Página 799 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Dezembro de 2018

Diário Oficial da União
há 3 meses

Conjunto de Episódios: TRÊS JOIAS (Brasil - 2018)

Episódios: 01 a 03

Produtor (es): Ebisu Filmes/Kentaro Sugao

Diretor (es): Kentaro Sugao

Distribuidor (es): EBISU FILMES LTDA - ME

Classificação Pretendida: livre

Gênero: Documentário

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: livre

Contém: Drogas e Violência

Processo: 08000.047318/2018-01

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Trailer: GODZILLA II - REI DOS MONSTROS - TRAILER 2F3 (GODZILLA -Estados Unidos da América - 2018)

Produtor (es): Warner Bros. International

Diretor (es): Michael Doughterty

Distribuidor (es): Warner Bros. (South), Inc.

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Gênero: Ação/Ficção

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos

Contém: Violência

Processo: 08000.047574/2018-91

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Trailer: O GALÃ (Brasil - 2015)

Produtor (es): Erica Cardoso/Francisco Ramalho

Diretor (es): Francisco Ramalho

Distribuidor (es): H2O Distribuidora de Filmes SA.

Classificação Pretendida: livre

Gênero: Comédia

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos

Contém: Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas

Processo: 08000.047575/2018-35

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

Conjunto de Episódios: LEONARDO 3D (Itália - 2015)

Episódio (s): 1 A 26

Produtor (es): Annita Romanelli/Francesco Manfio

Diretor (es): Sergio Manfio

Distribuidor (es): ALCUNI

Classificação Pretendida: livre

Gênero: Infantil/Aventura/Animação

Tipo de Material Analisado: Monitoramento

Classificação Atribuída: livre

Contém: Violência Fantasiosa

Processo: 08017.000648/2018-46

Requerente: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO - EBC

Filme: ARSENAL (APCEHA.I, Rússia - 1929)

Produtor (es): Aleksandr Dovjenko

Diretor (es): Aleksandr Dovjenko

Distribuidor (es): MOSFILM

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) an Gênero: Drama/Guerra/Histórico

Tipo de Material Analisado: Monitoramento

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) ano Contém: Violência e Drogas Lícitas

Processo: 08017.001566/2018-19

Requerente: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO - EBC

Conjunto de Episódios: SINTROPIA (Brasil - 2016)

Episódio (s): 01 A 06

Produtor (es): Terra Bruta

Diretor (es): Renata Spitz

Distribuidor (es):

Classificação Pretendida: livre

Gênero: Documentário

Tipo de Material Analisado: DVD

Classificação Atribuída: livre

Processo: 08017.001637/2018-83

Requerente: TERRA BRUTA PRODUÇÕES

Filme: BANDEIRAS (Brasil - 2018)

Produtor (es): Paulo Murilo Fonseca

Diretor (es): Renato Batata

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos Gênero: Documentário

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 10 (dez) anos

Contém: Violência

Processo: 08017.001640/2018-05

Requerente: MOSAICO FILMES

Filme: ALASKA (Brasil - 2017)

Produtor (es): Panaceia Filmes

Diretor (es): Pedro Novaes

Distribuidor (es): ELO COMPANY

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) an Gênero: Drama

Tipo de Material Analisado: Link Internet

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) ano Contém: Drogas e Conteúdo Sexual

Processo: 08017.001689/2018-50

Requerente: PANACEIA FILMES

Filme: O ASSASSINO DA INTERNET (THE CRAIGSLIST KILLER, Estados Unidos da América - 2010)

Produtor (es): Judith Verno

Diretor (es): Stephen Kay

Distribuidor (es): Sony Pictures Releasing Of Brasil, Inc.

Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos

Gênero: Drama

Tipo de Material Analisado: Monitoramento

Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos

Contém: Violência , Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas

Processo: 08017.008010/2014-20

Requerente: SET - SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. EPP

GERALDO LUIZ NUGOLI COSTA

KING OF THE MONSTERS,

DESPACHO Nº 226, DE 6 DE SETEMBRO DE 2018

Processo MJ nº: 08000.041409/2018-25

Filme: "A CARTA"

Requerente: SET - Serviços empresariais LTDA. EPP

Emissora: Rádio e Televisão Bandeirantes SA

O Diretor, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 21, Inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, Inciso I, da Constituição Federal e artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, com base na Portaria SNJ nº 08, de 06 de julho de 2006, publicada no DOU de 07 de julho de 2006, aprovando o Manual da Nova Classificação Indicativa e na Portaria nº 1.189 de 03 de agosto de 2018, publicada no DOU de 06 de agosto de 2018, resolve;

CONSIDERANDO que a emissora exibiu a obra "A CARTA" com autoclassificação "não recomendado para menores de 10 (dez) anos", conforme requerimento protocolado em 31 de outubro de 2018.

CONSIDERANDO que durante a análise do programa não foram constatados elementos suficientes para a manutenção da autoclassificação exibida, resolve:

Indeferir o pedido de autoclassificação da obra "A CARTA" e classificá-la como "não recomendado para menores de doze anos" por conter drogas lícitas e conteúdo sexual, ficando o interessado na obrigação à nova classificação no prazo de 5 (cinco) dias e sempre quando houver a exibição da obra.

GERALDO LUIZ NUGOLI COSTA

DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO

JURÍDICA INTERNACIONAL

PORTARIA Nº 12, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Associazione I Cinque Pani Onlus" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA

JUSTIÇA, considerando o § 2º do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005; o Decreto nº 3.174, de 16 de setembro de 1999; a Portaria nº 1.076, de 21 de novembro de 2017, e o constante nos autos do processo nº 08099.013277/2018-08, resolve:

Art. 1º Credenciar o organismo "Associazione I Cinque Pani Onlus", com sede em Viale dei Mille, nº 30, Firenze, Itália, para intermediar pedidos de habilitação à adoção internacional, de acordo com a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, concluída em Haia - Holanda, em 29 de maio de 1993, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 1, de 14 de janeiro de 1999, e promulgada pelo Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999.

s

Art. 2º O organismo deverá cumprir o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, assim como as disposições do Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005 e da Portaria nº 1.076, de 21 de novembro de 2017, sob pena de suspensão de seu credenciamento.

Art. 3º O credenciamento tem validade de 2 (dois) anos, contados da data da publicação desta Portaria, devendo o organismo pleitear a sua renovação junto à Autoridade Central Administrativa Federal, nos termos da Portaria nº 1.076, de 21 de novembro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ISALINO ANTÔNIO GIACOMET JÚNIOR

Substituto

PORTARIA Nº 13, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018

Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Amici Missione Indiane - AMI" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.

A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, considerando o § 2º do art. 52 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990; o Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005; o Decreto nº 3.174, de 16 de setembro de 1999; a Portaria nº 1.076, de 21 de novembro de 2017, e o constante nos autos do processo nº 08099.013277/2018-08, resolve:

Art. 1º Credenciar o organismo "Amici Missione Indiane - AMI", com sede em Buccinasco (MI) Via Aldo Moro nº 7, Milano, Itália, para intermediar pedidos de habilitação à adoção internacional, de acordo com a Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, concluída em Haia -Holanda, em 29 de maio de 1993, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 1, de 14 de janeiro de 1999, e promulgada pelo Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999.

Art. 2º O organismo deverá cumprir o disposto na Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, assim como as disposições do Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005 e da Portaria nº 1.076, de 21 de novembro de 2017, sob pena de suspensão de seu credenciamento.

Art. 3º O credenciamento tem validade de 2 (dois) anos, contados da data da publicação desta Portaria, devendo o organismo pleitear a sua renovação junto à Autoridade Central Administrativa Federal, nos termos da Portaria nº 1.076, de 21 de novembro de 2017.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

s

ISALINO ANTÔNIO GIACOMET JÚNIOR

Diretor

Substituto