Página 990 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 19 de Dezembro de 2018

SE. INTIMEM-SE AS PARTES. CUMPRA-SE.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROC.: 201656501740

EXEQUENTE : RIBEIRO & IRMÃOS LTDA

EXECUTADO : JOSÉ FABIANO VIEIRA DA SILVA

SENTENÇA....: DESTA FORMA, ANTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA PARTE RECLAMADA, E COM FULCRO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM FULCRO NO ART. 55 DA LEI 9.099/95. COM O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO NOS AUTOS, ARQUIVEM-SE. DISPENSADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO TJSE Nº 13/2015.

EXECUÇÃO FISCAL

PROC.: 201656501857

EXEQUENTE : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO

EXECUTADO : MAXIMILIANO FELIX SANTANA E CIA LTDA

SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, E TENDO EM VISTA O ART. 200, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 58/59, AO PASSO QUE EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, VIII C/C ART. 775 DO CPC/15, EM FACE DA DESISTÊNCIA DA PARTE EXEQUENTE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

PROC.: 201656501877

EXEQUENTE : JANETTE BARROS DE BRITO

ADV. : JANETTE BARROS DE BRITO - OAB: 6736-SE

EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA

SENTENÇA....: CLS., [...], DESTA FORMA, ANTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA PARTE EXECUTADA, E COM FULCRO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

PROC.: 201656501920

EXEQUENTE : BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A

ADV. : ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE

ADV. : CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE

ADV. : JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA

ADV. : CAMILLA ALMEIDA MELO DE ALBUQUERQUE - OAB: 6880-SE

ADV. : ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - OAB: 23462-CE

EXECUTADO : ROBSON SALES CALUMBY-ME

ADV. : MARIA EMÍLIA SANTOS SIQUEIRA - OAB: 9009-SE

EXECUTADO : RODRYGO BARROS ROCHA SANTOS

SENTENÇA....: (...) DESTA FORMA, ANTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA PARTE EXECUTADA, E COM FULCRO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. CONDENO O EXECUTADO EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO IMPORTE DE 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. ATO CONTÍNUO, DETERMINO QUE O GABINETE DESTE JUÍZO PROCEDA À DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA SOBRE VEÍCULO CONSTRITADO (FL. 122), FIAT/STRADA WORKING 2014/2015, COR BRANCA, QKO1329 SE, VIA SISTEMA RENAJUD. CUSTAS PROCESSUAIS A CARGO DO EXECUTADO, SE HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE E ARQUIVEM OS AUTOS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROC.: 201656501926

EXEQUENTE : RURAL PET AGROPECUARIA LTDA-ME

EXECUTADO : ELDER ARAÚJO SANTANA

SENTENÇA....: DESTA FORMA, ANTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA PARTE RECLAMADA, E COM FULCRO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM FULCRO NO ART. 55 DA LEI 9.099/95. COM O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO NOS AUTOS, ARQUIVEM-SE. DISPENSADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO TJSE Nº 13/2015.

ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

PROC.: 201656502118

REQUERENTE : G.D.S.A.

ADV. : JOENILSON DOS SANTOS SILVA - OAB: 10172-SE

REQUERIDO : F.G.F.L.

SENTENÇA....: (...) III. DISPOSITIVO POR TODO O EXPOSTO, COM FULCRO NO POSTULADO NORMATIVO DO SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ARTIGO 100, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV DO ECA), NOS METAPRINCÍPIOS DA PRIORIDADE ABSOLUTA E PROTEÇÃO INTEGRAL, NA OBRIGAÇÃO DE SUSTENTO IMPOSTA PELO ARTIGO 22 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NOS DEMAIS DIREITOS INERENTES À CONDIÇÃO DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO DOS INFANTES, ASSIM COMO NO DEVER ÉTICO, MORAL E FAMILIAR IMPOSTO À FIGURA DO ASCENDENTE GENÉTICO, DEFIRO PARCIALMENTE O PLEITO AUTORAL INSERTO NA EXORDIAL PARA, IPSO FACTO, CONDENAR O SENHOR FILIPE GABRIEL FERREIRA LIMA AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA MENOR CREDORA W.G.F.S., QUE ARBITRO DENTRO DOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE, EQUIDADE E DO BINÔMINO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE EM R$ 190,00 (CENTO E NOVENTA REAIS) A TÍTULO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, VALOR ESTE CORRESPONDENTE, ATUALMENTE, A 20% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL, A SER PAGO TODO DIA 30 (TRINTA) DE CADA MÊS, POR DEPÓSITO NA CONTA PENSÃO ALIMENTICIA ABERTA EM NOME DA MENOR W.G.F.S. (BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA N.º 0117-1, CONTA-CORRENTE N.º 25.163-1.) ASSIM, ESTE VALOR SERÁ AJUSTADO ANUALMENTE NA MESMA PROPORÇÃO DO AUMENTO CONCEDIDO AO SALÁRIO-MÍNIMO NO PAÍS. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EMBASADO NO QUE DISPÕE O ARTIGO 487, INCISO I DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, DISPOSITIVO PERFEITAMENTE ENQUADRÁVEL À HIPÓTESE. ADVIRTA-SE NO MANDADO DE INTIMAÇÃO QUE O DEMANDADO PODERÁ SER RESPONSABILIZADO CIVIL E CRIMINALMENTE NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS FIXADOS, SENDO POSSÍVEL, NA HIPÓTESE DE COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL DO INADIMPLEMENTO, A DECRETAÇÃO DA SUA PRISÃO CIVIL COM BASE NO ARTIGO 528, § 3º DO NCPC, ARTIGO 19 DA LEI 5.478/68, ARTIGO , ITEM 7, IN FINE3 DA CONVENÇÃO INTERAMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA) E ENUNCIADO SUMULAR PERSUASIVO Nº 309 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E O OFERECIMENTO DE DENÚNCIA COM EVENTUAL INSTAURAÇÃO DE AÇÃO PENAL PELA PRÁTICA DO DELITO DE ABANDONO MATERIAL, PREVISTO NO ARTIGO 344 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. OUTROSSIM, FACE A AUSÊNCIA DE DEFENSORIA PÚBLICA NESTA COMARCA, NOMEIO COMO DEFENSOR DATIVO O DR. JOENILSON DOS SANTOS SILVA – OAB/SE 10.172, INDICADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO À FL. 11, AO PASSO QUE CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM SEU FAVOR, PELA PRESTAÇÃO DE SEUS SERVIÇOS PROFISSIONAIS, ARBITRANDO O VALOR DE R$ 954,00 (NOVECENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS), DEVENDO SER ENCAMINHADO OFÍCIO A PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE, DANDO-LHE NOTÍCIA DESTA DECISÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEMSE. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, POR MEIO DE SEU PRESENTANTE4 LEGAL NESTA COMARCA. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CERTIFICADO NOS AUTOS, ARQUIVEM-SE ELETRONICAMENTE. CUMPRA-SE.

PROCEDIMENTO COMUM

PROC.: 201656502149

REQUERENTE : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS HEIDER CURY LTDA

ADV. : JOSE GOMES DE BRITTO NETO - OAB: 2664-SE

REQUERIDO : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : MAURO FERNANDO DOS SANTOS

DECISÃO/DESPACHO....: DESPACHO CONSIDERANDO O INTERESSE PÚBLICO NA PRESENTE DEMANDA, DÊ-SE VISTAS AO ILUSTRE PRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE ATUANTE NESTA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE PROPRIÁ. CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE E OBSERVÂNCIA DAS NORMAS INSERTAS NA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA JUDICIAL DO TJSE (PROVIMENTO Nº 24/2008 DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA). APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROC.: 201656502245

EXEQUENTE : SUELANYA ARAUJO BARROS

EXECUTADO : DANIELA NOGUEIRA

DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA CERTIDÃO À FL. 62, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, ARRESTO CAUTELAR E ENTREGA AO (À) EXEQUENTE COMO FIEL DEPOSITÁRIO (A), DE TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA O ADIMPLEMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO, LAVRANDO-SE O OFICIAL O RESPECTIVO AUTO E DE TAIS ATOS INTIMANDO O EXECUTADO PARA QUE, QUERENDO, OPONHA EMBARGOS, NO PRAZO LEGAL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

PROC.: 201656502369

EXEQUENTE : AUTORIDADE POLICIAL

ADV. : ÁLVARO COELHO MAIA NETO - OAB: 5301-SE

EXEQUENTE : ÁLVARO COELHO MAIA NETO

ADV. : ÁLVARO COELHO MAIA NETO - OAB: 5301-SE

EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE

PROC. : GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA

EXECUTADO : DANIEL DA SILVA

SENTENÇA....: CLS., COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE APESAR DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS ÀS FLS. 77/79, OS AUTOS PERMANECEM NA SITUAÇÃO “ANDAMENTO”. ANTE A TAL FATO, DETERMINO QUE SEJA LANÇADO, PELO GABINETE DESTE JUÍZO, O MOVIMENTO DE JULGADO NO SCP-V, A FIM DE REGULARIZAR ESTE FEITO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

PROC.: 201656502386

EXEQUENTE : MIRIAN MODAS E PRESENTES LTDA

EXECUTADO : EDILMA SANTOS MELO LIMA

SENTENÇA....: ... DESTA FORMA, ANTE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO PELA PARTE RECLAMADA, E COM FULCRO NO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO POR SENTENÇA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, COM FULCRO NO ART. 55 DA LEI 9.099/95. COM O TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO NOS AUTOS, ARQUIVEM-SE. DISPENSADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO TJSE Nº 13/2015.