Página 1780 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 19 de Dezembro de 2018

tentativas de suicídio e a necessidade de tomar remédios diariamente (fls. 52 e verso).

Portanto, as provas carreadas aos autos demonstram que o (a) interditando (a) é relativamente incapaz (art. , III, do Código Civil); nesse passo, ele (a) está sujeito (a) à curatela (art. 1767, I, do Código de Processo Civil). Nos termos do § 3º do art. 84 da Lei nº 13.146/2015, ¿a definiç¿o de curatela de pessoa com deficiência constitui medida protetiva extraordinária, proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, e durará o menor tempo possível¿.

Os documentos médicos juntados aos autos indicam que as doenças da interditanda comprometem sua capacidade civil de forma provisória, n¿o há comprometimento definitivo e indelével, raz¿o pela qual é necessário estabelecer o prazo de cinco anos para a curatela. Depois desse período, caso persista a incapacidade relativa, a requerente poderá ajuizar novo pedido. Todos os elementos idôneos de convicç¿o denotam ser a requerente a pessoa com melhores condiç¿es de atender aos interesses da curatelanda.

Em face do exposto,

1- Julgo parcialmente procedente o pedido, raz¿o pela qual, em conformidade com os artigos , III, e 1.767, I, do Código Civil, e artigos 84 e 85 da Lei nº 13.146/2015, decreto a interdiç¿o de Elziane Xavier de Oliveira . Consequentemente, nos termos do art. 755 do Código de Processo Civil, nomeio como curadora a requerente Maria Eremita Xavier de Oliveira (m¿e da curatelada). A curatela, no caso em tela, é pelo prazo de 5 (cinco) anos , contados da data desta sentença, e afetará t¿o somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial da curatelada, n¿o alcançará o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educaç¿o, à saúde, ao trabalho e ao voto (art. 85 da Lei nº 13.146/2015). Por força do art. 1.774 do Código Civil, as obrigaç¿es da curadora est¿o previstas nos artigos 1.741, 1.747 e 1.748 do referido Código, sendo à curadora vedada a prática dos atos descritos no art. 1.749 do Código Civil.

2- Intime-se o (a) curador (a) para tomar conhecimento desta sentença e para, no prazo de cinco dias contados da intimaç¿o, prestar em juízo o compromisso de bem e fielmente desempenhar a curatela, ocasi¿o em que assumirá a administraç¿o dos bens do (a) curatelado (a) - § 2º do art. 759 do Código de Processo Civil. No ato de assinatura do compromisso, o (a) curador (a) deverá apresentar declaraç¿o de bens do (a) curatelado (a) ou declaraç¿o de que n¿o existem bens, bem como deverá declarar tudo o que o (a) curatelado (a) lhe deve, sob a pena de nada poder cobrar do (a) curatelado (a) - art. 1.751 c/c art. 1.774 do Código Civil.

3- Encaminhe-se uma cópia desta sentença ao Cartório em que foi registrado o nascimento do (a) curatelado (a), a fim de ser feita a inscriç¿o no registro (art. 755, § 3º, do CPC). Publique-se esta sentença observando o disposto no art. 755, § 3º, do CPC. Sem custas, feito da Defensoria Pública. Intimem-se o Ministério Público, a Defensoria Pública e o (a) requerente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Benevides/PA, 11 de outubro de 2018.

Murilo Lemos Sim¿o

Juiz de Direito