Página 1 da Normal do Diário Oficial do Município de São Paulo (DOM-SP) de 22 de Dezembro de 2018

Diário Oficial

Cidade de São Paulo

Bruno Covas - Prefeito


Ano 63 

São Paulo, sábado, 22 de dezembro de 2018 Número 240 

GABINETE DO PREFEITO

BRUNO COVAS

DECRETOS

DECRETO Nº 58.587, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.085.000,00 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Cultura, Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e da Prefeitura Regional Ermelino Matarazzo,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.085.000,00 (um milhão e oitenta e cinco mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

25.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 765.000,00 34.10.14.422.3018.4318 Políticas, Programas e Ações para Infância e Juventude

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 62.10.13.392.3001.6354 Programação de Atividades Culturais

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 300.000,00

1.085.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

11.60.04.122.3024.2239 Ações Voltadas para Políticas Públicas

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 19.10.27.812.3017.2267 E1617 - Evento "Thunder Fight 16" a ser

Realizado 21 de Abril de 2018

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 116.363,00 19.10.27.812.3017.2268 E1618 - Evento "Thunder Fight 21" a ser

Realizado 20 de Outubro de 2018

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 76.363,00 25.10.13.392.3001.2128 E1640 - Realizar o Evento "Trofeu Talento" no

Município de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.000,00 25.10.13.392.3001.2129 E1643 - Realizar Eventos Culturais e Comunitários no

Município de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000,00 34.10.14.422.3018.2142 Políticas, Programas e Ações para Educação em

Direitos Humanos e Promoção do Direito à Cidade

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 38.10.06.181.3013.2185 E6519 - Ações e Programas de Melhoria na Segurança

Urbana da Cidade de São Paulo

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 41.10.15.451.3022.1238 E1606 - Reforma da Praça na Rua Osvaldo de

Souza Pinto em Frente ao Nº 103

44905100.00 Obras e Instalações 70.000,00

41.10.15.451.3022.1242 E1608 - Reforma da Praça na Rua Cavalo Marinho -Jardim Adelfiore - CEP 05223-050

44905100.00 Obras e Instalações 48.274,00

46.10.15.451.3022.1353 E1637 - Revitalização de Espaço Público

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 58.10.15.451.3022.1170 Intervenção, Urbanização e Melhoria de Bairros -Plano de Obras das Prefeituras Regionais

44905100.00 Obras e Instalações 100.000,00

1.085.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de dezembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 21 de dezembro de 2018.

DECRETO Nº 58.588, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.037.150,34 de acordo com a Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017.

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.693, de 31 de julho de 2017, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação e da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência,

D E C R E T A:

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.037.150,34 (um milhão e trinta e sete mil e cento e cinquenta reais e trinta e quatro centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola

Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 231.793,83 16.17.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola

Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 17.355,25 16.17.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de

Educação Infantil (CEI)

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 767.710,26 16.17.12.367.3010.2827 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola

Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EMEBS)

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 2.805,00 44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 4.586,00 36.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904600.00 Auxílio-Alimentação 12.900,00

1.037.150,34

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.12.126.3024.2171 Manutenção e Operação de Sistemas de Informação e

Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 101.151,52 16.10.12.361.3010.2826 Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola

Municipal de Ensino Fundamental (EMEF)

44909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 231.793,83 16.10.12.365.3010.2828 Manutenção e Operação da Rede Parceira - Centro de

Educação Infantil (CEI)

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 691.304,99 36.10.14.122.3024.2100 Administração da Unidade

33904900.00 Auxílio-Transporte 12.900,00

1.037.150,34

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua assinatura.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 21 de dezembro de 2018, 465º da Fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PHILIPPE VEDOLIM DUCHATEAU, Secretário Municipal da Fazenda

Publicado na Casa Civil, em 21 de dezembro de 2018.

PORTARIAS

PORTARIA 1031, DE 21 DE DEZEMBRO DE

2018

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

DESIGNAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

1 – MALDE MARIA VILAS BOAS, RF 749.188.3, para, no período de 26 a 28 de dezembro de 2018, responder pelo cargo de Secretário Municipal, referência SM, da Secretaria Municipal de Gestão, por motivo de afastamento do Titular, o senhor CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO, RF 838.544.1, nos termos dos Decretos 58.085, de 08 de fevereiro de 2018, e 58.496, de 1º de novembro de 2018.

2 – MARCIA REGINA MORALEZ, RF 579.782.9, para, no período de 26 de dezembro de 2018 a 06 de janeiro de 2019, substituir o senhor FÁBIO TEIZO BELO DA SILVA, RF 696.415.0, no cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CHG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Gestão, à vista de seu impedimento legal, por motivo de férias.

3 – MALDE MARIA VILAS BOAS, RF 749.188.3, para, no período de 07 a 14 de janeiro de 2019, substituir o senhor FÁBIO TEIZO BELO DA SILVA, RF 696.415.0, no cargo de Chefe de Gabinete, símbolo CHG, do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Gestão, à vista de seu impedimento legal, por motivo de férias.

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS

4 – LUIZ RICARDO SANTORO, RF 757.065.1, para, no período de 26 de dezembro de 2018 a 1º de janeiro de 2019, responder pelo cargo de Secretário Municipal, referência SM, da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, por motivo de afastamento do Titular, o senhor VITOR LEVY CASTEX ALY, RF 849.144.5, nos termos dos Decretos 58.085, de 08 de fevereiro de 2018, e 58.496, de 1º de novembro de 2018.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA

5 - FERNANDO CÉSAR LORENCINI, RF 842.854.9, para, no período de 26 de dezembro de 2018 a 04 de janeiro de 2019, substituir o senhor JOSÉ ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, RF 838.502.5, no cargo de Secretário Municipal, referência SM, da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, à vista de seu impedimento legal, por motivo de férias.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de dezembro de 2018, 465º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

PORTARIA 1032, DE 21 DE DEZEMBRO DE

2018

BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Tornar insubsistente a Portaria 940-PREF, de 13 de novembro de 2018, publicada no DOC de 14 de novembro de 2018.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de dezembro de 2018, 465º da fundação de São Paulo.

BRUNO COVAS, Prefeito

DESPACHOS DO PREFEITO

Of. 825/2018/SMUL.GAB - HELOISA MARIA DE SALLES PENTEADO PROENÇA, RF 546.058.1 - Tornar insubsistente o período de deferimento de férias - TORNO INSUBSISTENTE o despacho publicado no DOC de 14 de novembro de 2018, referente ao deferimento de férias da senhora HELOISA MARIA DE SALLES PENTEADO PROENÇA, RF 546.058.1, Secretária Municipal, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, concernente ao exercício de 2018, por necessidade de serviço.

2018-0.066.760-0 - Tim Celular S/A (Advs. Camilla Otero Novelli, OAB/SP 213.372, Arnoldo de Freitas Junior, OAB/SP 161.403 e Melina Soares Rodrigues, OAB/SP 232.671) - Pedido de cancelamento de multa – recurso - 1. À vista dos elementos constantes do Processo Administrativo nº 2018-0.066.760-0, em especial as manifestações da Subprefeitura do Butantã de fls. 32v./35, da Assessoria Técnica da SGM/AJ às fls. 36/38 e da Assessoria Jurídica deste Gabinete às fls. 39/41, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto por TIM CELULAR S/A, com fundamento na Lei municipal nº 13.756/04, mantendo-se, consequentemente, o Auto de Multa nº 14-299.328-0. - 2. Dou por encerrada a instância administrativa.

2016-0.079.083-2 - Fernando Campos Pereira, RF 797.838.3 (v.1) (Advª Jacqueline do Prado Valles, OAB/SP 138.663) - Inquérito Administrativo - À vista dos elementos contidos no presente, em especial as manifestações de PROCED às fls. 419/425, endossadas pelo Sr. Procurador Geral do Município à fl. 426 e pelo Sr. Secretário Municipal de Justiça à fl. 427, e da Assessoria Jurídica deste Gabinete às fls. 428/432, APLICO , com fundamento na competência prevista no art. 195, inc. I, da Lei 8.989/79, a pena de DEMISSÃO ao servidor FERNANDO CAMPOS PEREIRA, RF 797.838-3 vínculo 1, com fundamento no artigo 188, inciso III, por violação aos artigos 178, incisos XI e XII, e 179 “caput”, todos da Lei nº 8.989/79.

6010.2018/0000806-7 - SG-CGPATRI - Doação de área municipal - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a autorização contida no art. 6º da Lei nº 16.997, de 6 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da Cidade de 7 de dezembro de 2018, bem como a manifestação da Coordenadoria Geral do Consultivo, da Procuradoria Geral do Município (doc 013568990), AUTORIZO , nos termos do artigo 111 da LOMSP, a adoção das providências necessárias à formalização da doação, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, do imóvel municipal situado na Rua Catumbi nº 574, subdistrito de Belenzinho, objeto da matrícula nº 186.591, registrada no 7º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, com a finalidade específica de constituir contrapartida do Município para a implementação de empreendimento de Habitação de Interesse Social - HIS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, ou outro que vier a substitui-lo, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, instituído pela Lei Federal nº 8.677, de 13 de julho de 1993, tendo como órgão operador a Caixa Econômica Federal - CEF, atendidas as observações e recomendações feitas pela Procuradoria Geral do Município (doc 013569210).

