Página 23 da Administrativo do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 21 de Dezembro de 2018

REMOVER, a pedido, o servidor CLÁUDIO EDUARDO GOMES DA HORA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para a Subseção Judiciária de Joinville/SC, vinculada ao E. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, nos termos do artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea b, da Lei nº 8.112/90, coma concessão de 20 (vinte) dias de trânsito, a teor do artigo 18 da mesma lei.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em19/12/2018, às 20:01, conforme art. , III, b, da Lei 11.419/2006.

PORTARIA PRES Nº 1336, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no artigo 96, inciso I, alínea f, da Constituição Federal, combinado com o artigo 21, inciso XVII, alínea g, do Regimento Interno deste Tribunal, e nos autos do Processo Administrativo nº

0038902-97.2016.4.03.8000,

RESOLVE:

REVOGAR, a pedido, A REMOÇÃO da servidora DENISE RAQUEL SILVA E LIMA TANURE, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal deste Tribunal, para a Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, vinculada ao E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedida nos termos da Portaria PRES nº 485, de 27/12/2016, desta Presidência, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, de 03/02/2017, Caderno Administrativo, e prorrogada por força da Portaria PRES nº 793, de 04/09/2017, tambémdesta Presidência, coma concessão de 10 (dez) dias de trânsito, a teor do artigo 18 da Lei nº 8.112/90.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em19/12/2018, às 21:57, conforme art. , III, b, da Lei 11.419/2006.

DECISÃO Nº 4015780/2018 - PRESI/DIRG/SEGE/UDEP/DIAF

Processo SEI nº 0033256-38.2018.4.03.8000

Interessado: Lucas Oliveira Lopes da Motta

Assunto: Cessão

Acolho o parecer da Diretoria-Geral.

Indefiro o pedido de cessão.

Comunique-se.

Documento assinado eletronicamente por Therezinha Astolphi Cazerta, Desembargadora Federal Presidente, em19/12/2018, às 21:57, conforme art. , III, b, da Lei 11.419/2006.

SUBSECRETARIA DO ÓRGÃO ESPECIAL E PLENÁRIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 0031730-36.2018.4.03.8000 SP PA 1457REQTE: LORENA DE SOUSA COSTAREQDO (A): Tribunal Regional Federal da 3 RegiaoRELATOR: DES.FED. HÉLIO NOGUEIRA - ORGÃO ESPECIAL Acórdão Nº 4229336/2018ADMINISTRATIVO - PEDIDO DE REMOÇÃO DE JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PARA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DE OUTRA REGIÃO. POSSIBILIDADE. REQUISITOS FORMAIS. CONVENIÊNCIA. OPORTUNIDADE. INTERESSE. DEFERIMENTO.1 - A formalidade do pedido encontra-se preenchida, conforme reconhecido no âmbito do E. Conselho da Justiça Federal da 3ª Região.2 - Conveniência, oportunidade e o interesse público inerente à atividade jurisdicional. Tendo o órgão correicional, que detématribuição de fiscalização dos serviços judiciários, alémde desenvolver o aperfeiçoamento, uniformização e padronização das atividades forenses (conforme estabelece o Provimento CORE nº 64), assentido coma remoção, não vislumbro impedimento para acolhimento do pleito.3 - Encontra-se emcurso Concurso para Provimento de cargos de Juiz Federal Substituto, de modo que a eventual vacância decorrente da remoção da requerente poderá ser suprida assimque concluído o certame e conferida posse aos aprovados.4 - Pedido de remoção deferido.Vistos e relatados estes autos, decide o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, deferir o pedido de remoção da requerente Lorena de Sousa Costa para o E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do voto do Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA (Relator).HÉLIO NOGUEIRADesembargador Federal Relator

SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PUBLICAÇÕES ADMINISTRATIVAS

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO

CENTRAL DE MANDADOS UNIFICADA

PORTARIA Nº 82, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.

A Juíza Federal PAULA MANTOVANI AVELINO, Corregedora da Central de Mandados Unificada da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições, RESOLVE: