Página 7286 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Dezembro de 2018

Superior Tribunal de Justiça
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profundidade do efeito devolutivo do recurso interposto, bem como à possibilidade do exercício efetivo do contraditório.

No mesmo sentido, em feitos análogos ao presente: STJ, RMS 57.464/GO, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, DJe de 30/05/2018; RMS 57.186/GO, Rel. Min. REGINA HELENA COSTA, DJe de 18/05/2017; RMS 58.184/GO, Rel. Min. MAURO CAMPBELL MARQUES, DJe de 24/08/2018.

Ante o exposto, com fundamento no art. 34, XVIII, a , do RISTJ, não conheço do presente Recurso Ordinário.

I.

Brasília (DF), 15 de dezembro de 2018.

MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

Relatora

(8258)

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 56.854 - SP (2018/0053361-0)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

RECORRENTE : JOSE LUIZ LEVY

ADVOGADOS : GUILHERME TAMBARUSSI BOZZO - SP315720 ANDRÉ LUIS BERGAMASCHI E OUTRO(S) - SP319123

RECORRIDO : CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

ADVOGADO : CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER - SP155068

DESPACHO

Vistos, etc.

Manifeste-se, o requerido, nos termos do art. 493 do CPC/2015, acerca do contido às e-STJ, fls. 1.456/1.463.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 18 de dezembro de 2018.

Ministro Og Fernandes

Relator

(8259)

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 57.226 - GO (2018/0090590-0)

RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES