Página 7 da Patrocínio do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 18 de Dezembro de 2018

Lei 9.099, de 1.995." Adv - Lazaro Luciano de Sousa, Victor Matias de Melo Pessoa, Lilian Fernanda Teixeira Rocha.

00017 - 0022750.44.2018.8.13.0481

Autor: Beatriz Maria Alves Souza; Réu: Magazine Luiza S/A A presente decisão pode ser visualizada em sua integralidade no Portal TJMG, na consulta do andamento processual."JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: a) DECLARAR a inexistência do débito descrito na inicial e no apontamento de f.17..;b) CONFIRMAR A LIMINAR..;c) CONDENAR a parte requerida MAGAZINE LUIZA S.A. no pagamento à requerente BEATRIZ MARIA ALVES SOUZA, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$8.000,00 (oito mil reais)..;Sem custas e honorários, nos termos dos art. 54 e 55 da Lei 9.099, de 1.995." Adv - Alzebio Aparecido Martins, Luciano Guarnieri Galil, Amanda Oliveira Fabre Bragagnolo.

00018 - 0023865.03.2018.8.13.0481

Autor: Cleomar Dornelas da Silva; Réu: Carrefour Comercio e Industria Ltda A presente decisão pode ser visualizada em sua integralidade no Portal TJMG, na consulta do andamento processual."JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para CONDENAR a empresa requerida CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA a pagar ao requerente CLEOMAR DORNELAS DA SILVA, a quantia de R$1.109,00 (mil cento e nove reais)..;JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.Cumprida a sentença, fica autorizada a parte requerida a, no prazo de 15 (quinze) dias, se restituir do produto mencionado na inicial, a fim de se evitar ilícito enriquecimento da parte, ciente de que sua inércia será considerada como desistência quanto a referida restituição.Sem custas e honorários, nos termos dos art. 54 e 55 da Lei 9.099, de 1.995." Adv - Bruno Gabriel Romao, Mauricio Marques Domingues.

00019 - 0023980.24.2018.8.13.0481

Autor: Jackson Angelo Dias; Réu: Luizacred S.A. Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento A presente decisão pode ser visualizada em sua integralidade no Portal TJMG, na consulta do andamento processual."JULGO PROCEDENTE o

pedido inicial para:

a) DECLARAR a inexistência do débito descrito às fls. 24 dos autos..;b) CONFIRMAR A LIMINAR..;c) CONDENAR a parte requerida LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO no pagamento ao requerente JACKSON ANGELO DIAS, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$8.000,00 (oito mil reais)..;Sem custas e honorários, nos termos dos art. 54 e 55 da Lei 9.099, de 1.995." Adv - Bruno Dorneles Gimenes, Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti.

00020 - 0024400.29.2018.8.13.0481

Autor: Fabiano Junior dos Reis; Réu: Tim Celular S.A. A presente decisão pode ser visualizada em sua integralidade no Portal TJMG, na consulta do andamento processual."JULGO PROCEDENTE o

pedido inicial para:

a) DECLARAR a inexistência dos débitos descritos nos apontamentos de fls. 51 dos autos..;b) CONFIRMAR A LIMINAR..;c) CONDENAR a parte requerida TIM CELULAR S.A. no pagamento ao requerente FABIANO JUNIOR DOS REIS, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$8.000,00 (oito mil reais)..;Sem custas e honorários, nos termos dos art. 54 e 55 da Lei 9.099, de 1.995." Adv - Henrique Ferreira Franco Murta, Fabricio de Oliveira Santos, Adriana Linhares de Vasconcelos Lopes.

00021 - 0027478.31.2018.8.13.0481

Autor: Nadir Vasconcelos; Réu: Loteadora Assai S/S Ltda A presente decisão pode ser visualizada em sua integralidade no Portal TJMG, na consulta do andamento processual."JULGO IMPROCEDENTES

os pedidos iniciais.

Sem custas e honorários, nos termos dos art. 54 e 55 da Lei 9.099, de 1.995." Adv - Fabiano Silva, Eduardo Sousa Nogueira, Carlos Rafael Menegazo.

00022 - 0028971.43.2018.8.13.0481

Autor: Elizângela Luiz da Silva Oliveira; Réu: Luizacred S.A. Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento A presente decisão pode ser visualizada em sua integralidade no Portal TJMG, na consulta do andamento processual."JULGO PROCEDENTE o pedido

inicial para:

a) DECLARAR a inexistência do débito descrito no apontamento de fls. 12..;b) CONFIRMAR A LIMINAR..;c) CONDENAR a parte requerida LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO no pagamento a requerente ELISÂNGELA LUIZ DA SILVA OLIVEIRA, a título de indenização por danos morais, da quantia de R$2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)..;Sem custas e honorários, nos termos dos art. 54 e 55 da Lei 9.099, de 1.995." Adv - Fabricio de Oliveira Santos, Henrique Ferreira Franco Murta, Mariana Barros Mendonca, Caio Lucio Montano Brutton, Rafael Costa Cruz Rocha.

00023 - 0067045.69.2018.8.13.0481

Autor: Estado de Minas Gerais; Réu: Zaina Abrão de Carvalho Vistos.Ciente da decisão de f.23-v e da remessa dos autos a este juízo.Determino a suspensão do feito até o trânsito em julgado do IRDR nº 1.0000.16.032808-4/002, no qual se discute se é devida a observância dos valores da Tabela da OAB, estabelecida por força do convênio firmado entre a AGE/MG, TJMG e a OAB/MG em 2012, para fins de fixação da remuneração do advogado dativo, antes, durante e mesmo após a revogação do convênio.Intimem-se. Adv - Larissa Rodrigues Ribeiro, Zaina Abrao de Carvalho.

