Página 6 da Patrocínio do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 18 de Dezembro de 2018

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JUIZADO ESPECIAL

CÍVEL/CRIME

AV. JOÃO ALVES DO NASCIMENTO, 1508 -CENTRO - CEP: 38740000

JESP DISTRIBUIDOR

Expediente de 17/12/2018

UJ CÍVEL

Juiz(Íza): Elisa Marco Antonio

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

00001 - 0076434.78.2018.8.13.0481

Autor: Comercial Reis e Alves Ltda; Réu: Jose Eustaquio da Silva e outros Distribuído por Sorteio em 17/12/2018. Valor da Causa: R$ 1.107,80 -Audiência Conciliação: Dia 27/02/2019,Às 16:00 Horas. Adv - Paloma Carolline Lopes.

00002 - 0076442.55.2018.8.13.0481

Autor: Comercial Reis e Alves Ltda; Réu: Eucilene Maria da Silva Braga Distribuído por Sorteio em 17/12/2018. Valor da Causa: R$ 4.507,78 -Audiência Conciliação: Dia 27/02/2019,Às 16:30 Horas. Adv - Paloma Carolline Lopes.

00003 - 0076459.91.2018.8.13.0481

Autor: Elizeta Queiroz Alves; Réu: Estado de Minas Gerais Distribuído por Sorteio em 17/12/2018. Valor da Causa: R$ 21.917,09 - Audiência Conciliação: Dia 28/02/2019,Às 14:00 Horas. Adv - Maria Aparecida Ribeiro, Daniella Abrahao Pereira Melo Oliveira.

00004 - 0076467.68.2018.8.13.0481

Autor: Núbia Costa Freitas; Réu: Estado de Minas Gerais Distribuído por Sorteio em 17/12/2018. Valor da Causa: R$ 10.034,14 - Audiência Conciliação: Dia 28/02/2019,Às 14:30 Horas. Adv - Nubia Costa Freitas.

UJ CRIMINAL

Juiz(Íza): Elisa Marco Antonio

CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL

00005 - 0076475.45.2018.8.13.0481

Indiciado: E.S.M. Distribuído por Sorteio em 17/12/2018. => Não há parte(s)/advogado(s) cadastrado(s).

00006 - 0076483.22.2018.8.13.0481

Indiciado: A.A. Distribuído por Sorteio em 17/12/2018. => Não há parte(s)/advogado(s) cadastrado(s).

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

00007 - 0146928.70.2015.8.13.0481

Réu: José Riudo Lopes Redistribuído por Sorteio em 17/12/2018. Adv - Bruno Gabriel Romao.

UJ CÍVEL

Expediente de 17/12/2018

JUIZ(A) PRESIDENTE(A):

Elisa Marco Antonio

JUIZ(A) COOPERADOR(A):

Bruno Henrique de Oliveira

Lílian Maciel Santos

Marcelo Rodrigues Fioravante

PROMOTOR(A) :

Aloísio Cunha Soares Júnior

Breno Nascimento Pacheco

Carolina Frare Lameirinha

Diego Martins Aguillar

Genney Randro Barros de Moura

João Lemos de Deus Neto

Monique Mosca Gonçalves

Sandra Guimarães Cardoso

Thalita Célia de Oliveira Nascimento Toledo

ESCRIVÃO(Ã) :

Guilherme Ávila Ribeiro

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

00008 - 0153403.42.2015.8.13.0481

Exeqüente: Valdomiro Teixeira de Araújo;

Executado: Companhia Energetica de Alagoas-Ceal Vistos.Tendo em vista o princípio da máxima efetividade que deve nortear a prestação jurisdicional, foi realizada tentativa de constrição de bens pelo sistema BACENJUD.Considero efetivada a penhora do valor de R$473,94 (quatrocentos e setenta e três reais e noventa e quatro centavos), independentemente da lavratura de termo.Ademais, esclareço que houve um equívoco ao realizar minuta no sistema BACENJUD sob n° 0481.17.004600-1, número diverso aos presentes autos, portanto, fora realizado o desbloqueio de referida ordem judicial, conforme print em anexo.Intimem-se as partes acerca da penhora efetivada, devendo a parte executada ser intimada também para, querendo, opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação do ato (Enunciado 142 do FONAJE), sob pena de preclusão. Adv - Hercules Alves Peixoto, Carlos Lacerda Martins Tavares, Júlia Lenita Gomes, Christiane Cabral Tenorio.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

00009 - 0077028.92.2018.8.13.0481

Exequente: Lider Materiais para Construcao Eireli;

Executado: Ademir de Castro Oliveira Certidão à disposição da parte exequente, prazo de 05(cinco) dias. Adv - Diego Vinicius Vieira, Renato Augusto Coelho Ribeiro.

