Página 103 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 23 de Outubro de 2018

Comarca Da Capital - Juízo De Vila Velha

Vila Velha - 4ª Vara Criminal - Tribunal Do Juri

Listas

Lista 0483/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ (A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO

CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO

Lista: 0483/2018

1 - 0012239-88.2007.8.08.0035 (035.07.012239-1) - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO

Vítima: EDUARDO ALVES ROCHA

Testemunha Autor: VERA LUCIA ALVES ROCHA e outros

Réu: ELVIS LIMA CARREIRO e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 11686/ES - GIORGIO DE CASTRO MURAD

Réu: ELVIS LIMA CARREIRO

Para tomar ciência da sentença:

Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos alhures, presentes os requisitos exigidos pelo art. 413, “caput”, do Estatuto Processual Penal, quais sejam: “materialidade do fato” e da “existência de indícios suficientes de autoria”, PRONUNCIO o denunciado ELVIS LIMA CARREIRO, vulgo “DENTINHO”, já qualificado na peça acusatória, por infração ao art. 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal, determinando seja o mesmo submetido a julgamento pelo Egrégio Tribunal Popular do Júri.

Nos termos do § 3º do art. 413 do Estatuto Processual Penal, deixo de determinar o ergastulamento cautelar do denunciado Elvis Lima Carreiro, eis que ficou em liberdade durante todo o tramitar do feito, inexistindo elementos trazidos aos autos que justificassem um decreto preventivo.

Decisão registrada no sistema “E-jud”.

Publique-se.

Intimem-se.

Com a preclusão deste "decisum", cujo fato deverá ser certificado nos autos e, por se tratar de Vara com competência também para atuar na segunda fase dos processos envolvendo crimes dolosos contra a vida e seus conexos, dê-se efetividade ao art. 422 do Estatuto Processual Penal.

2 - 0017110-64.2007.8.08.0035 (035.07.017110-9) - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO

Vítima: JUCIMAR ROSA

Testemunha Autor: MARIA JUSSARA ROSA e outros

Réu: MAGNO SOLETE DE PAULA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 17089/ES - FABIO JOSE SARMENTO ARAUJO

Réu: MAGNO SOLETE DE PAULA

Para tomar ciência do despacho:

Considerando o fato notório de que este juízo não conta atualmente com a atuação da Defensoria Pública, nomeio como defensor dativo o Dr. Fabio José Sarmento Araújo - OAB/ES 17.089, para patrocinar a defesa do acusado Magno Solete de Paula, nos termos da Resolução nº 05/2018 emanada da douta Presidência do nosso egrégio Tribunal de Justiça e da Portaria nº 002/2018 deste Juízo.

Intime-se o douto patrono dativo para ciência de sua nomeação e, caso aceite o encargo, tome ciência da sentença de impronúncia e, caso entenda pertinente, apresente o competente recurso.

Decorrido o prazo recursal "in albis", certifique o trânsito em julgado, promovendo as baixas necessárias em relação aos acusados Magno Solete de Paula e Marcio Gomes do Nascimento.

Considerando que é função institucional do “Parquet” a expedição de ofícios e notificações, “ex vi” do art. 26, inciso I, alíneas “a)” e “b)”, e inciso II, da Lei Federal nº 8.625/1993, e do art. , incisos II e IV, da Lei Complementar nº 75/1993, ao que se soma não poder o Estado-juiz, antes da prolação da sentença, empreender diligências com o fito de localizar o Denunciado, na medida em que tal afrontaria o sistema acusatório e o princípio da isonomia processual, bem como que não é interesse do réu, e sim da acusação, obter o prosseguimento do feito, hei por bem em determinar que a serventia, SEMESTRALMENTE, remeta os presentes autos ao Órgão Ministerial, com o fito de que engendre os esforços necessários para a obtenção do novel endereço da acusada Rosilene de Paula Vitoria Rosa.

Diligencie-se.

3 - 0071454-68.2002.8.08.0035 (035.02.071454-5) - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Vítima: DANIEL DA TRINDADE DE SOUZA

Testemunha Réu: ANTENOR MENELLI e outros

Réu: RUBENS DOS SANTOS e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 18857/ES - JOSE CARLOS RODRIGUES DIAS

Réu: RUBENS DOS SANTOS Advogado (a): 26145/ES - ROBERTA SUZANE GOUVEA

Réu: RUBENS DOS SANTOS Advogado (a): 18249/ES - WISLEY OLIVEIRA DA SILVA

Réu: RUBENS DOS SANTOS

Para tomar ciência da sentença:

"[...] Isto posto, e considerando tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para PRONUNCIAR RUBENS DOS SANTOS, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, inciso IV e artigo 211, ambos do Código Penal, consoante disposto no artigo 413 do Código de Processo Penal, submetendo-o a julgamento pelo Egrégio Tribunal Popular do Júri desta Comarca.

