Página 64 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Dezembro de 2018

Diário Oficial da União
ano passado



. 01 

Autopeças 

01 

. 02 

Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope 

02 

. 03 

Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas 

03 

. 04 

Cigarros e outros produtos derivados do fumo 

04 

. 05 

Cimentos 

05 

. 06 

Combustíveis e lubrificantes 

06 

. 07 

Energia elétrica 

07 

. 08 

Ferramentas 

08 

. 09 

Lâmpadas, reatores e "starter" 

09 

. 10 

Materiais de construção e congêneres 

10 

. 11 

Materiais de limpeza 

11 

. 12 

Materiais elétricos 

12 

. 13 

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário 

13 

. 14 

Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros 

14 

. 15 

Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha 

16 

. 16 

Produtos alimentícios 

17 

. 17 

Produtos de papelaria 

19 

. 18 

Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos 

20 

. 19 

Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos 

21 

. 20 

Rações para animais domésticos 

22 

. 21 

Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas 

23 

. 22 

Tintas e vernizes 

24 

. 23 

Veículos automotores 

25 

. 24 

Veículos de duas e três rodas motorizados 

26 

. 25 

Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta 

28 

ANEXO II

AUTOPEÇAS


. ITEM 

CEST 

NCM/SH 

DESCRIÇÃO 

. 1.0 

01.001.00
3815.12.90 

3815.12.10 

Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores 

. 2.0 

01.002.00 

3917 

Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos 

. 3.0 

01.003.00 

3918.10.00 

Protetores de caçamba 

. 4.0 

01.004.00 

3923.30.00 

Reservatórios de óleo 

. 5.0 

01.005.00 

3926.30.00 

Frisos, decalques, molduras e acabamentos 

. 6.0 

01.006.00
5910.00.00 

4010.3 

Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou
estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias 

. 7.0 

01.007.00
4823.90.9 

4016.93.00 

Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação 

. 8.0 

01.008.00 

4016.10.10 

Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas 

. 9.0 

01.009.00
5705.00.00 

4016.99.90 

Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins 

. 10.0 

01.010.00 

5903.90.00 

Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico 

. 11.0 

01.011.00 

5909.00.00 

Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias 

. 12.0 

01.012.00 

6306.1 

Encerados e toldos 

. 13.0 

01.013.00 

6506.10.00 

Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores 

. 14.0 

01.014.00 

6813 

Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens
ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com
têxteis ou outras matérias 

. 15.0 

01.015.00
7007.21.00 

7007.11.00 

Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva 

. 16.0 

01.016.00 

7009.10.00 

Espelhos retrovisores 

. 17.0 

01.017.00 

7014.00.00 

Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios 

. 18.0 

01.018.00 

7311.00.00 

Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular) 

. 19.0 

01.019.00 

7311.00.00 

Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0 

. 20.0 

01.020.00 

7320 

Molas e folhas de molas, de ferro ou aço 

. 21.0 

01.021.00 

7325 

Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00 

. 22.0 

01.022.00 

7806.00 

Peso de chumbo para balanceamento de roda 

. 23.0 

01.023.00 

8007.00.90 

Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho 

. 24.0 

01.024.00
8301.60 

8301.20 

Fechaduras e partes de fechaduras 

. 25.0 

01.025.00 

8301.70 

Chaves apresentadas isoladamente 

. 26.0 

01.026.00
8302.30.00 

8302.10.00 

Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns 

. 27.0 

01.027.00 

8310.00 

Triângulo de segurança 

. 28.0 

01.028.00 

8407.3 

Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87 

. 29.0 

01.029.00 

8408.20 

Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores 

. 30.0 

01.030.00 

8409.9 

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408 

. 31.0 

01.031.00 

8412.2 

Motores hidráulicos 

. 32.0 

01.032.00 

8413.30 

Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por
compressão 

. 33.0 

01.033.00 

8414.10.00 

Bombas de vácuo 

. 34.0 

01.034.00
8414.80.2 

8414.80.1 

Compressores e turbocompressores de ar 

. 35.0 

01.035.00
8414.90.10
8414.90.3
8414.90.39 

8413.91.90 

Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00 

. 36.0 

01.036.00 

8415.20 

Máquinas e aparelhos de ar condicionado 

. 37.0 

01.037.00 

8421.23.00 

Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão 

. 38.0 

01.038.00 

8421.29.90 

Filtros a vácuo 

. 39.0 

01.039.00 

8421.9 

Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases 

. 40.0 

01.040.00 

8424.10.00 

Extintores, mesmo carregados 

. 41.0 

01.041.00 

8421.31.00 

Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão 

. 42.0 

01.042.00 

8421.39.20 

Depuradores por conversão catalítica de gases de escape 

. 43.0 

01.043.00 

8425.42.00 

Macacos 

. 44.0 

01.044.00 

8431.10.10 

Partes para macacos do CEST 01.043.00 

. 45.0 

01.045.00 

8431.49.2 

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias 

. 45.1 

01.045.01 

8433.90.90 

Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias 

. 46.0 

01.046.00 

8481.10.00 

Válvulas redutoras de pressão 

. 47.0 

01.047.00 

8481.2 

Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas 

. 48.0 

01.048.00 

8481.80.92 

Válvulas solenoides 

. 49.0 

01.049.00 

8482 

Rolamentos 

. 50.0 

01.050.00 

8483 

Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de
fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os
conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as
juntas de articulação 

. 51.0 

01.051.00 

8484 

Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens
semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos) 

. 52.0 

01.052.00 

8505.20 

Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos