Página 1779 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 19 de Dezembro de 2018

Benevides, 26 de outubro de 2016.

ANA CAROLINA BARBOSA PEREIRA

Juíza de Direito Substituta

Respondendo pela 3ª Vara Cível de Benevides

Proc. nº 0066624-32.2005.8.14.0097

Autor (a): Maria Eremita Xavier de Oliveira

Curatelando (a): Elziane Xavier de Oliveira

SENTENÇA

Maria Eremita Xavier de Oliveira ajuizou aç¿o de curatela em face de sua filha Elziane Xavier de Oliveira alegando, em síntese, que ela padece de doença que a incapacita. Juntou documentos (fls. 04/23). Em audiência, a interditanda e a requerente foram ouvidas (fls. 34/35). A curatelanda n¿o contestou (fls. 37). Novamente a autora e a interditanda foram ouvidas em juízo (fls. 52 e verso). Documentos médicos (fls. 55/56). O Ministério Público pediu novo perícia médica (fls. 59), o que foi determinado pelo juiz (fls. 60). A requerente foi intimada para providenciar nova avaliaç¿o médica da interditanda (fls. 61/62). Certificou-se que a requerente n¿o providenciou o exame (fls. 65). Instada, a Defensoria Pública e o Ministério Público postularam a procedência da aç¿o (fls. 65v e 67).

É o relatório. Decido.

O laudo confeccionado em 2005 por médica clínica geral indicou que a interditanda é portadora das patologias classificadas no CID G40.9 (epilepsia n¿o especificada), F70.9 (retardo mental leve sem menç¿o de comprometimento do comportamento) e F06.9 (transtorno mental n¿o especificado devido a uma les¿o e disfunç¿o cerebral e a uma doença física) que a impedem de exercer atividades laborais (fls. 04).

Um outro laudo médico, feito em 30/11/2016 por neurologista, apontou que a interditanda sofre de epilepsia, demência leve e lapsos de memória persistente; mencionou que ¿as crises s¿o parciais complexas; as crises dificultam atividades dia a dia. No momento com incapacidade parcial; reavaliaç¿o em 90 dias¿ (fls. 55). O médico classificou as doenças por meio do CID G40 (epilepsia) e F32 (episódios depressivos). Como se observa, o médico n¿o atestou nenhuma incapacidade permanente.

Num terceiro laudo, elaborado em 10/11/2016, a médica psiquiátrica consignou que a paciente tem as enfermidades classificadas no CID G40.9 e F32.9 (episódio depressivo n¿o especificado). Sobre a depress¿o, a médica mencionou que a doença tem cura, é provisória e n¿o impede o exercício dos atos da vida civil; sobre a epilepsia, n¿o mencionou se a doença tem cura ou se é incapacitante, pois o diagnóstico deve ser feito por neurologista (fls. 56).

Na audiência realizada em março de 2013, a interditanda foi inquirida, ela conseguiu responder com dificuldade à maioria das perguntas que lhe foram feitas, algumas n¿o soube responder (ficou consignado em ata que a interditanda apresentava-se vacilante, impaciente, preocupada, chegando a chorar). Por sua vez, a requerente relatou as sérias limitaç¿es mentais e sociais da interditanda (fls. 35/36). Já na audiência realizada em outubro de 2016, m¿e e filha foram novamente inquiridas, ocasi¿o em que a interditanda relatou sua incapacidade de conseguir emprego, sua restriç¿o ao convívio social, suas