00024 - 0067102.87.2018.8.13.0481

Autor: Pedro Batista de Campos; Réu: Karina Damiana Silveira Vistos.Defiro o pedido da parte autora formulado no item 1 - f.06.Destarte, cite-se e intime-se a parte ré acerca da audiência designada nos autos, devendo o Sr. Conciliador, quando da realização da audiência, diligenciar no sentido de obter os dados pessoais da requerida, fazendo constar em ata.Intime-se a parte autora. Adv - Simao Pedro de Lima, Luciano Jaber Capuano Santos, Bruno Caixeta Capuano.

00025 - 0067110.64.2018.8.13.0481

Autor: Brigida Maria da Silva; Réu: Estado de Minas Gerais e outros Considerando que a audiência de conciliação em feitos da natureza dos autos, se revelou totalmente inócua na prática, contando, ainda, que na maioria das vezes a(s) parte(s) demandada(s) sequer comparece(m) à sessão, tenho por justo cancelar a audiência conciliatória designada para o dia 12/03/2018, às 15:00 horas.Destarte, citem-se e intimem-se os requeridos, para tomarem ciência da presente decisão e, caso queiram, apresentarem contestação no prazo legal.Cumprida a diligência, dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.Após, conclusos.Int.-se. Adv - Ricardo Mauricio Chucre Dias Junior, Filipe Reis Villela Brettas Galvao, Kris Brettas Oliveira, Guilherme Jose de Oliveira Reis.

00026 - 0067128.85.2018.8.13.0481

Autor: Laura Maria da Silva; Réu: Estado de Minas Gerais e outros Considerando que a audiência de conciliação em feitos da natureza dos autos, se revelou totalmente inócua na prática, contando, ainda, que na maioria das vezes a(s) parte(s) demandada(s) sequer comparece(m) à sessão, tenho por justo cancelar a audiência conciliatória designada para o dia 12/03/2018, às 15:30 horas.Destarte, citem-se e intimem-se os requeridos, para tomarem ciência da presente decisão e, caso queiram, apresentarem contestação no prazo legal.Cumprida a diligência, dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.Após, conclusos. Adv - Ricardo Mauricio Chucre Dias Junior, Kris Brettas Oliveira, Guilherme Jose de Oliveira Reis, Filipe Reis Villela Brettas Galvao.

00027 - 0072474.17.2018.8.13.0481

Autor: Danilo Antonio Fonseca; Réu: Estado de Minas Gerais Considerando que a audiência de conciliação em feitos da natureza dos autos, se revelou totalmente inócua na prática, contando, ainda, que na maioria das vezes a(s) parte(s) demandada(s) sequer comparece(m) à sessão, tenho por justo cancelar a audiência conciliatória designada para o dia 12/03/2019, às 15:30 horas.Destarte, cite-se e intime-se o Estado de Minas Gerais, na pessoa de seu Procurador-Geral do Estado, para tomar ciência da presente decisão e, caso queira, apresentar contestação no prazo legal.Cumprida a diligência, dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.Após, conclusos.Int.-se. Adv - Ilson de Paulo Marques.

00028 - 0072490.68.2018.8.13.0481

Autor: Edir Oliveira Rancao; Réu: Estado de Minas Gerais Considerando que a audiência de conciliação em feitos da natureza dos autos, se revelou totalmente inócua na prática, contando, ainda, que na maioria das vezes a(s) parte(s) demandada(s) sequer comparece(m) à sessão, tenho por justo cancelar a audiência conciliatória designada para o dia 12/03/2019, às 16:30 horas.Destarte, cite-se e intime-se o Estado de Minas Gerais, na pessoa de seu Procurador-Geral do Estado, para tomar ciência da presente decisão e, caso queira, apresentar contestação no prazo legal.Cumprida a diligência, dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.Após, conclusos.Int.-se. Adv - Ilson de Paulo Marques.

00029 - 0072508.89.2018.8.13.0481

Autor: Angelica da Silva Rosa; Réu: Estado de Minas Gerais Considerando que a audiência de conciliação em feitos da natureza dos autos, se revelou totalmente inócua na prática, contando, ainda, que na maioria das vezes a(s) parte(s) demandada(s) sequer comparece(m) à sessão, tenho por justo cancelar a audiência conciliatória designada para o dia 12/03/2019, às 17:00 horas.Destarte, cite-se e intime-se o Estado de Minas Gerais, na pessoa de seu Procurador-Geral do Estado, para tomar ciência da presente decisão e, caso queira, apresentar contestação no prazo legal.Cumprida a diligência, dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.Após, conclusos.Int.-se. Adv - Ilson de Paulo Marques.

00030 - 0072516.66.2018.8.13.0481

Autor: Erivaldo de Oliveira Gomes; Réu: Estado de Minas Gerais Considerando que a audiência de conciliação em feitos da natureza dos autos, se revelou totalmente inócua na prática, contando, ainda, que na maioria das vezes a(s) parte(s) demandada(s) sequer comparece(m) à sessão, tenho por justo cancelar a audiência conciliatória designada para o dia 12/03/2019, às 17:30 horas.Destarte, cite-se e intime-se o Estado de Minas Gerais, na pessoa de seu Procurador-Geral do Estado, para tomar ciência da presente decisão e, caso queira, apresentar contestação no prazo legal.Cumprida a diligência, dê-se vista a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.Após, conclusos.Int.-se. Adv - Ilson de Paulo Marques.

00031 - 0072524.43.2018.8.13.0481