00010 - 0077044.46.2018.8.13.0481

Exequente: Lider Materiais para Construcao Eireli;

Executado: Juscelia Martins de Lisboa Certidão à disposição da parte exequente, prazo de 05(cinco) dias. Adv - Diego Vinicius Vieira, Renato Augusto Coelho Ribeiro.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

00011 - 0039774.56.2016.8.13.0481

Exequente: Zaina Abrão de Carvalho; Executado: Estado de Minas Gerais Vistos.Ciente da decisão de f.51 e da remessa dos autos a este juízo.Determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do IRDR nº 1.0000.16.032808-4/002, no qual se discute se é devida a observância dos valores da Tabela da OAB, estabelecida por força do convênio firmado entre a AGE/MG, TJMG e a OAB/MG em 2012, para fins de fixação da remuneração do advogado dativo, antes, durante e mesmo após a revogação do convênio.Intimem-se. Adv - Zaina Abrao de Carvalho, Andre Marra de Souza Alves, Jaizer Rodrigo Santos Carrijo.

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

00012 - 0000475.04.2018.8.13.0481

Autor: Rodrigo Nunes de Azevedo; Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados Npl I A presente decisão pode ser visualizada em sua integralidade no Portal TJMG, na consulta do andamento processual."JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, com resolução de mérito, revogando a tutela antecipada de f.20/20-v. Como consequência, EXTINGO o feito.Sem custas e honorários, nos termos dos art. 54 e 55 da Lei 9.099, de 1.995." Adv - Alan de Oliveira Silva.

00013 - 0003297.63.2018.8.13.0481

Autor: Mineirissimo Centro de Compras Ltda - Epp;

Réu: Telemar Norte Leste S/A. A presente decisão pode ser visualizada em sua integralidade no Portal TJMG, na consulta do andamento processual."Converto o julgamento em diligência.Nos presentes autos, imperioso observar as decisões proferidas pelo C. STJ nos Recursos Especiais nº1.525.174/RS e nº 1.525.134/RS, representativos de controvérsia repetitiva descrita no Tema 954, com data de publicação em 07/06/2016 e 24/06/2016, que determinaram a suspensão de todos os processos que tratem das questões afetadas em referidos recursos, inclusive os que estejam em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis, cujos temas transcrevo..;Com efeito, em obediência à ordem acima, determino a SUSPENSÃO do processamento do presente feito, até decisão final do Recurso Repetitivo (TEMA 954)." Adv - Luan Francisco Magalhaes Claudino, Decio Flavio Goncalves Torres Freire.

00014 - 0004238.13.2018.8.13.0481

Autor: Maria Madalena de Jesus; Réu: Estado de Minas Gerais e outros A presente decisão pode ser visualizada em sua integralidade no Portal TJMG, na consulta do andamento processual."Recebo os embargos de declaração manejados pelo Estado de Minas Gerais às ff.54/55 e deles conheço para que produzam os seus efeitos legais, interrompendo-se o prazo recursal (art.50 da Lei 9.099/95 alterado pelo art. 1.065 do CPC/2015), porquanto tempestivos..;Diante do exposto, acolho os embargos de declaração opostos às ff.54/55, para que conste a obrigação da demandante de apresentar receituário médico atualizado trimestralmente." Adv - Eduardo Alex dos Anjos, Joao Lucas Albuquerque Daud.

00015 - 0007900.82.2018.8.13.0481

Autor: Aparecido Barbosa Ferreira; Réu: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S.A. A presente decisão pode ser visualizada em sua integralidade no Portal TJMG, na consulta do andamento processual."JULGO PROCEDENTE o

pedido inicial para:

a) DECLARAR a inexistência do débito descrito na exordial..;b) CONFIRMAR A LIMINAR..;c) CONDENAR a parte requerida AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. no pagamento ao requerente APARECIDO BARBOSA FERREIRA, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$8.000,00 (oito mil reais)..;Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099, de 1.995." Adv - Henrique Ferreira Franco Murta, Fabricio de Oliveira Santos, Elisia Helena de Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao.

00016 - 0008544.25.2018.8.13.0481

Autor: José Alexandre de Souza; Réu: Claro S.A. A presente decisão pode ser visualizada em sua integralidade no Portal TJMG, na consulta do andamento processual."JULGO PROCEDENTE o

pedido inicial para:

a) DECLARAR a inexistência do débito descrito na inicial..;b) CONFIRMAR A LIMINAR..;c) CONDENAR a requerida CLARO S.A. no pagamento ao requerente JOSÉ ALEXANDRE DE SOUZA, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$8.000,00 (oito mil reais)..;Sem custas e honorários, nos termos dos art. 54 e 55 da