Página 14 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 24 de Dezembro de 2018

Pernambuco , 24 de Dezembro de 2018 • Diário Oficial d

28- KEZIA DANIELLE SOUZA DIAS

29- GIRLEIDE MARIA DA SILVA

30- CLAUDIA MARIA CARLOS

31- ROMILDO PEDRO DE SOUSA

32- MARIA DA SOLEDADE ANTUNES GUIMARÃES

33- ELAYNE CRISTIANE MIRANDA DA CRUZ

34- LEANDRO DAS CHAGAS CAMPÊLO

Informamos ainda, que o convocado acima, deverá comparecer a Secretaria de Assistência Social de Camaragibe - SEAS – Cg no

endereço: AV. Ersina Lapenda, nº 107 – Timbi – CEP: 54768-000, entre os dias: e 26,27 e 28 de dezembro, 08h às 14h para a realização do contrato, munido com a documentação, conforme o edital 01/2017.

O edital de inscrição para processo seletivo da secretaria de assistência social - SEAS será republicado de acordo com as alterações e divulgação e expostos no site www.camaragibe.pe.gov.br

Camaragibe, 20/12/2018

EDVALDO JOSÉ FERREIRA JÚNIOR

Secretário

Publicado por:

José Ivanildo Bezerra da Silva Código Identificador: 1CB4206F

ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DE CARNAIBA

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 977 / 2018

Cria novos cargos no quadro geral permanente da Administração Pública Municipal, altera a Lei Municipal nº 833/2012 e dá outras providências.

O Prefeito Constitucional do Município de Carnaíba, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições, faço saber que o Plenário aprovou em sessão extraordinária, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Ficam ampliadas as vagas dos cargos de provimento efetivo contidos nos Anexos X, XI e XII da Lei Municipal nº 833/2012, conforme Anexo I da presente Lei.

Parágrafo Único: Os direitos, deveres e atribuições serão os mesmos já constantes da lei municipal vigente para os demais cargos, sendo ampliado o rol descrito no Anexo XIV da respectiva lei vigente.

Art. 2º - Ficam criados no quadro permanente de servidores do Município os cargos de Guarda Municipal; Professor de Educação Física (5º ao 9º ano) e Enfermeiro Plantonista, conforme constante no Anexo I da presente Lei.

Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão consignadas no orçamento em vigor.

Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Carnaíba/PE, 21 de dezembro de 2018.

JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA

Prefeito Municipal

ANEXO I

CARGOS NOVOS


CARGO 

QUANTIDADE 

SÍMBOLO 

PADRÃO
REFERENCIAL 

GUARDA MUNICIPAL 

05 

GMAC 

954,00 

PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO FÍSICA (5º
AO 9º ANO) 

05 

PEF 

2.455,35 

ENFERMEIRO
PLANTONISTA 

05 

EPSC 

1.500,00 

os Municípios do Estado de Pernambuco • ANO X | Nº 2234

DESCRIÇÃO DETALHADA DOS CARGOS

I – GUARDA MUNICIPAL

QUANTIDADE: 05 (cinco).

REQUISITO DE PROVIMENTO: Nível Médio

JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Atuar na proteção aos serviços, instalações e bens municipais, prioritariamente na vigilância patrimonial diurna e noturna dos bens de uso comum da população, assim entendidos os prédios púbicos, as vias públicas, praças, parques, jardins e quaisquer locais abertos à utilização pública em geral. Dar suporte às atividades desempenhadas pelo Conselho Municipal de Segurança Pública; Apoiar os serviços municipais afetos ao exercício do poder de polícia administrativo; Prestar colaboração, quando esta se justificar a outras entidades públicas, como Polícia Militar e Civil do Estado de Pernambuco e a órgãos de Defesa Civil; Dirigir e operar viaturas, quando devidamente habilitado e designado para esta atividade; Atuar nas aplicações de primeiros socorros quando devidamente treinado para estes fins; Atuar na fiscalização de trânsito, quando credenciado pela autoridade de trânsito municipal; Atuar no monitoramento de sistemas eletrônicos de alarmes, câmeras vídeomonitoramento e outros afins; Desempenhar outras atividades correlatas; Atuar na proteção, fiscalização, autuação e vigilância permanente do patrimônio ecológico e ambiental, visando prevenir e reprimir ações predatórias e eventuais ocupações clandestinas; desenvolver atividades subordinadas a Direção de Guarda Municipal do Município.

PADRÃO DE REFERENCIA SALARIAL: 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais).

II - PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (5º AO 9º ANO)

QUANTIDADE: 05 (cinco).

REQUISITO DE PROVIMENTO: Nível Superior em Licenciatura em Educação Física.

JORNADA DE TRABALHO: 200 horas aula.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Ministrar aulas, atividades pedagógicas e atividades afins ao cargo.

PADRÃO DE REFERENCIA SALARIAL: 2.455,35 (dois mil quatrocentos e cinquenta cinco reais e trinta e cinco centavos).

III – ENFERMEIRO PLANTONISTA

QUANTIDADE: 05 (cinco).

REQUISITO DE PROVIMENTO: Nível Superior em Enfermagem

JORNADA DE TRABALHO: Regime de Plantão 24h x 120h ou 12h x 60h.

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, orientar e exercer atividades rotineiras do regime de plantão, no Hospital Municipal, e desenvolver atividades administrativas inerentes aos serviços da sua especialidade.

PADRÃO DE REFERENCIA SALARIAL: 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Carnaíba/PE, 21 de dezembro de 2018.

JOSÉ DE ANCHIETA GOMES PATRIOTA

Prefeito Municipal

Publicado por:

Gaudencio Gomes Pereira Neto Código Identificador: C0D7BC1A

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 978 / 2018

EMENTA: Estabelece as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2019 e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CARNAÍBA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II,do § 1º do art. 124 da Constituição do