Página 186 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 20 de Dezembro de 2018

sete mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2018 da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s):




CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 
    

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
    

Unidade Orçamentária: 
    

10.001 

Fundo Municipal de Saúde 
  

Funcional Programática: 

Atividade: 
  

10.001.0010.0302.0006.2063 

Visa integralidade da assistência à
ações à saúde de média e alta complex
hospitalar. 

Saúde do SUS, com
idade ambulatorial e 

Elemento de Despesa 

Fonte de Recurso 

Valor 

3371700000 - Rateio pela participação em
consórcio público 

01493 - Atenção de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar 

R$ 227.000,00 

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 

: R$ 227.000,00 
  

Art. Para dar cobertura ao (s) crédito (s) indicado (s) no artigo anterior será(ão) utilizado (s) recurso (s) proveniente (s) do excesso de arrecadação da (s) receita (s): 1728031103 - Componente SAMU 192 -Operação Verão - Verão Paraná 2.018/2.019 - CEF 363-2 (F-493) -Resolução SESA nº 740/2018/602/2015 - da fonte 1493 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar nos termos do inciso II, § 1º, artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PARANAGUÁ, Palácio "São José", em 19 de dezembro de 2018.

MARCELO ELIAS ROQUE

Prefeito Municipal

JOSE MARCELO COELHO

Secretário Municipal de Administração

Em Exercício

MAURICIO DOS PRAZERES COUTINHO

Secretário Municipal de Fazenda e Orçamento

Publicado por:

Bernadete Pereira da Silva Código Identificador:DD23052C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

PORTARIA Nº 1.516

PORTARIA Nº 1.516

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar n.º 203/2017 e Decreto Municipal nº 897/2018, e considerando o que dispõe o art. 124 da Lei Complementar nº 046/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paranaguá), modificada pela Lei Complementar nº 073/2007, e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 40.834/2018,

RESOLVE:

I - Conceder licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias à servidora municipal PATRICIA MARTINS DA GRAÇA, Professor, matrícula nº 10958-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Ensino Integral, com início em 08/12/2018 e término em 05/06/2019.

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

PARANAGUÁ, Palácio “São José”, em 18 de dezembro de 2018.

JOSÉ MARCELO COELHO

Secretário Municipal de Administração

Em Exercício

Publicado por:

Bernadete Pereira da Silva Código Identificador:CFEC43A6

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

PORTARIA Nº 1.517

PORTARIA Nº 1.517

"Instaura Processo Administrativo Disciplinar para apurar eventuais irregularidades, cometidas por servidor público municipal."

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Complementar nº 203/2017 e no Decreto Municipal nº 897/2018, de acordo com dispositivos da Lei Complementar nº 046/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paranaguá); a regulamentação constante do Decreto Municipal nº 254/2017, e tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº 29.386/2018,

RESOLVE:

I - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar eventuais irregularidades, cometidas por servidor público municipal, face o contido no Parecer Jurídico constante do processo nº 29.386/2018, ante a possível ofensa aos artigos 151 inciso I, II, V, VI e VII; artigo 152 inciso I e XV, todos da Lei Complementar nº 46/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paranaguá), podendo incorrer nas penas dos artigos 154, 155 e 160 incisos I, II e III, do mesmo diploma legal.

II - Nomear, para a Comissão Permanente de Sindicância, os servidores: NAOEF AHMAD EL LADEN, matrícula: 6.564, como Presidente; CYNTHIA MARY DE SOUZA THOMAZ, matrícula: 5.198, como Secretária; TENILE CIBELE DO ROCIO XAVIER, matrícula: 11.057 como membro.

III - O prazo de finalização do Processo é de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual período.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PARANAGUÁ, Palácio “São José” em 18 de dezembro de 2018.

JOSÉ MARCELO COELHO

Secretário Municipal de Administração

Em Exercício

Publicado por:

Bernadete Pereira da Silva Código Identificador:793A0B2B

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

PORTARIA Nº 1.518

PORTARIA Nº 1.518

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar nº 203/2017, e o Decreto Municipal nº 897/2018, em conformidade o que dispõe a Portaria 314/2017, e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 40.910/2018,

RESOLVE:

I - Relotar os servidores abaixo relacionados, nas Secretarias Municipais que especifica:

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

ROGÉRIO JOSÉ LISBOA

Matrícula: 1.512-1

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

ELISEU MENDES TOMAZ

Matrícula: 616-1

II - Esta Portaria entra em vigor nesta data.

PARANAGUÁ, Palácio “São José”, em 19 de dezembro de 2018.