Página 187 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 20 de Dezembro de 2018

JOSÉ MARCELO COELHO

Secretário Municipal de Administração

Em Exercício

Publicado por:

Bernadete Pereira da Silva Código Identificador:FC4185C9

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO 024/2018 - CONSELHO MUNICIPAL DOS

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

Referenda aprovação do Projeto “Patrulha Mirim -Social e Ambiental” para a Associação Leões do Futuro, no município de Paranaguá.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei municipal nº 3.176 de 15/08/2011,

Considerando:

•A Lei Federal nº 8.069/1990;

•A deliberação do CMDCA realizada em reunião ordinária no dia 11/12/2018 (Ata nº 012/2018).

Resolve:

Art. 1º - Referendar a aprovação do Projeto “Patrulha Mirim - Social e Ambiental”, para Associação Leões do Futuro, no município de Paranaguá;

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paranaguá, 18 de dezembro de 2018.

EDMILSON DA SILVA COSTA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Publicado por: Letticia Cecy Correia Código Identificador:1137A8FA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO 023/2018 - CONSELHO MUNICIPAL DOS

DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

Extingue, em caráter definitivo, o Projeto “Patrulha Mirim, vinculado ao Instituto Nacional de Desenvolvimento e Ensino em Segurança Pública -INDESP.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei municipal nº 3.176 de 15/08/2011,

Considerando:

•A Lei Federal nº 8.069/1990;

•A deliberação do CMDCA realizada em reunião ordinária no dia 11/12/2018 (Ata nº 012/2018).

Resolve:

Art. 1º - Fica extinto, em caráter definitivo, o Projeto “Patrulha Mirim”, que era vinculado ao Instituto Nacional de Desenvolvimento e Ensino em Segurança Pública - INDESP.

Art. 2º - Ficam revogadas as Resoluções nº 014/2018, de 14/08/2018, e nº 23/2017, de 12/12/2017.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Paranaguá, 18 de dezembro de 2018.

EDMILSON DA SILVA COSTA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Publicado por: Letticia Cecy Correia Código Identificador:9285104B

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA

DETERMINAÇÃO Nº 12 / 2018 – SEMSEG

Determinação nº 12 / 2018 – SEMSEG

Fica determinado que a partir do dia 20/12/2018, todos GCMS deverão fazer uso do fardamento de verão (camisa polo azul, bermuda, tênis e colete balístico), com a exceção:

ROMU: Camiseta preta, calça camuflada, coturno e o colete balístico; AMBIENTAL: Camiseta verde, calça camuflada, coturno e o colete balístico;

MOTOCICLISTAS: Camisa polo, calça, coturno e colete balístico. ACADEMIA: Gandola, calça, botina e colete balístico.

SINALIZAÇÃO: Camiseta azul, calça e botina.

CUMPRA-SE.

Paranaguá, 17 de dezembro de 2018.

GCM FABIANO MARTINS DE CARVALHO

MAT. 5331

Comandante Geral da GCM

Publicado por: Reginaldo Poleti

Código Identificador:35A22F13

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CAIUA - AMBIENTAL

(CICA)

EXTRATO DE CONTRATO DE RATEIO Nº 012/2019

Extrato de Contrato de Rateio Nº 012/2019

Contratante: Município de Tamboara

CNPJ: 76.978.519/0001-00

Contratado: Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA

CNPJ: 15.255.346/0001-08

OBJETO: o presente contrato tem por objeto o repasse de recursos financeiros pelo ente Consorciado, ao Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental, para ratear as despesas de manutenção, com base no artigo nº 2, inciso VII, do Decreto 6.017/2007, e, do artigo , da Lei nº. 11.107/2005.

Previsão Legal: Lei nº. 11.107/2005 e Decreto 6.017/2007

Justificativa: Repasse de recursos necessários para manutenção das atividades administrativas do Consórcio Intermunicipal Caiuá Ambiental – CICA.

Valor: 2.946,40 (dois mil, novecentos e quarenta e seis reais e quarenta centavos) – 12 parcelas.

Valor total: R$ 35.356,80 (trinta e cinco mil, trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos)

Vigência: 01 de janeiro de 2019 à 31 de dezembro de 2019

Paranavaí, 26 de novembro, de 2018

JOSÉ CARLOS DA SILVA MAIA

Presidente – CICA

ANTÔNIO CARLOS CAUNETO

Prefeito do Município de Tamboara