Página 248 do Diário de Justiça do Estado do Piauí (DJPI) de 7 de Janeiro de 2019

Processo nº 0000717-55.2016.8.18.0040

Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional

Representante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

Advogado (s):

Representado: FRANCISCO RENATO DE QUEIROZ FERREIRA

Advogado (s): DEFENSORIA PÚBLICADO DO ESTADO DO PIAUÍ(OAB/PIAUÍ Nº )

Ante o exposto, com fulcro no art. 103, da Lei nº 8.069/90, JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO oferecida pelo Ministério Público, para aplicar em favor do adolescente FRANCISCO RENATO DE QUEIROZ FERREIRA, medidas socioeducativas em razão da prática de ato infracional correlato ao crime previsto no art. 157, do Código Penal Brasileiro. Passo à individualização da medida socioeducativa, nos termos do art. 112, § 1º, da Lei nº 8.069/90.

15.44. DESPACHO - VARA AGRÁRIA DE BOM JESUS 949936

Processo nº 0000322-38.2008.8.18.0042

Classe: Procedimento Comum

Autor: ROGERIO RIZZARDI, ENI TERESINHA RIZZARDI, KEYLA RIZZARDI, ADRIANO TISSIANI PEREIRA DA SILVA, KARINE RIZZARDI DA SILVA, EXPEDITO VITORINO, GLEDSON FLÁVIO MARTIN VICTORINO, ALICE MATIAS ADAMES VICTORINO, FERNANDO CESAR COPERTTI, ADELIR PIZZA

Advogado (s): LINCON HERMES SARAIVA GUERRA (OAB/PIAUÍ Nº 3864), THIAGO AUSTER DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB/PIAUÍ Nº 8190), GUILARDO CESÁ MEDEIROS GRAÇA (OAB/PIAUÍ Nº 7308)

Réu: TERRA IMOVEIS LTDA, AGROIMÓVEIS LTDA, ALIOMAR SOUSA DOS SANTOS

Advogado (s): RODRIGO XAVIER PONTES DE OLIVEIRA (OAB/PIAUÍ Nº 11086), ALISSON HENRIQUE DO NASCIMENTO MOTA (OAB/PIAUÍ Nº 8402), ERISVALDO GUEDES DE CARVALHO (OAB/MARANHÃO Nº 16990), ANDERSON OLIVEIRA FERRO GOMES (OAB/PIAUÍ Nº 7287)

D E S P A C H O

R.h.

Antes de decidir sobre o pedido de substituição processual, intime-se o réu ALIOMAR DE SOUSA SANTOS para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder com a regularização da sua representação processual, pois consta nos autos duas petições suas assinadas por procuradores diferentes.

Cumpra-se.

BOM JESUS, 17 de dezembro de 2018

ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO

Juiz (a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de BOM JESUS

15.45. DESPACHO - VARA AGRÁRIA DE BOM JESUS 949939

Processo nº 0000314-27.2009.8.18.0042

Classe: Reintegração / Manutenção de Posse

Autor: LEONARDO PONCE LEAL, LEANDRO LOPES DE MACEDO, MARIA MEDIANEIRA ARAUJO LEAL, JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA BARROS, ANTONIO DOS REIS ALVES, FRANCISCO MESSIAS ALVES DE OLIVEIRA, MOISES NUNES DE MACEDO, ALEXANDER ROCHA DOS SANTOS, MARIA NAECE CARVALHO DA ROCHA, LIVIO NASCIMENTO ROCHA, LIA AGESSILA NASCIMENTO ROCHA, JOSÉ ALVES DE CARVALHO, DEMETRIUS SANTOS LEAL, LOIDE LOPES SIQUEIRA, ALICE MARIA BARROS DE OLIVEIRA, FELIPE LUIS DA SILVA, LIDIANE ALVES DOS REIS, LEONARDO LOPES DE MACEDO

Advogado (s): NATHALIE CRONEMBERG CANCELA CAMPELO (OAB/PIAUÍ Nº 2953)

Requerido: JOAQUIM FILIPE LAGISKI, ANATOLY FELIPE LAGISKI, EDUARDO LEISNE, PRISCILLA ZANIOLO LAGISKI, IRACEMA CIVIDINI SARTOREL, SILVESTRE LAGISKI, MIKHAIL LAGISKI, PIOTRE LAGISKI, PETRUSKA LAGISKI, ANA MARLENE LAGISKI, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO PIAUÍ - INTERPI

Advogado (s): JOSE GASTAO BELO FERREIRA (OAB/PIAUÍ Nº 2141), ELICIO DE MELO LEITAO (OAB/PIAUÍ Nº 1243), MILTON JOSÉ ROCHA DE CARVALHO (OAB/PIAUÍ Nº 1254), JOAQUIM LOPES DA SILVA NETO (OAB/PIAUÍ Nº 12458)

D E S P A C H O

R.h.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre a certidão expedida em 17/12/2018 (identificador 2320337), sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Cumpra-se.

BOM JESUS, 17 de dezembro de 2018

ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO

Juiz (a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de BOM JESUS

15.46. SENTENÇA - VARA AGRÁRIA DE BOM JESUS 949944

Processo nº 0000415-69.2006.8.18.0042

Classe: Interdito Proibitório

Interditante: LUIZ TOPAN, NELSON ZEPPONE, MARCIO ZEPPONE, ITAMAR NUNES VIEIRA

Advogado (s): DÉCIO HELDER DO AMARAL ROCHA (OAB/PIAUÍ Nº 4481), GILSON FONSECA BARBOSA FILHO (OAB/PIAUÍ Nº 7132)

Interditando: INSTITUTO DE TERRAS DO PIAUI - INTERPI

Advogado (s):

SENTENÇA

Ante o exposto, EXTINGO o processo diante do abandono da causa, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Condeno a parte autora em custas.

Sem condenação em honorários advocatícios, vez que não efetivada a angularização da relação processual.

BOM JESUS, 17 de dezembro de 2018

ELVIO IBSEN BARRETO DE SOUZA COUTINHO

Juiz (a) de Direito da Vara Agrária da Comarca de BOM JESUS

15.47. DESPACHO - VARA AGRÁRIA DE BOM JESUS 949956

Processo nº 0000008-68.2003.8.18.0042

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