7610.2018/0001524-6 - SG-CGPATRI - Doação de área municipal - À vista dos elementos contidos no presente, em especial a autorização contida no art. 8º da Lei nº 16.997, de 6 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da Cidade de 7 de dezembro de 2018, bem como a manifestação da Coordenadoria Geral do Consultivo, da Procuradoria Geral do Município (doc 013571419), AUTORIZO , nos termos do artigo 111 da LOMSP, a adoção das providências necessárias à formalização da doação, à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP, do imóvel municipal situado na Rua General Rondon nº 52, contribuinte nº 008.046.0001-5, objeto da matricula nº 129.538, registrada no 2º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, com a finalidade específica de constituir contrapartida do Município para a implementação de empreendimento de Habitação de Interesse Social - HIS, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, ou outro que vier a substitui-lo, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social, instituído pela Lei Federal nº 8.677, de 13 de julho de 1993, tendo como órgão operador a Caixa Econômica Federal - CEF, atendidas as observações e recomendações feitas pela Procuradoria Geral do Município (doc 013571496).

SECRETARIAS

GOVERNO MUNICIPAL

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE - SGM 6011.2018/0001830-0 - Gabinete do Prefeito/Secretaria de Governo Municipal - Termo de Comodato de bens móveis - À vista dos elementos constantes no presente, em especial as manifestações da Chefia de Gabinete do Prefeito e Assessoria Jurídica desta Pasta, doc. (SEI 013519879) com fulcro nos artigos 579 a 585 e 538 a 564 da Lei Federal nº 10.406/02 (Código Civil Brasileiro), Decreto Municipal nº 58.102/2018 e Portaria SGM 219 de 12 de dezembro de 2018, AUTORIZO , observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, o recebimento em regime de comodato sem ônus ou encargos à Municipalidade, de 13 poltronas com braços, no valor total de R$ 12.220,00, (Doze mil, duzentos e vinte reais), para uso no Gabinete do Prefeito e na Secretaria do Governo Municipal, a ser firmado com a empresa FLEXFORM INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA - CNPJ nº 49.058.654/0001-65, pelo período de 12 (doze) meses prorrogáveis, contados da assinatura do Termo de Comodato.

6011.2018/0001812-2 - Gabinete do Prefeito/Secretaria de Governo Municipal - Termo de Comodato de bens móveis - À vista dos elementos constantes no presente, em especial as manifestações da Chefia de Gabinete do Prefeito e Assessoria Jurídica desta Pasta, doc. (SEI 013475084) com fulcro nos artigos 579 a 585 e 538 a 564 da Lei Federal nº 10.406/02 (Código Civil Brasileiro), Decreto Municipal nº 58.102/2018 e Portaria SGM nº 219 de 12 de dezembro de 2018, AUTORIZO , observadas as formalidades legais e cautelas de estilo, o recebimento de mobiliário em regime de comodato sem ônus ou encargos à Municipalidade, perfazendo o valor total de R$ 301.363,25, para uso no Gabinete do Prefeito e na Secretaria do Governo Municipal, a ser firmado com a empresa TOTAL HOME COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI - CNPJ nº 17.262.405/0001-09, pelo período de 12 (doze) meses prorrogáveis, contados da assinatura do Termo de Comodato.

SEGURANÇA URBANA

GABINETE DO SECRETÁRIO

DESPACHOS DO CHEFE DE GABINETE

6029.2018/0003245-0 – Secretaria Municipal de Segurança Urbana. - Afastamento de servidor/justificativa. - À vista dos elementos de convicção contidos no presente, em especial o documento de link 013447247 e, com fundamento nas disposições do Decreto 48.743, de 20 de setembro de 2007, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento do servidor Agnaldo Pacheco Urini - R.F. 584.435.5, no dia 23/11/2018 para realização de prova de credenciamento de Instrutor de Armamento e Tiro sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens do cargo que ocupa e sem ônus para a Municipalidade de São Paulo.