Considerando que o acusado respondeu ao processo em liberdade e que durante a instrução processual não sobreveio nenhum fato que justificasse a necessidade da prisão, determino que assim permaneça, posto que ausentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

Em obediência ao princípio Constitucional disposto no artigo , inciso LVII da Constituição da República, deixo de determinar o lançamento do nome do réu no rol dos culpados.

Oficie-se sobre a pronúncia às repartições competentes.

Com o trânsito em julgado da decisão, nos termos do artigo 422 do Código de Processo Penal, abra-se vista ao Ministério Público e em seguida à defesa do acusado, para que no prazo de 05 (cinco) dias, apresente rol de testemunhas que irão depor em plenário, oportunidade em que poderão juntar documentos e requerer as diligências necessárias.

Diligencie-se. Intimem-se. [...]".

4 - 0011178-42.2000.8.08.0035 (035.00.011178-7) - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Vítima: ROMULO FERNANDES NUNES

Testemunha Autor: FRANCISCA MARIA DA CONCEIÝÝO e outros

Réu: DIHUGO GONÝALVES BARBOSA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 23661/ES - RAIANE CRISTO LEANDRO

Réu: MARCIO REIS DA CONCEIÝAO

Para tomar ciência do despacho:

Considerando a certidão de fl. 207 e o fato notório de que este juízo não conta atualmente com a atuação da Defensoria Pública, nomeio como defensora dativa a Dra. Raiane Cristo Leandro, OAB/ES nº 23.661 -, para patrocinar a defesa do acusado Márcio Reis da Conceição, nos termos da Resolução nº 05/2018 emanada da douta Presidência do nosso egrégio Tribunal de Justiça e da Portaria nº 002/2018 deste Juízo.

Intime-se a douta patrona dativa para ciência de sua nomeação e, caso aceite o encargo, tome ciência da audiência já designada.

VILA VELHA, 22 DE OUTUBRO DE 2018

MOACYR EWALD BORGES FILHO

CHEFE DE SECRETARIA

Lista 0482/2018

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI

JUIZ (A) DE DIREITO: DRº ANA AMELIA BEZERRA REGO

PROMOTOR (A) DE JUSTIÇA: DRº KENNIA GALLON KIRMSE SMARCARO

CHEFE DE SECRETARIA: MOACYR EWALD BORGES FILHO

Lista: 0482/2018

1 - 0004016-68.2015.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO

Vítima: DANIEL DE CASTRO PINHEIRO e outros

Testemunha Autor: DANIEL DE CASTRO PINHEIRO - PM e outros

Réu: ELTERN SOARES e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 24170/ES - NAIANE VALERIA DE SOUZA

Réu: ELTERN SOARES

Réu: DENISJUNIO SANTOS CONCEICAO

Réu: CLEOMAR RAMALHETE PEREIRA

Para manifestar-se na forma do Art 422.

2 - 0006587-07.2018.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO

Vítima: GRACIETE REGINA DA SILVA

Testemunha Autor: PC FERNANDO F PASSOS e outros

Réu: EDIMAR ALVARENGA

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 30012/ES - RAONNE DE OLIVEIRA MOTA

Réu: EDIMAR ALVARENGA

Para tomar ciência do despacho:

Para apresentar as razões finais em favor do Acusado, na forma da lei.

Após, conclusos para deliberação pertinente.

3 - 0003547-85.2016.8.08.0035 - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO

Vítima: LUCAS DE ALMEIDA PEREIRA

Testemunha Autor: JONAS DE OLIVEIRA - PC e outros

Réu: TIAGO SERRA SANTANA e outros

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 25196/ES - GUILHERME LENZI ENCARNACAO

Réu: CAIQUE DOS SANTOS GONÇALVES

Para manifestar-se no Art. 422 do CPP, no prazo de lei.

4 - 0007939-44.2011.8.08.0035 (035.11.007939-5) - Ação Penal de Competência do Júri

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPIRITO SANTO

Vítima: ANGELA MARIA FONTICHERRE DE SOUZA

Testemunha Autor: HERQUIRONE ASSIS RODRIGUES e outros

Réu: EDVANDERSON OLIVEIRA DE JESUS

Intimo os (as) Drs (as) advogados (as)

Advogado (a): 003204/ES - JOSE ARNOLDO RODRIGUES

Réu: EDVANDERSON OLIVEIRA DE JESUS

Intimado para Audiência de Instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JURI, no dia 06/12/2018 às 13:00, situada no (a) FÓRUM DES. AFONSO CLÁUDIO-RUA DOUTOR ANNOR DA SILVA, S/Nº - BOA VISTA II - VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355

E para também juntar Procuração.

VILA VELHA, 22 DE OUTUBRO DE 2018

MOACYR EWALD BORGES FILHO

CHEFE DE SECRETARIA