Página 1049 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Dezembro de 2018

guerra familiar, mas que certamente no futuro terá fundamento para doenças psicológicas gravíssimas, a exemplo de quadro depressivo e/ou outras enfermidades. Embora não seja hipótese que justifique a intervenção da Vara Especializada da Infância e Juventude, por interpretação do art. 98, do ECA, é de bom alvitre não ignorar tais fatos. Assim, é imperioso que seja imposta medidas de proteção à Criança e seus Genitores, com fundamento nos art. 101, V e 129, III, ambos do ECA, especialmente sob o fundamento que o desenvolvimento adequado da Criança é de responsabilidade dos Genitores (princípio da responsabilidade parental, art. 100, par. único, IX do ECA). Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido somente para condenar Fábio Ricardo de Brito Farias e Isis Cardoso dos Santos Barreto a arcar com o tratamento psicoterápico de Arthur Cardoso de Farias pelo período adequado fixado pelo profissional, aplicando a ambos também tratamento psicoterápico pelo período fixado pelo profissional respectivo, juntando comprovação nos autos do tratamento e seu desenvolvimento. Revogo as liminares com limitações anteriormente contidas neste processo, alertando que os pedidos de guarda, visita e alimentos devem ser analisados pelo Juízo competente, ou seja, o Juízo de Direito que já enfrentou a questão, pois não há razão para manutenção da competência da Vara da Infância e Juventude, diante da falta de comprovação da violação de direitos descritos na inicial. Sem custas e honorários. Providências necessárias. Itabuna (BA), 29 de novembro de 2018. Hilton de Miranda Gonçalves Juiz de Direito

VARA DO JÚRI

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI JUIZ (A) DE DIREITO KARINA SILVA DE ARAÚJO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA CATIA SOUSA DE OLIVEIRA ROCHA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0422/2018

ADV: RAMAIANA ALVES MELO (OAB 38452/BA), MAURÍLIO EUFRÁSIO DA ANUNCIAÇÃO NETO (OAB 42189/BA) - Processo 0303714-02.2018.8.05.0113 - Carta Precatória Criminal - Homicídio Qualificado - AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia - RÉU: ADRIEL DOS SANTOS SANTANA - DESPACHO Processo nº: 0303714-02.2018.8.05.0113 Classe Assunto: Carta Precatória Criminal - Homicídio Qualificado Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: ADRIEL DOS SANTOS SANTANA 1. Cumpra-se o quanto deprecado. Após, devolva-se com as homenagens deste Juízo. 2. Designo audiência para o dia 22/01/2019, às 16:30 horas. Intimações necessárias. Itabuna (BA), 11 de dezembro de 2018. Karina Silva de Araújo Juíza de Direito

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI JUIZ (A) DE DIREITO KARINA SILVA DE ARAÚJO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SANDRA SANTOS CHAUSSÊ SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0423/2018

ADV: LUCAS AMORIM SILVEIRA (OAB 45059/BA), JEFFERSON SILVA SANTOS ARAUJO (OAB 51989/BA) - Processo 0011300-18.2008.8.05.0113 - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - AUTOR: Delegacia da 1a Circunscricao Policial de Itabuna e outro - RÉU: Carlos Oliveira Soares de Souza - Wellington Barbosa dos Santos - Fabio Alves dos Santos - DESPACHO Processo nº: 0011300-18.2008.8.05.0113 Classe Assunto: Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida Autor: Delegacia da 1a Circunscricao Policial de Itabuna e outro Réu: Carlos Oliveira Soares de Souza e outros Tendo em vista, readequação de pauta por afastamento da Juíza Titular, redesigno a audiência para o dia 21/03/2019, às 09:00 horas. Intimações necessárias. Itabuna (BA), 26 de novembro de 2018. Karina Silva de Araújo Juíza de Direito

EDITAIS

EDITAL DE CITAÇÃO.

Processo nº: 0005914-07.2008.8.05.0113 Classe Assunto: Ação Penal de Competência do Júri - Assunto Principal do Processo << Nenhuma informação disponível Autor: O Ministério Público do Estado da Bahia Réu: Wellington Oliveira Santos e outro Prazo: 10 Citando OS Réus: WELLINGTON OLIVEIRA SANTOS, vulgo “Neguinho do Fogão”, brasileiro, solteiro, nascido em 05/04/1984, filho de Milton Ferreira Santos e Maria das Graças Oliveira Santos, natural de Itabuna, residente na Rua da Bananeira nº 160, Bairro Lomanto, Itabuna-Ba e ROBSON MOURA DOS SANTOS, vulgo “Binho da Bananeira”, brasileiro, solteiro, ajudante de pedreiro,, nascido em 25/08/1989, filho de José Valdemar dos Santos e Sildeci Moura de Jesus, natural de Itabuna, residente na Quadra C-13- Casas Novas da Bananeira- Itabuna- Ba . Objetivo: Proceder a citação do referido réu, para que no prazo de 10 dias, apresente a defesa prévia por meio de seu representante legal. No caso de inércia, os autos serão encaminhados para o patrocínio pela Defensoria Pública Estadual. Por intermédio do presente, a (s) pessoa (s) acima identificada (s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica (m) ciente (s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como para atender (em) ao objetivo supra mencionado, querendo, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e