Página 507 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 19 de Dezembro de 2018

TERMO, QUE DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ________, ELISANGELA MARIA DE GOIS SILVA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, SUBSCREVO. (AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/01/2019 ÀS 10:50 H).

AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE

PROC.: 201811700988

AUTORIDADE : J.P.

ADOLESCENTE : R.S.D.G.J.

ADV. : SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR - OAB: 6821-SE

ADV. : ANDRÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS - OAB: 11118-SE

DECISÃO/DESPACHO....: VINCULEM-SE AO PRESENTE FEITO AMBOS OS CAUSÍDICOS CONSTITUÍDOS À FL. 120. CONSIDERANDO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO REQUISITOU À DEPCA A REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL DA ARMA APREENDIDA COM OS INFRATORES, ATRAVÉS DO OFÍCIO N. 201/2018, CONFORME DESCRITO NA REPRESENTAÇÃO, E QUE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO HOUVE A JUNTADA DO LAUDO PERICIAL AOS AUTOS, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, AO TEMPO EM QUE DETERMINO QUE O NUAP, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, DILIGENCIE JUNTO À DEPCA PARA JUNTAR AOS AUTOS O REFERIDO LAUDO, COM URGÊNCIA. APÓS A REFERIDA JUNTADA, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO COMUM DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS.

AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE

PROC.: 201811700990

AUTORIDADE : J.P.

ADOLESCENTE : T.D.S.O.

ADV. : GLADYSON ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 7586-SE

DECISÃO....: ASSIM SENDO, MANTENHO A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO ADOLESCENTE T.D.S.O., PRORROGANDO A ALÉM DO PRAZO LEGAL DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, SENDO IMPRESCINDÍVEL A SUA MANUTENÇÃO, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL

PROC.: 201811701001

AUTOR : J.P.

ADOLESCENTE : A.B.D.S.D.

ADV. : JOSÉ DIAS JUNIOR - OAB: 8176-SE

SENTENÇA....: (...) ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA REPRESENTAÇÃO E APLICO AO REPRESENTADO A. B. D. S. D., PELA PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL CORRESPONDENTE À CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 157, § 2º, INCISO II, § 2º – A, INCISO I DO CÓDIGO PENAL, NOS TERMOS DEFINIDOS PELO ART. 103, DO ECA, AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE LIBERDADE ASSITIDA (ART. 118 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), QUE DEVERÁ SER CUMPRIDA PELO PRAZO MÍNIMO DE 06 (SEIS) MESES, PODENDO SER RENOVADA POR QUANTAS VEZES SE FIZER NECESSÁRIO, CUMULADA COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE (ART. 112, INCISO III, E ART. 117, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) MESES, POR 04 (QUATRO) HORAS SEMANAIS (...)

RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES

PROC.: 201811701019

AUTORIDADE : J.P.

ADOLESCENTE : C.D.S.O.

ADV. : VAGNER WILLAMS LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 12204-SE

DECISÃO/DESPACHO....: AOS 18 DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS 10:50 HORAS, NA CIDADE DE ARACAJU, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE AUDIÊNCIAS, ONDE PRESENTE DE ACHAVA A MM JUÍZA DE DIREITO, FABIANA OLIVEIRA BASTOS DE CASTRO, AO PREGÃO RESPONDERAM: O (A) PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA, SÍLVIO ROBERTO MATOS EUZÉBIO, O ADVOGADO VAGNER WILLAMS LIMA DE OLIVEIRA, OAB Nº 12204/SE, O REPRESENTADO E SUA GENITORA. ABERTA A AUDIÊNCIA, FORAM OUVIDOS O REPRESENTADO (CONFESSOU A AUTORIA) E SUA GENITORA COMO DECLARANTE, ATRAVÉS DO SISTEMA DE GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL, SENDO O (S) ARQUIVO (S) GRAVADO (S) EM MÍDIA ARMAZENADA NOS AUTOS. DADA A PALAVRA AO ADVOGADO, PARA SE MANIFESTAR EM DEFESA PRÉVIA, ESTE DISSE QUE SE RESERVA PARA ADENTRAR NO MÉRITO QUANDO DA PRODUÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS, NÃO ARROLANDO TESTEMUNHAS. O MINISTÉRIO PÚBLICO NADA REQUEREU. POR FIM, PELA MM. JUÍZA FOI DITO: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO PARA O DIA 27/06/2019, ÀS 10:00 HORAS. INTIMAÇÕES/REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS, ESPECIALMENTE DOS POLICIAIS MILITARES. REVOGO A INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO REPRESENTADO. EXPEÇA-SE CONTRAMANDADO. PRESENTES INTIMADOS. NADA MAIS, MANDOU A MM JUÍZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO, QUE DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ________, ELISANGELA MARIA DE GOIS SILVA, TÉCNICA JUDICIÁRIA, SUBSCREVO. (AUDIÊNCIA DE CONTINUAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/06/2019 ÀS 10:00 H).