6029.2018/0003218-2 – Secretaria Municipal de Segurança Urbana. - Afastamento de servidor/justificativa. - À vista dos elementos de convicção contidos no presente, em especial o documento de link 013464478 e, com fundamento nas disposições do Decreto 48.743, de 20 de setembro de 2007, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento dos servidores Luis Carlos Freitas de Oliveira , R.F. 698.475.4 e André Alves Antônio , R.F. 698.475.4, para participação de certame para credenciamento de instrutores de armamento e tiro no Estado de São Paulo, no período de 20/11/2018 a 22/11/2018, realizado na Superintendência da Polícia Federal, na Rua Hugo D’Antola, 95 – Lapa de baixo, São Paulo/SP , sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens do cargo que ocupa e sem ônus para a Municipalidade de São Paulo.

6029.2018/0002620-4 – Secretaria Municipal de Segurança Urbana. - Afastamento de servidor/justificativa. - À vista dos elementos de convicção contidos no presente, em especial os documentos de links 011739064 e 011739134 e, com fundamento nas disposições do Decreto 48.743, de 20 de setembro de 2007, CONSIDERO JUSTIFICADO o afastamento do servidor Eduardo Cambi, R.F. 648.575.8, que participou do CEP – Policiamento com Motocicletas – Programa ROCAM I/18 Oficiais PM, realizado no período de 03.09.2018 a 28.09.2018, no 2º Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sem prejuízo de vencimentos, direitos e vantagens do cargo que ocupa e sem ônus para a Municipalidade de São Paulo.

6029.2018/0002627-1 - Secretaria Municipal de Segurança Urbana. - Prestação de contas. Adiantamento bancário. - Nos termos da competência atribuída a mim pela Portaria 35/SMSU/2017 e à vista dos elementos de convicção constantes do presente, notadamente a manifestação da Divisão de Orçamento e Finanças, que acolho como razão de decidir, com fundamento no disposto no art. 16 do Decreto 48.592, de 06.08.2007, e na Portaria SF 151, de 29.10.2012, em particular nos seus itens 4.2, a, 4.3 e 4.6, b, APROVO a prestação de contas do processo de Adiantamento Bancário 6029.2018/0002627-1, em nome do servidor ROGÉRIO FERANDO ALVES , R.F. 648.695.9, inscrito no CPF/MF sob o nº 080.366.118-56, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), para o período de novembro de 2018.

SECRETARIA MUNICIPAL

DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

GABINETE DA SECRETÁRIA

DESPACHO DA SECRETÁRIA

6010.2018/0001574-8

SMDE – Termo de fomento - Projeto Artesanato - Casa de Cultura e Educação São Luiz. À vista dos elementos constantes do processo, em especial ao parecer técnico SEI 013116417 e sua ratificação 013480463, e ao parecer jurídico da Assessoria Jurídica SEI 013517888, na forma dos arts. 29 e 32, § da Lei Federal nº 13.019/2014 e art. 4ª, inciso III do Decreto Municipal nº 57575/2016, AUTORIZO a parceria com a organização da sociedade civil Casa de Cultura e Educação São Luiz - CCESL, inscrita no CPNJ sob nº 03.522.054/0001-05, tendo como objeto capacitar profissionalmente 40 (quarenta) moradores da região do Jardim São Luís, em situação de vulnerabilidade social, no viés de artesanato, arte e cultura e empreendedorismo, conforme Plano de Trabalho, pelo prazo de 06 (seis) meses, no valor total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). 2. Emita-se a correspondente Nota de Empenho a favor da referida entidade onerando a dotação 30.10.11.333.3 019.8088.33.90.39.00.00, respeitado o princípio da anualidade orçamentária. AUTORIZO, ainda, o cancelamento de eventuais saldos de reserva e de empenho. 3. DESIGNO como GESTORA da parceria a servidora Viviane Lopes de Oliveira e Sousa, RF 826.739-1. 4. APROVO a minuta do termo de fomento SEI 013523831, que deve constar como seu anexo único o Plano de Trabalho SEI 013102941. 5. AUTORIZO a publicação do extrato de justificativa SEI 013524360, na forma do art. 32, § da Lei Federal nº 13.019/2014.

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA

Processo nº 6010.2018/0001574-8

1. No exercício da competência que me foi atribuída por lei e em atenção ao disposto no artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014 cumulado com o artigo 32 do Decreto Municipal nº 57.575/2016, APRESENTAR justificativa a dispensa de realização de chamamento público para a formalização da parceria a ser celebrada com a Casa de Cultura e Educação São Luiz - CCESL, inscrita no CPNJ sob nº 03.522.054/0001-05, tendo como objeto capacitar profissionalmente 40 (quarenta) moradores da região do Jardim São Luís, em situação de vulnerabilidade social, no viés de artesanato, arte e cultura e empreendedorismo, conforme Plano de Trabalho, pelo prazo de