Tulio de Barcelos, Helena Patricia Freitas, Jose Arnaldo Janssen Nogueira.

MONITÓRIA

00028 - 0112008.41.2013.8.13.0481

Autor: Bernardão Materiais para Construção Ltda;

Réu: Eucaris Aparecida Brazão Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Sobre certidão de fls.85. Adv -Marcio Luiz Nogueira, Joao Paulo Oliveira.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

00029 - 0000347.52.2016.8.13.0481

Autor: Galo de Ouro Comercio de Frangos Ltda-Me;

Réu: Banco do Brasil S/A Prazo 10 dias.intime-se a parte autora para depositar os honorários do perito judicial, em 10 dias, para prosseguimento do feito. Mesmo que a autora venha a litigar sob o pálio da gratuidade judiciária, não há como obrigar um perito nomeado pelo Juízo a realizar os trabalhos técnicos de forma gratuita, eis que faz jus à sua remuneração. Ademais, malgrado a redação da Lei nr. 1.060/50 em seu art. 3º, inciso V, é sabido que o Estado de Minas Gerais não tem quadro de peritos oficial para atender à justiça gratuita, em obediência ao ar. 95 do NCPC. Por outro lado, a parte contrária não pode ser compelida a bancar por uma diligência probatória pela qual não protestou. Adv - Silas Goncalves Guimaraes, Marcos Caldas Martins Chagas, Servio Tulio de Barcelos, Helena Patricia Freitas, Jose Arnaldo Janssen Nogueira.

00030 - 0022652.35.2013.8.13.0481

Autor: Nadir Correia Neto da Rocha; Réu: Seguradora Lider do Consorcio do Seguro Dpvat Sa Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no portal TJMG, através de consulta do andamento processual... SENTENÇA.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a demanda, reconhecendo e declarando a consumação da prescrição e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. Adv - Sandro Lucio Goncalves, Jackson Freire Jardim Santos.

00031 - 0035782.24.2015.8.13.0481

Autor: Bruno Fonseca Pereira; Réu: Seguradora Lider do Consorcio do Seguro Dpvat Sa Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no portal TJMG, através de consulta do andamento processual...SENTENÇA.JULGO

PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de condenar o demandado a pagar ao demandante a importância de R$2.362,50, corrigida monetariamente segundo os índices sugeridos pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora de 1%ao mês contados a partir da citação. Adv - Miriam Cristina de Araujo Machado, Luiz Fernando de Lima Filho, Eduardo Afonso Guedes de Paula Arantes, Gerson Vanzin Moura da Silva, Jaime Oliveira Penteado, Luciano Anghinoni.

00032 - 0049265.58.2014.8.13.0481

Autor: Sindicato Trabalhadores Serviço Pub Municipal Patrocínio; Réu: Município de Patrocínio e outros Vista ao autor. Prazo de 0015 dia(s). A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no portal TJMG, através de consulta do andamento processual... Ante o exposto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo Estadual para o processo e julgamento do feito, nos termos do art.64 do CPC. Adv - Rafael Silva de Rezende, Anderson Aprigio Cunha Souza, Karoline Wellen de Carvalho, Fernanda Oliveira Malagoli.

00033 - 0073963.60.2016.8.13.0481

Autor: Guilherme Rogerio Umbelino; Réu: Município de Patrocínio e outros Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Indefiro o pedido de mandado para intimação do Secretário de Recursos Humanos, para fins de informação do endereço da parte requerida, por se tratar de diligência cabente à própria parte interessada.Ademais, não vislumbro ter a parte exequente despendido esforços no intuito de localizar tal endereço.Ressalte-se que não cabe ao Poder Judiciário suprir ou realizar atos de pesquisa de encargo da parte interessada de maneira genérica.Intime-se autora sobre esta decisão, devendo informar o endereço da parte requerida, no prazo de 05 dias. Adv - Allan Willian Souza Esteves, Gabriel Siqueira Aguiar, Luiz Henrique Nunes Pinheiro Felipe.