TOTAL DE DESPACHOS : 4

TOTAL DE SENTENÇAS : 1

TOTAL DE DECISÕES/DESPACHOS : 1

TOTAL DE PROCESSOS : 6

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTE EXPEDIENTE E TOTAL DE AÇÃO POR ADVOGADO:

ANDRÉ LUIZ ANDRADE DOS SANTOS - OAB: 11118-SE -> 1

CLÉVERSON CHEVEL DOS S. FARO - OAB: 3939-SE -> 1

GLADYSON ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 7586-SE -> 1

JOSÉ DIAS JUNIOR - OAB: 8176-SE -> 1

NEVITON TELES CRUZ - OAB: 1891-SE -> 1

RAFAEL PICCOLI - OAB: 8706-SE -> 1

SAMUEL CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR - OAB: 6821-SE -> 1

VAGNER WILLAMS LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 12204-SE -> 1

ESCRIVÃO.

18ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU - CARTÓRIO DO 32º OFÍCIO

DATA DO EXPEDIENTE : 18/12/2018

EXECUÇÃO

PROC.: 200711800877

EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A BANESE

ADV. : JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE

EXECUTADO : OSVALDO CARVALHO SANTOS SOBRINHO

ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO (A), PARA EM 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA NO MANDADO (201811804546) .

COBRANÇA

PROC.: 201111805617

REQUERENTE : GILBERTO DA SILVA MONTALVAO

ADV. : JORGE AURELIO SILVA - OAB: 767-SE

REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : CARLA DE OLIVEIRA COSTA MENESES

ATO ORDINATÓRIO....: NTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS ADVOGADOS, VIA DJ, ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TJ/SE. SE NADA FOR REQUERIDO PELO PRAZO DE 30 DIAS, O FEITO IRÁ PARA O ARQUIVO ELETRÔNICO.

EXECUÇÃO

PROC.: 201411801160

EXEQUENTE : COMPANHIA DE SANEAMENTO DE SERGIPE - DESO

ADV. : FABÍOLA JULISSE MENDES MEDEIROS - OAB: 3488-SE

ADV. : PEDRO EUGENIO DO NASCIMENTO NETO - OAB: 3397-SE

ADV. : ANDRÉ LUIS PEREIRA OLIVEIRA - OAB: 4274-SE

ADV. : MANOEL VIEIRA DORIA - OAB: 2481-SE

ADV. : ANNE CAROLINE BARBOSA ARAÚJO - OAB: 7179-SE

EXECUTADO : ANDREA REGINA DE JESUS

ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR A PARTE EXEQUENTE, A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA CONTIDA NO MANDADO RETRO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

PROC.: 201511801778

EXEQUENTE : JACY MENEZES HAGENBECK

ADV. : JORGE LUIZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 2351-SE

EXECUTADO : MUNICIPIO DE ARACAJU

PROC. : DANIELA DE SANTANA PIRES

ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O CREDOR, POR PATRONO VIA DJ, PARA, EM 05 DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DO DEPÓSITO DA VERBA EXEQUENDA E, NO MESMO PRAZO INFORMAR ACERCA DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA, IMPLICANDO O SEU SILÊNCIO EM QUITAÇÃO TÁCITA.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

PROC.: 201611800570

EXEQUENTE : BANCO DO ESTADO DE SERGIPE

ADV. : WILLIEVANES ALVES DE SOUZA - OAB: 5685-SE