Página 5574 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) de 19 de Dezembro de 2018

CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Intimado (s)/Citado (s):

- GUILHERME SOARES BIELE

- JOSE PATRICK BIELE DE CARVALHO

Fundamentação

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO

2ª Vara do Trabalho de Macaé AVENIDA DA NOSSA SENHORA GLORIA , 1181, 7 e 8 andares,

PRAIA CAMPISTA, MACAE - RJ - CEP: 27923-215

tel: (22) 277272970 - e.mail: vt02.mac@trt1.jus.br

PROCESSO: 0100928-57.2016.5.01.0482 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: JOSE PATRICK BIELE DE CARVALHO e outros RECLAMADO: RODOCON CONSTRUCOES RODOVIARIAS LTDA e outros

DESPACHO PJe

Vistos etc.

Assiste razão à parte autora. Assim, determino que a Secretaria proceda à retirada do sigilo da defesa e dos documentos que a acompanharam.

No mais, devolva-se à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para se manifestar sobre a defesa e os documentos.

MACAÉ, 18 de Dezembro de 2018

MARCELO LUIZ NUNES MELIM Juiz Titular de Vara do Trabalho

fcb

Sentença

Processo Nº RTSum-0101693-57.2018.5.01.0482

RECLAMANTE RAISSA BRANDAO BENASSULY

ADVOGADO MONIELLY AMORIM RANGEL(OAB: 212979/RJ)

RECLAMADO S BUKOVSKI EIRELI

ADVOGADO MIGUEL COELHO GONCALVES(OAB: 176357/RJ)

Intimado (s)/Citado (s):

- RAISSA BRANDAO BENASSULY

- S BUKOVSKI EIRELI

Vistos.

Manifestaram-se as partes, em petição conjunta (ID. 4d12165), informando a celebração de acordo para colocar fim à demanda. A despeito de ser corriqueira a designação de audiência ou o comparecimento das partes para homologação do acordo na presença do juízo, entendo desnecessárias tais providências, considerando que ambas as partes são capazes e estão assistidas regularmente por advogados, com poderes para transigir, além de esta Vara possuir elevado número de processos em tramitação e com pautas de audiências integralmente preenchidas durante os próximos meses.

Face ao exposto, homologo o acordo noticiado para que surtam os devidos efeitos legais, conforme o art. 483, III, b, do CPC.

Custas de R$ 54,55, calculadas na forma do artigo 789, I da CLT, pelo reclamante, dispensado do recolhimento, em virtude do benefício da justiça gratuita ora deferido.

Considerando o valor do presente acordo e os termos das Portarias nº 435/2011 e 75/2012 do MF, bem como que as verbas discriminadas são indenizatórias, não havendo incidência de contribuição previdenciária e/ou fiscal, deixo de proceder à intimação do (a) União/INSS.

Retire-se o feito de pauta.

Intimem-se as partes.

Cumprido integralmente o acordo, arquive-se o feito definitivamente. É a decisão.

MACAÉ, 18 DE DEZEMBRO DE 2018

MARCELO LUIZ NUNES MELIM

Juiz do Trabalho

gpc

MACAE, 18 de Dezembro de 2018

BRUNA LARISSA BARRETO LEITE

Despacho

Processo Nº RTOrd-0011376-18.2015.5.01.0482

RECLAMANTE ARNALDO DE SOUZA MACHADO

ADVOGADO TATIANA FERNANDES DE SOUZA(OAB: 181921/RJ)

ADVOGADO JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES(OAB: 71545/RJ)

RECLAMADO PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ADVOGADO FABIO GOMES DE FREITAS BASTOS(OAB: 168037/RJ)