Página 141 do Associação Mineira de Municípios (AMM-MG) de 20 de Dezembro de 2018

Associação Mineira de Municípios
há 3 meses



RECURSO(S) 
        

ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES 
        

CLASSIFICAÇÃO 

FICHA 

FONTE 

DR 

VALOR 

02.11.02.13.391.0045.2.123 - MANUT DAS ATIVIDADES
MUSEU ANTONIANO 
        

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 

596 
  
100 

2.000,00 

02.11.04.13.391.0051.2.150 - SALVAGUARDA
DIVULGACAO - BENS MAT CULT REGISTRADOS 
        

339036 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 

666 

FUMPAC 

100 

500,00 

02.11.02.13.391.0045.2.120 - MANUT DAS ATIVIDADES
MEMORIAL AFONSO PENNA 
        

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 

592 
  
100 

2.785,00 

02.11.04.13.391.0051.2.151 - EDUCACAO
PATRIMONIAL 
        

339031 - Premiacoes Cult. Art.Cient.Desport. Outras 

669 

FUMPAC 

100 

800,00 

02.11.03.20.602.0050.2.148 - PROMOCAO E
REALIZACAO DA CAVALGADA 
        

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 

645 
  
100 

2.517,75 

02.11.02.13.392.0046.2.129 - PROMOCAO E
REALIZACAO DE EVENTOS CULTURAIS 
        

339030 - Material de Consumo 

611 
  
100 

3.000,00 

02.11.03.20.602.0050.2.149 - PROMOCAO E
REALIZACAO DE EVENTOS RURAIS 
        

339036 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 

647 
  
100 

2.000,00 

02.11.02.13.391.0045.2.122 - MANUT DAS ATIVIDADES
CENTRO CULTURAL 
        

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 

594 
  
100 

1.160,00 

02.11.03.04.122.0048.2.139 - MANUTENCAO DAS
ATIVIDADES DIRETORIA AGROPECUARIA 
        

339036 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica 

632 
  
100 

1.000,00 

02.11.03.04.122.0048.2.139 - MANUTENCAO DAS
ATIVIDADES DIRETORIA AGROPECUARIA 
        

339033 - Passagens e Despesas com Locomocao 

631 
  
100 

1.000,00 

02.11.01.04.122.0044.2.118 - MANUTENCAO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA 
        

339033 - Passagens e Despesas com Locomocao 

584 
  
100 

2.500,00 

MUNICÍPIO DE SANTA BARBARA DECRETO Nº 03781, de 18 de dezembro de 2018




TOTAL DE ANULAÇÃO 

19.262,75 

TOTAL DE RECURSOS 

19.262,75 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Barbara, 18 de dezembro de 2018.

LERIS FELISBERTO BRAGA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Miriane Tomaz

Código Identificador: B5C7448D

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 3782/2018

ABRE TRANSFERÊNCIA

O Prefeito Municipal de Santa Bárbara - MG, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida em Art. 2º da Lei Orçamentária Anual nº 1851, de 08 de dezembro de 2017.

Considerando o disposto no artigo 167, inciso VI, da Constituição Federal;

Considerando as classificações definidas pela Portaria SOF nº 42/1999 e Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001 ;

Considerando as definições da Lei nº 1.834 - Lei de Diretrizes Orçamentária de 14 de agosto de 2017;

Considerando a autorização contida no artigo da Lei nº 1.856 - Lei Municipal de 09 de fevereiro de 2018;

Considerando a necessidade de realocar créditos orçamentários dentro de uma mesma categoria de programação;

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam transferidos os saldos orçamentários da categoria de programação abaixo especificados, acrescendo o saldo das dotações orçamentárias no valor total de R$ 12.300,00 (doze mil trezentos reais)


CLASSIFICAÇÃO 

FICHA 

FONTE 

DR 

VALOR 

02.05.01.04.122.0021.2.059 - MANUTENCAO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA 
        

339039 - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica 

119 
  
100 

12.300,00 

TOTAL DE CRÉDITOS 
      
12.300,00 

Saldo reduzido das seguintes dotações:




CLASSIFICAÇÃO 

FICHA 

FONTE 

DR 

VALOR 

02.05.01.04.122.0021.2.059 - MANUTENCAO DAS
ATIVIDADES DA SECRETARIA 
        

339030 - Material de Consumo 

116 
  
100 

12.300,00 

TOTAL DE RECURSOS 
      
12.300,00 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, e o, revogando-se as disposições em contrário.

Santa Barbara, 18 de dezembro de 2018.

LERIS FELISBERTO BRAGA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Miriane Tomaz

Código Identificador: E31A545C

SEC. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 24/2018

Concede a renovação de inscrição e programas das Entidades abaixo indicadas no Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Bárbara - CMDCA, no exercício de suas atribuições legais e com fulcro nos artigos 90 e 91 da Lei Federal nº 8.069Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, no artigo 10, da Lei Municipal nº 1033, de 03 de março de 1998, na Resolução nº 11, de 30 de junho de 2017 e na Resolução nº 17, de 01 de agosto de 2018, e conforme deliberação em Reunião Ordinária ocorrida em 23 de outubro de 2018,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA BÁRBARA – APAE (Registro nº 002) e autorizado o seu funcionamento pelo período de 02 (dois) anos.

§ 1º - Fica concedida à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA BÁRBARA – APAE a renovação da inscrição de seu Programa de Proteção sob o regime de Orientação e Apoio Sociofamiliar e de Acolhimento Institucional ou Familiar intitulado “Serviço de Proteção Social Especial para crianças e adolescentes com Deficiência, suas Famílias”.

§ 2º - O programa mencionado no parágrafo anterior será reavaliado, no máximo, a cada 02 (dois) anos, em conformidade com o disposto no § 3º, do artigo 90, da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e demais normas legais vigentes

Art. 2º - Fica concedida a renovação do registro da Organização da Sociedade Civil denominada ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL AME VIDAS (Registro nº 019) e autorizado o seu funcionamento pelo período de 02 (dois) anos.

§ 1º - Fica concedida à ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL AME VIDAS a renovação da inscrição de seu Programa de Proteção/Apoio Socioeducativo em Meio Aberto intitulado “Aprender para crianças e adolescentes”.

§ 2º - O programa mencionado no parágrafo anterior será reavaliado, no máximo, a cada 02 (dois) anos, em conformidade com o disposto no § 3º, do artigo 90, da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e demais normas legais vigentes

Art. 3 - Esta deliberação entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 23 de outubro de 2018.

Santa Bárbara, 18 de novembro de 2018.

PAULA DE ÁVILA TELES

Vice-Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Bárbara/MG.

Publicado por:

Miriane Tomaz

Código Identificador: DE0683CA