00034 - 0083682.42.2011.8.13.0481

Autor: D.L.C.; Réu: V.H.O. Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no portal TJMG, através de consulta do andamento processual...SENTENÇA.Posto isso, por tudo que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido de investigação de paternidade, para o fim de reconhecer DHEMIRSON LOJOR CARNEIRO, como filho biológico de VANEY HONÓRIO DE OLIVEIRA, conferindo-lhe o direito de fazer constar em seu assento de nascimento os nomes dos genitores do investigado como seus avós paternos . Adv - Paulo da Costa Borges, Paulo Raphael Avila Borges, Maristela Porto, Marlon Henrique Franca, Ana Priscila Alves Duarte.

00035 - 0107212.70.2014.8.13.0481

Autor: M.M.O.; Réu: H.E.C. Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no portal TJMG, através de consulta do andamento processual...SENTENÇA.Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial para declarar a existência da união estável e sua consequente dissolução, havida entre MARLENE MARIA DE OLIVEIRA e HELIO EUSTÁQUIO DE CASTRO, a qual se iniciou em 2000 e se findou em meados de 2013. Adv - Maria Leny Mundim Costa de Paula, Ilson de Paulo Marques.

00036 - 0109812.64.2014.8.13.0481

Autor: Sidney Batista de Souza; Réu: Seguradora Lider do Consorcio do Seguro Dpvat Sa Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no portal TJMG, através de consulta do andamento processual... SENTENÇA.Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, uma vez que o valor devido já foi pago pela via administrativa em montante superior, e extingo o feito nos termos do art. 487, I, do CPC. Adv - Andre Zuba Ataide, Jackson Freire Jardim Santos, Lillian Morais Silva, Paloma Carolline Lopes, Thiago Guimaraes Levindo Coelho, Wanderlei Jose Ribeiro.

00037 - 0111232.41.2013.8.13.0481

Autor: Jorge Emiliano Esteves; Réu: Ipsem Inst.Previdência dos Servidores Municipais e outros PRAZO 15 DIAS.A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no portal TJMG, através de consulta do andamento processual...SENTENÇA.Isso posto, julgo o mérito da presente ação, com base no art. 487, I do NCPC, para declarar parcialmente procedente a pretensão autoral condenando os requeridos de forma solidária a pagar ao autor as diferenças relativas às perdas salariais a serem apuradas em liquidação de sentença, resultante da conversão dos vencimentos do autor para a URV nos meses de nov/93 a fev/94, devendo nos cálculos ser considerada a URV do dia do efetivo pagamento do salário do servidor público municipal, calculando-se também o reflexo de tais perdas salariais na concessão da aposentadoria concedida ao autor da ação e depois calculando-se o valor das diferenças nas parcelas dos proventos paga nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação... Adv - Zaina Abrao de Carvalho, Karoline Wellen de Carvalho, Anderson Aprigio Cunha Souza, Fernanda Oliveira Malagoli, Ulisses de Oliveira Simoes, Carolina Alves Belo, Fernanda Helena Mendes Goncalves.

00038 - 0114731.33.2013.8.13.0481

Autor: Orlando Reis de Oliveira; Réu: Município de Patrocínio e outros A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no portal TJMG, através de consulta do andamento processual...SENTENÇA.julgo o mérito da presente ação, com base no art. 487, I do NCPC, para declarar parcialmente procedente a pretensão autoral condenando os requeridos de forma solidária a pagar ao autor as diferenças relativas às perdas salariais a serem apuradas em liquidação de sentença, resultante da conversão dos vencimentos do autor para a URV nos meses de nov/93 a fev/94, devendo nos cálculos ser considerada a URV do dia do efetivo pagamento do salário do servidor público municipal... Adv - Zaina Abrao de Carvalho, Otacilio Ferraz, Karoline Wellen de Carvalho, Anderson Aprigio Cunha Souza.

00039 - 0145142.54.2016.8.13.0481

Autor: João Batista Marcelino; Réu: Seguradora Lider do Consorcio do Seguro Dpvat Sa Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). A presente decisão pode ser visualizada na sua integralidade no portal TJMG, através de consulta do andamento

processual... SENTENÇA.JULGO

PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de condenar o demandado a pagar ao demandante a importância de R$506,25, devidamente abatida da quantia paga administrativamente, a ser corrigida monetariamente segundo os índices sugeridos pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora