Página 20 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Dezembro de 2018

Diário Oficial da União
há 10 meses

b) SD-Refº-FN-QS 67.0521.69 MIGUEL DIAS TAVARES a partir de 10/05/2018, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção nº 018.000.68787, de 10/09/2018, da JRS1/HNNA, homologado em 02/10/2018 pela JSD/Com3ºDN.

AUXÍLIO-INVALIDEZ

Art. 2º Conceder o benefício Auxílio-Invalidez aos militares abaixo mencionados, nos termos do art. 2º, inciso I, alínea g, art. 3º, inciso XV e art. 11, inciso II, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18JUL2002 e Lei nº 11.421, de 21DEZ2006, alterada pela Lei 12.702, de 07AGO2012.

a) SO-Refº-FN-IF 56.1484.61 ALCIDES BAPTISTA FRANCO a partir de 08/08/2018, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção nº 018.000.70182, de 09/10/2018, da JSD/CPMM;

b) ex-SO-Refº-FN-IF 59.1148.60 JOSE LEITÃO no período de 19/04/2016 a 14/07/2016 (data de seu falecimento), em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção nº 018.000.62274, de 30/07/2018, da JRS1/HNNA, homologado em 29/08/2018 pela JSD/Com3ºDN;

c) ex-SO-Refº-FN-IF 65.1727.61 JOAO BATISTA DOS SANTOS no período de 15/05/2015 a 23/09/2017 (data de seu falecimento), em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção nº 018.000.68806, de 02/10/2018, da JSD/HNNA;

d) ex-2ºSG-Refº-FN-ES 68.0302.66 SERGIO DO NASCIMENTO ASSIS no período de 14/03/2018 a 15/03/2018 (data de seu falecimento), em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção nº 018.000.66266, de 18/09/2018, da JSD/CPMM;

e) 3ºSG-Refº-FN-IF 58.1581.62 EDMUNDO FERREIRA DA SILVA a partir de 24/05/2018, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção nº 018.000.68097, de 19/09/2018, da JRS1/CPMM, homologado na mesma data pela JSD/CPMM;

f) CB-Refº-FN-MO 59.1077.66 JOSÉ SEVERIANO DE LUCENA a partir de 04/10/2017, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção nº 018.000.70937, de 15/10/2018, da JSD/CPMM; e

g) SD-Refº-FN-IF 55.1067.65 VALDIR ALVES DANTAS a partir de

27/07/2018, em consonância com o laudo exarado no Termo de Inspeção nº 018.000.68927, de 02/10/2018, da JSD/Com3ºDN.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte (FN) CESAR LOPES LOUREIRO

PORTARIA Nº 1.119/CPESFN, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a, inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e de acordo com o inciso II do art. 50, inciso I do art. 96 e art. 97 da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Medida Provisória nº 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto nº 4.307, de 18JUL2002, resolve:

Art. 1º Conceder transferência para a reserva remunerada, com a remuneração a que fazem jus, observados os incisos I, II, III e IV do art. 10 e art. 30 da referida Medida Provisória, aos militares abaixo relacionados:

BATALHÃO DE ARTILHARIA DE FUZILEIROS NAVAIS

SO-FN-AT 05.9549.59 ITAMAR CONCEIÇÃO RIBEIRO

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO

SO-FN-MO 86.3554.90 MANOEL PEDRO CAVALCANTI

CENTRO TECNOLÓGICO DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS

2ºSG-FN-IF 06.5442.15 GLEIDSON DE MELO CHAVES

COMANDO DA FORÇA DE FUZILEIROS DA ESQUADRA

SO-FN-MO 86.3559.29 ANDERSON ALMEIDA DE SOUZA

ESCOLA DE GUERRA NAVAL

2ºSG-FN-MO 86.3567.04 SALOMÃO JORGE CEZAR RIBEIRO

PRESÍDIO DA MARINHA

SO-FN-BD 86.3555.38 VICTOR HENRIQUE RAMON

SANATÓRIO NAVAL DE NOVA FRIBURGO

SO-FN-MO 86.1876.51 VALTER DE SOUZA

Art. 2º Conceder transferência para a reserva remunerada, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e V do art. 10 e art. 30 e 33 da referida Medida Provisória, ao militar abaixo relacionado:

BASE AERONAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA

2ºSG-FN-AV-RV 86.4409.51 ANDERSON NEI DA SILVA PEREIRA

Art. 3º Conceder transferência para a reserva remunerada, com a remuneração a que faz jus, observados os incisos I, II, III, IV e VI do art. 10, art. 30 da referida Medida Provisória, ao militar abaixo relacionado:

CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA MARINHA

SO-FN-MO 03.8887.89 WADI DIAS DA COSTA

Art. 4º Conceder transferência para a reserva remunerada, com a remuneração a que fazem jus, observados os incisos I, II, III, IV e VI do art. 10, art. 30 e 33 da referida Medida Provisória, aos militares abaixo relacionados:

BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES

SO-FN-EF 86.7530.70 GUSTAVO ARALDO TORRES VERLY

CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES

SO-FN-IF 85.3734.86 JORGE LUIS DE MELLO

Art. 5º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto nos § 1º e § 2 do art. 95 da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o prazo de até 10 dias a contar da data da Portaria para desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte (FN) CESAR LOPES LOUREIRO

PORTARIA Nº 1.131/CPESFN, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, de acordo com o art. 10.5, das Normas Sobre Documentação Administrativa e Arquivamento na Marinha (NODAM) - SGM-105 (4ª Revisão), resolve:

Art. 1º Alterar o preâmbulo da Portaria nº 1024, de 26NOV2018, deste Comando, que Reformou por Incapacidade Definitiva o SD-FN 13.0699.69 JEIKSON MACHADO TRAVASSOS, retificando o artigo da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares):

Onde se lê:

"...de acordo com o inciso II do art. 104 e inciso II do art. 106, inciso V e § 2º do art. 108 e art. 109 da Lei no 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Medida Provisória no 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto no 4.307, de 18JUL2002 ..."

Leia-se:

"...de acordo com o inciso II do art. 104 e inciso II do art. 106, inciso V e § 2º do art. 108, art. 109, § 1º e alínea c do § 2º do art. 110 da Lei no 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Medida

Provisória no 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto no 4.307, de 18JUL2002 ..."

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte (FN) CESAR LOPES LOUREIRO

PORTARIA Nº .1132/CPESFN, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea a, inciso IX do art. 3o da Portaria no 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, de acordo com o inciso II do art. 96 e alínea c, inciso I do art. 98 da Lei no 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Medida Provisória no 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto no 4.307, de 18JUL2002, resolve:

Art. 1o Transferir para a reserva remunerada "ex officio", em 01JAN2019, o 2ºSG-FN-IF 86.3193.37 MAXWELL PEDRO GONÇALVES, fazendo jus a remuneração, observando os incisos I, II, III, IV, VI e § 3o do art. 10, art. 30 e art. 33 da referida Medida Provisória, por ter atingido a idade-limite de permanência no Serviço Ativo da Marinha.

Art. 2o Transferir para a reserva remunerada "ex officio", em 24JAN2019, o 2ºSG-FN-IF 86.2379.93 JEAN FREIRE, fazendo jus a remuneração, observando os incisos I, II, III, IV, VI e § 3o do art. 10 e art. 30 da referida Medida Provisória, por ter atingido a idadelimite de permanência no Serviço Ativo da Marinha.

Art. 3 o Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto nos § 1º e § 2º do art. 95 da Lei no 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), o seguinte cronograma às Organizações Militares onde servem os militares:

I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e

II - Desligar o militar, retroativamente, na data da transferência para reserva remunerada por idade-limite.

Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte (FN) CESAR LOPES LOUREIRO

PORTARIA Nº 1.135/CPESFN, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018

O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea h, inciso IX do art. 3o da Portaria no 134, de 26JUL2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso IV do art. 108 e art. 109 da Lei no 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Medida Provisória no 2.215-10, de 31AGO2001, regulamentada pelo Decreto no 4.307, de 18JUL2002, fazendo jus a remuneração de acordo com os incisos I, II, III, IV, inciso I do § 1o do art. 10 e art. 30 da referida Medida Provisória e conforme o TIS no 018.000.68238, de 26SET2018, da JSD/CPMM, resolve:

Art. 1º Reformar, em 26SET2018, o SO-FN-ES 86.6667.38 ROGERIO MARTINS DE PAULA.

Art. 2º Os direitos pecuniários inerentes a situação de militar reformado são devidos desde a data do desligamento, de acordo com o § 1º e inciso III do art. 7º da referida Medida Provisória.

Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto nos § 1º e § 2º do art. 95 da Lei nº 6.880, de 09DEZ1980 (Estatuto dos Militares), desligamento em até 10 dias a contar da data da Portaria para desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte (FN) CESAR LOPES LOUREIRO

DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR

PORTARIA Nº 2.587/DPMM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe confere o contido no art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e de acordo com o inciso II, art. 121, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e § 5º, art. , da Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, resolve:

Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, o Primeiro-Tenente (EN) 14.0876.26 PEDRO AUGUSTO WARLET REIS BRITO e incluí-lo na Reserva Não Remunerada da Marinha.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA Nº 2.588/DPMM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, inciso V, art. 1º, Anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017; e tendo em vista o disposto no inciso I, art. 96 e 97, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Art. 1º Conceder Transferência para a Reserva Remunerada (RM1), com a remuneração a que faz jus, observado o previsto no inciso II, art. 50, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; incisos I, II, III, IV e VI, art. 10, 30 e 33, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, ao Capitão de Mar e Guerra 83.0132.11 ARMANDO DE MOURA FERRAZ.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA Nº 2.589/DPMM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea d, inciso V, art. 1º, Anexo B, da Portaria nº 24/DGPM, de 9 de março de 2017, e de acordo com o Decreto Presidencial de 25 de outubro de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 26 de outubro de 2018, resolve:

Art. 1º Assegurar ao Contra-Almirante 79.0102.11 SERGIO RICARDO SEGOVIA BARBOSA a remuneração a que faz jus na reserva remunerada, observado o previsto no inciso II, art. 50, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980; incisos I, II, III, IV e VI, art. 10, 30 e 33, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001; e o disposto nos incisos I e II, art. 10, do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA Nº 2.593/DPMM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do Anexo B, da Portaria n 24/DGPM, de 9 de março de 2017, e de acordo com o disposto nos art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso I; e 97, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do Anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1) o SO-CI 86.5786.42 MARCIO RUBINEI SILVA DA SILVA, com a remuneração a que faz jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV, VI; 30 e 33 da referida Medida Provisória.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE

PORTARIA Nº 2.608/DPMM, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

O DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a, do inciso V, do art. 1 , do Anexo B, da Portaria n 24/DGPM, de 9 de março de 2017, e de acordo com o disposto nos

art. 50, inciso II; 94, inciso I; 96, inciso I; e 97, da Lei n 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Medida Provisória n 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e combinado com o previsto no inciso I, art. 4 , do Anexo I, do Decreto n 4.780, de 15 de julho de 2003, resolve:

Art. 1 Transferir para a Reserva Remunerada (RM1) o SO-MG 86.2975.54 DIRCEU LOPES RODRIGUES, com a remuneração a que faz jus, observado o contido nos art. 10, incisos I, II, III, IV, V; e 30 da referida Medida Provisória.

Art. 2 Esta Portaria entra em vigor na presente data.

V. Alte RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE