Página 1778 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 19 de Dezembro de 2018

Pelo que se tem nos autos, os Requerentes s¿o casados há mais de 20 (vinte) anos, tendo cada um deles, atualmente, mais de vinte e um anos, sendo que ambos externaram claramente o desejo de adotar o menor de idade.

Quanto ao adotando, o mesmo conta hoje com 7 (sete) anos ¿ completará 8 anos em 15/06/2017 ¿ e convive com o casal Requerente desde 09/2013, ou seja, há mais de 3 (três) anos.

Como se vê, os requerentes possuem capacidade civil plena, atendendo ao que determina o art. 1.619 do Código Civil e possuem diferença de idade para com o adotando superior a 16 anos.

Quanto ao estágio de convivência, considero que o mesmo é dispensável, eis que o menor convive com os Requerentes e seus familiares há TRÊS ANOS, sendo o caso de se aplicar a hipótese prevista na 2 parte do § 1 do art. 46 do ECA.

Ademais, o estudo social realizado na casa dos requerentes foi extremamente favorável, corroborando a existência de fortes vínculos de afetividade, em iguais condiç¿es com as filhas biológicas do casal.

Quanto à colocaç¿o em família extensa, resta provada que foram esgotadas todas as possibilidades de inclus¿o da criança. Em relaç¿o ao primo materno, este tornou a violar os direitos do menor de idade, negligenciando-o e abandonando-o. Quanto à avó materna, esta declarou n¿o ter condiç¿es de promover a garantia dos direitos do neto, raz¿o pela qual entregou-o aos adotantes.

Dessa forma, pelo que se vê dos autos, a adoç¿o por parte dos Requerentes trará significativa vantagem para a criança, haja vista que aqueles já construíram fortes laços de afetividade com o menor de idade, oferecendo-lhe um convívio familiar saudável.

Na mesma esteira, os motivos da pretens¿o s¿o indubitavelmente legítimos, uma vez que os requerentes têm dado toda assistência emocional e material ao menor desde que ele tinha 4 (quatro) anos, cuidando de EDUARDO BORGES SOARES como se seu filho biológico fosse.

Ante o exposto , acolhendo parecer do Órg¿o Ministerial e com fulcro nos arts. 28, 39, 40 a 49, e 155 a 170 do Estatuto da Criança e do Adolescente, no art. 1.618, e ss, do Código Civil Brasileiro, no art. , caput, da Constituiç¿o Federal de 1988 e nos demais dispositivos retro mencionados, JULGO PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, COM RESOLUÇ¿O DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO NOVO CPC, PARA: (I) DECRETAR a perda do poder familiar de TATIANE BORGES DE OLIVEIRA e MARCIO SILVA SOARES sobre seu filho EDUARDO BORGES SOARES , nos termos do art.1.6355, IV e V doCódigo Civill Brasileiro e (ii) CONCEDER a ADOÇ¿O de EDUARDO BORGES SOARES aos requerentes RICARDO PEREIRA DE SOUSA e DÉBORA SOCORRO DA SILVA .

Após o trânsito em julgado, expeça-se Carta Precatória à Comarca de Barueri/SP, para que seja encaminhado mandado ao Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do referido município, com vistas ao cancelamento do registro original do adotando e à realizaç¿o de uma nova inscriç¿o constando como nome do menor EDUARDO SILVA DE SOUSA . No referido registro devem, ainda, ser consignados os nomes dos adotantes (RICARDO PEREIRA DE SOUSA e DÉBORA SOCORRO DA SILVA) como pais, assim como dos respectivos ascendentes como avós paternos e maternos, devendo ser mantido o sigilo necessário quanto ao vínculo de adoç¿o, conforme previsto na Constituiç¿o Federal. Após as referidas alteraç¿es, que o digno Cartório envie o Registro Civil de Nascimento da criança a este juízo.

Expeça-se o necessário.

Sem custas nem honorários, nos termos do art. 141, § 2º, do ECA.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Transitado em julgado, arquivem-se os autos.