Página 5013 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Dezembro de 2018

Superior Tribunal de Justiça
há 4 meses

Relator

(7336)

DESIS no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.785 - DF (2018/0314755-7)

RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

IMPETRANTE : CAST INFORMÁTICA S/A

ADVOGADOS : VICENTE COELHO ARAÚJO - DF013134 ADRIANO DRUMMOND CANÇADO TRINDADE - DF014761

LÍVIA CALDAS BRITO - DF035308

LAIS DE OLIVEIRA E SILVA - DF059384

IMPETRADO : MINISTRO DO TRABALHO

DECISÃO

Nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, homologo o pedido de desistência formulado pela parte impetrante (fls. 446/447e).

I.

Brasília (DF), 18 de dezembro de 2018.

MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Relatora

(7337)

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 24.815 - DF (2018/0329557-7)

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA

IMPETRANTE : BIOTEST FARMACEUTICA LTDA

ADVOGADO : FLÁVIO HENRIQUE DE MAGALHÃES PAULINO - SP192264

IMPETRADO : MINISTRO DA SAUDE

IMPETRADO : PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED

DESPACHO

Vistos.

Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pela

BIOTEST FARMACÊUTICA LTDA, contra ato omissivo do Sr. Ministro de Estado da Saúde e do Sr. Presidente do Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de