Página 1569 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 20 de Dezembro de 2018

satisfeitas as exigências legais.É de salientar que a inciativa das partes, é sobremaneira louvável, porquanto atenda aos novos anseios da justiça, cujos bastidores reclamam oxigenação por intermédio da convergência de vontades entre os sujeitos, em detrimento da instauração do conflito a ser submetido ao cenário burocrático, hipertrófico e quase litúrgico ao qual padece o Poder Judicante.De sorte que é medida que se impõe a difusão e fomento, pelo Poder Judiciário, destas formas catalizadoras e integrativas de justiça, visando a obtenção de resposta justa, dinâmica e célere. Alinhando-se, destarte, ao pressuposto constitucional da razoável duração do processo e o novo espírito engendrado pelo Código de Processo Civil pátrio, onde a conciliação e outras espécies de composição devem protagonizar o modo de operar do Poder Judiciário e das instituições que o circundam.Isto posto, com fulcro no artigo 226, § 6º, da Constituição Federal, no art. 40, § 2º, da Lei nº 6.515/77, no artigo 1.580, § 2º, do Código Civil e nos artigos 731 e seguintes do Código de Processo Civil, bem comoart. 487, III, b do CPC,HOMOLOGOos pedidos formulados pelas partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em específico,decreto o divórciodo casalPEDRO PAULO PEREIRA MOTA e TATIANE FERREIRA DE MELO.Certifique-se o trânsito em julgado.Expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório de Registro Civil competente, observando-se que o cônjuge virago continuará a usar o seu nome de solteira.Concedo os benefícios da justiça gratuita, devendo ser expedida nova certidão sem qualquer pagamento de taxas, pois os requerentes se declararam pobres, nos termos do artigo 30, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.015/73 c/c Art. 90, § 3º, do CPC.Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.P. R. I. C. Medicilândia/PA, 17/12/2018. ANDRÉ MONTEIRO GOMESJuiz de Direito