Página 9 da Patrocínio do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 18 de Dezembro de 2018

Autor: Deiró Moreira Marra; Réu: José Maria Portilho Borges Indefiro o pedido de homologação de transação às ff.444/447, uma vez que é incabível a retratação ao delito de injúria. Em relação aos crimes de calúnia e difamação, fora decretada a extinção a punibilidade do autor do fato, com base no art.107, inciso Vi, do Código Penal, conforme decisão de f.323.Certifique-se a Secretaria acerca do trânsito em julgado da sentença de ff.438/441.Ademais, cumpra-se as determinações constantes às ff.438/441. Adv - Valdimeia Cristina Rocha Campos, Lazaro Luciano de Sousa, Marco Antonio Duarte Veloso, Victor Matias de Melo Pessoa.

PROCESSOS ELETRÔNICOS (PJE)

Publicações sem efeito intimatório.

Expediente de 17/12/2018

ÍNDICE POR ADVOGADOS

007629SC-A => 00020; 019937PR-A => 00021; 020835PR-A => 00074; 034709SP-A => 00030; 037229DF-A => 00076, 00077, 00078; 042007MG-A => 00011, 00037, 00092; 044243MG-A => 00082; 044698MG-A => 00041; 047266MG-A => 00071, 00094; 047316MG-A => 00057, 00071; 048104RS-A => 00003, 00025; 059283MG-A => 00027; 060474MG-A => 00047; 071776MG-A => 00002, 00007, 00013, 00036, 00045, 00093; 073736MG-A => 00024; 073887MG-A => 00027; 078870MG-A => 00061; 079079MG-A => 00002, 00007, 00013, 00045, 00093; 080128MG-A => 00011, 00037, 00092; 081473MG-A => 00091; 083042MG-A => 00090; 084314SP-A => 00016; 085600MG-A => 00008; 088562MG-A => 00019; 089503MG-A => 00064; 092319MG-A => 00015; 094901MG-A => 00069, 00072, 00086, 00087; 097321MG-A => 00069, 00086, 00087; 098091MG-A => 00034, 00081; 099060MG-A => 00024; 100832MG-A => 00041; 103789MG-A => 00009; 103850MG-A => 00018; 104762MG-A => 00090; 104773MG-A => 00090; 106825MG-A => 00065, 00070, 00083, 00084, 00085; 107295MG-A => 00035; 114612MG-A => 00043, 00066; 115382MG-A => 00063; 115483MG-A => 00015; 115855MG-A => 00088; 117654MG-A => 00074; 118325MG-A => 00041; 118418MG-A => 00079; 120802MG-A => 00004, 00059; 123629MG-A => 00024; 123719MG-S => 00073; 123907MG-A => 00079; 125298MG-A => 00079; 125692MG-A => 00074; 125800MG-A => 00047; 126233MG-A => 00016, 00035; 127967MG-A => 00005; 128630MG-A => 00024; 130031MG-A => 00042, 00049, 00052; 130699MG-A => 00002, 00007, 00013, 00043, 00045, 00093; 130746MG-A => 00064; 131390MG-A => 00095; 131512MG-A => 00034; 132730MG-A => 00022, 00040; 135239MG-A => 00042, 00049, 00052; 136517MG-A => 00075; 136576MG-A => 00042, 00049, 00052; 136948MG-A => 00016, 00035, 00044; 137742MG-A => 00029; 138213MG-A => 00028; 138574MG-A => 00063, 00076, 00077, 00078, 00079; 140097MG-A => 00009; 140246MG-A => 00063, 00076, 00077, 00078, 00079; 143028MG-A => 00047; 144101MG-A => 00053; 144102MG-A => 00055; 145003MG-A => 00032; 145510MG-A => 00060, 00067; 145755SP-A => 00053; 148334MG-A => 00002, 00007, 00013, 00043, 00045, 00093; 152255MG-A => 00068; 152418MG-A => 00089; 154383MG-A => 00038, 00046, 00048, 00051; 154651MG-A => 00041; 155099MG-A => 00082; 156187SP-S => 00022; 156647MG-A => 00014; 156734MG-A => 00053; 157389MG-A => 00027; 160496MG-A => 00001; 161997MG-A => 00022; 162478MG-A => 00031; 163315MG-A => 00080; 163338MG-A => 00050; 163437MG-A => 00039, 00056; 163868MG-A => 00037; 163870MG-A => 00039, 00056; 164689MG-A => 00058; 164883MG-A => 00050; 165046SP-A => 00018; 165755MG-A => 00067; 165918MG-A => 00022; 166998MG-A => 00019; 167274MG-A => 00060; 167691MG-A => 00047; 169402MG-A => 00062; 170914MG-A => 00008; 171212MG-A => 00058; 171959MG-A => 00047; 172883MG-A => 00018; 173476MG-A => 00001; 175078MG-A => 00042; 178002MG-A => 00013; 181534MG-A => 00014; 188968SP-A => 00053; 200953SP-A => 00034, 00081; 209551SP-A => 00026; 226132SP-A => 00016; 302625SP-A => 00054; 309505SP-A => 00054; 328945SP-A => 00017, 00023; 370757SP-A => 00014; 4482/OMT-A => 00025; DPMG DEFENSORIA PÚBLICA => 00006, 00036, 00055, 00056, 00057; MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS => 00002, 00007, 00008, 00009, 00010, 00011, 00012, 00013, 00014, 00015, 00035, 00036, 00037, 00042, 00043, 00044, 00045, 00047, 00055, 00056, 00057, 00060, 00061, 00066, 00067, 00069, 00089, 00093; PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PFN) => 00095; PROCURADORIA FEDERAL => 00005, 00064, 00065, 00069, 00070, 00071, 00072, 00075, 00080, 00081, 00083, 00084, 00085, 00086, 00087, 00088, 00094;

Expediente de 17/12/2018

Segue relação de processos eletrônicos nos quais

foram enviadas as intimações via Sistema PJe.

Esta publicação é meramente informativa e a contagem do prazo processual somente se dará

após o registro de ciência da intimação, no

próprio Sistema PJe, que permitirá a consulta do

teor da comunicação.

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE

PATROCÍNIO

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

00001 - 5001200-05.2018.8.13.0481

Autor : Criança/Adolescente; Réu : J A J. Adv -Stella Olivia Alves da Silva, Anna Cecillia Borges Goulart => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00002 - 5004360-38.2018.8.13.0481

Autor : Criança/Adolescente; Réu : N e C N. Adv -Luciano dos Reis Guimaraes, Kelly Isabel Rezende Peres Bernardes, Rodrigo Fernando Lopes, Izabel Rosa Moreira, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA

00003 - 5004431-40.2018.8.13.0481

Autor : Banco Volkswagen S/A; Réu : Eliakim Chagas Felisberto de Jesus. Adv - Felipe Hernandez Marques => Esta publicação não possui efeito de intimação.

DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA

00004 - 5003239-72.2018.8.13.0481

Autor : Ademir Ataliba de Almeida; Réu : Adailton Belchior de Almeida e outros. Adv - Halhender Blayne de Padua Cortes Silva => Esta publicação não possui efeito de intimação.

MANDADO DE SEGURANÇA

00005 - 5003518-58.2018.8.13.0481

Impetrante : Marlene Silva Oliveira; Impetrado : Gerente Executivo da Agência do Inss de Patrocínio/Mg e outros. Adv - Adrielli Cunha, Procuradoria Federal => Esta publicação não possui efeito de intimação.

PROCEDIMENTO COMUM

00006 - 5004051-17.2018.8.13.0481

Autor : Criança/Adolescente; Réu : I A S. Adv -Dpmg Defensoria Pública => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00007 - 5004361-23.2018.8.13.0481

Autor : Tayna Rodrigues Lopes e outros; Réu : Necesio Eduardo Candido Neto. Adv - Luciano dos Reis Guimaraes, Kelly Isabel Rezende Peres Bernardes, Rodrigo Fernando Lopes, Izabel Rosa Moreira, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE

PATROCÍNIO

ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO

00008 - 5003883-15.2018.8.13.0481

Requerente : Paulo Vicente Cardoso; Requerido : Olga de Castro. Adv - Marcelo de Oliveira Ferreira, Jessica Rodrigues dos Reis, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

00009 - 5003057-23.2017.8.13.0481

Autor : Ministério Público - Mpmg; Réu : Jose Ricardo de Melo e outros. Adv - Ministério Público de Minas Gerais, Eduardo Alex dos Anjos, Anna Carolina de Sales => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00010 - 5004061-61.2018.8.13.0481

Autor : Municipio de Patrocinio; Réu : Paulo Roberto Bernardes e outros. Adv -Procuradoria-Geral do Município de Patrocínio, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

00011 - 5003966-65.2017.8.13.0481

Autor : Ministério Público - Mpmg; Réu : Geraldo Oliveira dos Santos. Adv - Ministério Público de Minas Gerais, Fabiana Vanessa Caixeta, Jane de Avila => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00012 - 5004059-91.2018.8.13.0481

Autor : Ministério Público - Mpmg; Réu : Comik -Construtora Minas Ok Ltda. Adv - Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

00013 - 5002153-66.2018.8.13.0481

Autor : Criança/Adolescente e outros; Réu : Criança/Adolescente e outros. Adv - Kelly Isabel Rezende Peres Bernardes, Rodrigo Fernando Lopes, Luciano dos Reis Guimaraes, Mateus Jose da Silva, Izabel Rosa Moreira, Luciano dos Reis Guimaraes, Izabel Rosa Moreira, Rodrigo Fernando Lopes, Kelly Isabel Rezende Peres Bernardes, Mateus Jose da Silva, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00014 - 5003171-25.2018.8.13.0481

Autor : G P; Réu : G P R e outros. Adv - Joao Luiz de Assis, Leticia Oliveira Dorneles, Pedro Rafael Marra Ferreira, Ministério Público de Minas Gerais => Esta publicação não possui efeito de intimação.

00015 - 5003661-81.2017.8.13.0481